O Mercado representa o conjunto das atividades econômicas nacionais e internacionais. A Política, por sua vez, pode ser sintetizada como a determinação do conjunto das atividades governativas. Resumindo: quem manda no Mercado e na Política somos nós! Portanto, para que tanto o chamado Mercado como a denominada Política sejam funcionais, é necessário que cada indivíduo em particular tenha a liberdade associada à responsabilidade, para tomar as melhores decisões e atitudes, em favor da concretização das dignidades humanas.

As chamadas “emendas do relator” são mecanismos desenhados dentro do Orçamento Impositivo dando ao relator da Lei Orçamentária Anual o direito de encaminhar verbas públicas a serem priorizadas pelo Executivo. 

A corrupção representa a mais grave ameaça à estabilidade democrática do Estado. Isso significa que sob estruturas corruptas, isso é, plenas de favorecimentos, privilégios e desvios, nenhuma sociedade consegue manter-se em harmonia. Essa conflituosidade gerada pela corrupção nasce da deficiência nas políticas públicas que aumenta a desigualdade social na medida em que impossibilita a igualdade de oportunidades.

O aprofundamento da globalização impulsionada pelo uso de novas opções tecnológicas em contexto de crise pandêmica vem possibilitando um maior intercâmbio institucional entre as nações. É que se torna cada vez mais comum o estudo e qualificação junto à diversas instituições mundiais de maneira virtual e online. Também, esse mesmo fenômeno é comumente replicado perante o mercado de trabalho de diversos setores econômicos, em especial aqueles relacionados à tecnologia.

O agronegócio brasileiro é o setor da economia nacional que apresenta os maiores níveis de eficiência, estabilidade e dinamismo, fruto do árduo e disciplinado trabalho feito pelos atores participantes do setor, além daqueles coligados a ele. Esse trabalho sistemático, que se traduz em maiores benefícios às contas públicas determinando a responsabilidade fiscal do setor público nacional, é coordenado com a laboriosa pesquisa científica, de que são frutos as mais vantajosas inovações tecnológicas.

A sociedade é regida por uma série de instituições normativas que determinam a maneira pela qual, se com maior ou menor sucesso, ela se desenvolve. Essas, originam-se das ações, coordenadas ou não, das individualidades e das coletividades, e, assim, refletem a escala de valores morais predominante. 

As SPACs (“Special Purpose Acquisition Companies”), apelidadas, no jargão, de sociedades do cheque em branco, são aquelas que concentram recursos de diversos investidores, possuindo como desiderato específico, a compra de outra, determinada ou determinável, sociedade que atenda aos propósitos especificados nos estatutos das SPACS. 

O Brasil possui uma grande oportunidade para aproveitar o ciclo de desenvolvimento econômico que está se desenhando no mundo. Mas para que desse favorável momento bons frutos sejam colhidos, forçoso se faz que o avanço no ambiente institucional brasileiro prossiga rumo à otimização do ecossistema negocial pela facilitação, simplificação e desburocratização, bem como rumo à responsabilidade fiscal.

A sabedoria popular ensina que “gato escaldado tem medo de água fria”. Entretanto, o desespero frente à atual situação, que parece configurar um retorno inflacionário, deve ser substituído pela coordenação de cautela, de prudência e da sistemática análise acerca dos fenômenos que têm efetivamente ocorrido. Devemos ser cautelosos e prudentes já que ainda não há nitidez, e daí a necessária análise criteriosa, acerca da permanência ou da transitoriedade do fenômeno inflacionário.

Já passa da hora de desmistificarmos o necessário uso da Cannabis medicinal. Muito diferente da droga recreativa que deve, rigorosamente, ser combatida e desestimulada, a Cannabis é o insumo básico de um importante remédio que auxilia e cura diversas doenças. 

É necessário, para que o Brasil integre de maneira mais vantajosa a sociedade produtiva globalizada, que seu feixe de instituições normativas políticas e econômicas seja aprimorado com a conservação daquelas eficientes e pelo aprimoramento das deficitárias. Essa análise crítica acerca da funcionalidade institucional deve se dar pela observação pragmática e isenta de preconceitos. 

ISO é a sigla que caracteriza a International Organization for Standardization (Organização Internacional de Normalização), cujo objetivo é promover o desenvolvimento de normas, testes e certificação, com o intuito de encorajar o comércio de bens e serviços. Tais normas (ISO 9001, ISO 14001, ISO 45001, ISO 27001, etc…) buscam a padronização dos processos produtivos empresariais.

Jerome Powell, em seu último discurso em Jackson Hole, no dia 27 de agosto, deixou bem claro que a economia dos Estados Unidos está retomando sua prosperidade e aumentando a empregabilidade. Até mesmo a inflação que ainda se mantém alta, tende a ser passageira. Esses bons ventos são fruto do avanço da vacinação e controle da pandemia. Porém, as incertezas em relação à variante Delta continuam e, por isso, o Federal Reserve (Fed) vai se manter vigilante, dando continuidade à política estimulativa que estava sendo criada para a economia.

A vacinação traz maior dinamicidade ao crescimento econômico. Assim, com a parcial superação da pandemia no mundo aliada aos programas de estímulo econômico que abarcam, principalmente, setores educacionais, científicos, ambientais, de infraestrutura e de proteção social, a economia mundial reunirá os elementos para entrar em um novo ciclo de desenvolvimento em que o Brasil poderá assumir posição de real protagonismo.

Os motores ao desenvolvimento nacional repousam nas instituições normativas de política econômica que são aquelas normas refletidas, ou não, nas leis, integrantes do sistema jurídico. Resumidamente, esse quadro institucional é composto por normas legais ou morais que regulam a nossa atividade econômica. Podemos exemplificar citando as burocracias ou facilidades para o empreendimento, para o ambiente de negócios e para a trajetória da dívida pública.

Eu me emociono…

Eu sempre me emociono, e quase vou às lágrimas. Na verdade, não sei… Quando percebo, as gotas marítimas já deslizam pelos sulcos, represando-se nas órbitas umedecidas. Minha visão se turva, enquanto meus gargomilos, cerrados em nó, recusam-se a emitir quaisquer sons. Mas não são as dificuldades: o que me deixa em êxtase é a Perseverança, a Luta, a Vitória Final.

Desconsiderando um direito previsto pela Constituição, e também os aproximadamente 45 milhões de brasileiros com alguma deficiência, segundo dados do IBGE, o Ministro da Educação, Milton Ribeiro, declarou que crianças deficientes “atrapalhavam” o aprendizado de outras crianças.

Bens e serviços públicos não são necessariamente estatais. A qualidade pública de um produto denota sua livre acessibilidade a todos da população, desde que satisfeitas as regras e as leis da razoabilidade. Ou seja, o sistema educacional pode, perfeitamente, ser gerido privadamente, ao mesmo tempo em que mantém suas características públicas. Entretanto, para que a publicidade educacional seja preservada, tanto naquelas estatais como nas privadas, é necessária sua priorização pela população.

Quantas Mayras, quantas Rebecas, são perdidas para a violência, para a exclusão social e para a desigualdade de oportunidades? Diariamente vemos pessoas que não atingem a plenitude de suas capacidades pela desídia estatal em priorizar, de maneira planejada, aqueles setores necessários ao atingimento das completas dignidades individuais. 

A Democracia é a representação da vontade da maioria temperada pela dignidade das minorias, sempre com o objetivo de aprofundar e concretizar os Direitos Humanos. Esses são todos aqueles que, em conjunto com seus correlatos deveres, decorrem diretamente dos 5 direitos fundamentais constitucionalmente estabelecidos, a saber, os direitos à Liberdade, à Propriedade, à Segurança, à Vida e à Igualdade.