Category Archive : Artigos

PREVIDÊNCIA PRIVADA, FUNDOS DE PENSÃO E INVESTIMENTOS

A previdência privada é uma espécie de aposentadoria que não se encontra vinculada ao sistema público, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sendo complementar à previdência pública. Ou seja, ela é uma espécie de investimento que se faz, de acordo com as regras disciplinadas e fiscalizadas pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), órgão do governo federal, geradora de rendimentos usualmente fruídos num futuro mais ou menos distante.

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O futuro é agora – Estadão

Matéria veiculada no Estadão, em 2 de maio de 2021, caderno política, no blog do Fausto Macedo.

Confira:

https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/o-futuro-e-agora/

O BRASIL E A OCDE

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico é uma organização econômica intergovernamental, atualmente com 37 países membros, fundada em 1961 para estimular o progresso econômico e o comércio mundial. Conhecida, informalmente, como “Clube dos Ricos”, constitui-se em um conjunto de países comprometidos com a democracia e a economia de mercado. Ao mesmo tempo, potencializam a comparação de experiências políticas, bem como a busca por respostas para problemas comuns, na tentativa de identificar boas práticas e coordenar as políticas domésticas e internacionais de seus membros.

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Ambiente de Negócios: o empreendedor brasileiro é, antes de tudo, um forte!

Confira o artigo de André Naves no Estadão, caderno política, blog de Fausto Macedo em 28 de abril de 2021.

https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/ambiente-de-negocios-o-empreendedor-brasileiro-e-antes-de-tudo-um-forte/

Trabalho sem Fronteiras

Impulsionado pela pandemia de COVID-19, o avanço da globalização, que já se desenvolvia na integração produtiva e comercial, acelerou para a maior inclusão mundial dos sistemas de trabalho e estudo. Com o incremento das atividades online, passaram a ser mais comuns os casos de alunos das melhores instituições de ensino global que frequentam os cursos mais diversos sem sair de casa. Na mesma toada, empresas que tinham atividades econômicas passíveis de se desenvolver virtualmente passaram a contratar sua força de trabalho além de suas fronteiras. É como resposta a esse fenômeno que o mercado de tecnologia e correlatos encontra-se aquecido.

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SPACS

Special Purpose Acquisition Companies, também conhecidas por SPACS, constituem um modelo empresarial arquitetado nos Estados Unidos da América. São também conhecidas, no jargão, como sociedades “cheque em branco”, já que levantam recursos por meio da realização do Oferta Pública Inicial (Initial Public Offering – “IPO”), com o propósito declarado de utilizá-los na aquisição de empresas existentes e operacionais, mas não reveladas, em até 24 meses.

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CRITÉRIOS “ESG” E O BRASIL

O Brasil está inserido na chamada sociedade de mercado: a inter-relação comercial entre entes produtores e consumidores na busca pela reprodução e pelo aumento do valor. A sociedade brasileira, inserida, de maneira mais ou menos intensa, no mercado global, por intermédio de seus produtores e consumidores, atua no intercâmbio de bens, serviços e projetos, na busca de incrementos valorativos. É dizer que a cada troca ocorre um aumento de qualidade essencial, seja ela material ou imaterial, na produção, nos métodos produtivos, ou no consumo e uso dos bens, serviços e até das ideias intercambiadas. A Sociedade de Mercado de que fazemos parte exige a continuidade e a permanência desse desenvolvimento valorativo dos frutos de nossa produção.

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RUÍDOS E FALTA DE REFORMAS EFETIVAS SÃO TEMA DO ANÁLISE ECONÔMICA

Artigo exclusivo para assinantes do Clube Millenium traz análise do economista André Naves

O economista, defensor público federal, especialista em Seguridade Social (especialmente Previdência e Assistência)  André Naves, escreveu com exclusividade para o Análise Econômica, do Clube Milleniumsobre as dificuldades do Brasil no que diz respeito à implementação de reformas necessárias e a desburocratização.

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PRIVATIZAÇÕES

Quando perguntado sobre como havia esculpido uma obra de tamanha beleza como Davi, Michelangelo recorreu à lenda da escultura da Vitória de Samotrácia: dizia-se que a obra já existia ínsita ao bloco de mármore, e que apenas cabia ao escultor descobri-la, eliminando os excessos de pedra.

As instituições assemelham-se às esculturas dessa anedota, já que surgem da reiteração de ações humanas, sendo preexistentes, portanto, a qualquer ordem social legalmente estabelecida. Ou seja, cabe ao Estado plasmar essas instituições, previamente existentes e criadas pela ação humana, na Lei (Ordem Jurídica). Ou seja, a ação política estatal transforma instituições em leis. Nesse sentido, havendo alguma discordância entre a Lei e as Instituições, aquela será repelida por esta. Portanto, o Estado e as leis devem estar em concordância com as ações estabelecidas das Individualidades.

Ou seja, sempre que houver algum ruído no processo em que as Instituições passam a compor a Lei, esta apresentará alguma ineficiência. Sempre que a ação política do Estado estiver enviesada em sua tarefa de trazer as Instituições para a Lei pela captura de seus processos por grupos de interesse setoriais, a Lei não refletirá a Instituição dando ensejo ao aprofundamento de diversas mazelas e conflitos. Simplificando, podemos dizer que a Lei só estará conforme a Justiça refletir, de maneira fiel, o teor institucional.

É exatamente por isso que a Lei, refletindo o arbítrio estatal, nem sempre apresentará os caracteres da Justiça. Por outro lado, os marcos institucionais, que refletem as ações das Individualidades, estão muito mais conformes com os ditames da Justiça, também denominada de interesse público. Resumindo: o Estado possui muita dificuldade em traduzir as Instituições na Lei, isso é, dificilmente o Estado refletirá o interesse Público. Nesse sentido, qualquer bem ou serviço estatal dificilmente será público, na medida em que não terá eficientemente seus efeitos democraticamente acessíveis às Individualidades.

Ou seja, um bem ou serviço público não precisa sempre ser estatal. Aliás, é exatamente o inverso que costuma ocorrer, ou seja, qualquer serviço ou bem estatal não costuma ser público (não é democrática e eficientemente acessível a todas as Individualidades). Existem casos emblemáticos em que serviços ou bens estatais, mas geridos pela iniciativa privada, produzem seus efeitos públicos satisfatoriamente. Isso significa que o interesse estatal, no mais das vezes capturado por grupos de interesse setoriais, produz seus efeitos de maneira viciada e excludente às individualidades realmente interessadas. Ou seja, para produzir seus efeitos de acordo com a Justiça (de maneira pública, portanto), os bens e serviços devem ter sua gestão e titularidade privada, mas coordenados por marcos legais que reflitam cristalinamente as Instituições emergentes do seio social.

E por que motivos esse processo assim ocorre? É que o Estado está vinculado a leis que nem sempre refletem, de maneira eficiente, as Instituições emergentes da sociedade. Isso equivale a dizer que a Lei é a cristalização burocrática da Instituição, e essa “positivação” não ocorre de maneira isenta, sem favorecimentos a setores interessados. E o Estado, bem como os bens ou serviços de sua titularidade, não consegue se adaptar aos novos reclamos sociais sem uma alteração legal. Dessa, entretanto, faz parte a influência dos interesses setorizados, que interferem na ação política estatal na tradução das Instituições na Lei. Ou seja, a ação política estatal é intrinsecamente realizada por grupos de interesse setorizados. Já a iniciativa privada consegue, com mais agilidade e eficiência, satisfazer as necessidades das Individualidades, já que não vinculada burocraticamente às leis, nem subordinada à ação política estatal para a atualização institucional. Como exposto, a “estatalidade” dos bens ou serviços é fundamentalmente excludente, conflituosa e não consegue atingir os reclamos de eficiência.

De maneira similar, o Estado, por meio da Lei, não consegue refletir, de maneira eficiente, as prioridades e as necessidades da Sociedade. É que a produção da Lei, pela ação política do Estado, exige, para o seu normal desenvolvimento, a atração de parcelas setorizadas de interesses, que turvam a tradução legal das Instituições. Dito de outro modo, as Instituições, emergentes da ação das Individualidades, são traduzidas na Lei pela ação política estatal. Essa exige, para seu desenvolvimento, a dominação por grupos de interesse setorizados que endossam a Lei, distanciando-a das Instituições e das necessidades individuais e sociais.

Dessa maneira, a Lei não reflete as prioridades sociais. Ao contrário, a ação direta do Estado, em virtude do descasamento total entre as suas prioridades e as necessidades da população, potencializa e aprofunda as mazelas sociais. É dizer que a iniciativa privada, desde que coordenada pelos marcos institucionais emergentes, é a única capaz de diminuir as deficiências sociais, de maneira a impulsionar a Dignidade, a Democracia e a Justiça.

Artigo publicado no site Instituto Millenium: https://www.institutomillenium.org.br/privatizacoes/

Andre Naves

Defensor Público Federal, especialista em Seguridade Social (especialmente Previdência e Assistência), Inclusão e Direitos Humanos, ex Chefe da Defensoria Pública da União em São Paulo. Colunista-Especialista do Instituto Millenium e na RT360 – Revista Tecnologia 360. Law & Economics Lecturer. Comendador Cultural.

Créditos Imagem: Andrei Morais/Montagem

O que são investimentos ESG?

Investimentos “ESG”, também denominados investimentos com propósito, são aqueles que possuem nas questões da sustentabilidade ambiental (“Environment”), da adequação à maior inclusão social (“Social) e da responsabilização transparente em relação a questões de governança (“Governance”), seu cerne fundamental. Iniciativas de igual teor já vinham engatinhando desde os anos 70, com a “Cúpula do Desenvolvimento Sustentável”, em Estocolmo, em 1972, com o “Relatório Brundtland”, de 1987, com a “Eco-92”, no Rio de Janeiro, além de outras iniciativas similares. No entanto, só mais recentemente essas temáticas adquiriram “musculatura” e passaram a ser analisadas com maior seriedade, principalmente pelas recentes e anuais “cartas de Larry Flink” (gestor da BlackRock), pelo estabelecimento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável pela ONU, e pelo advento do “Acordo de Paris”.

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Marco Legal das Startups

Encontra-se no Senado Federal o projeto de lei complementar conhecido por Marco Legal das Startups. Proveniente da Câmara dos Deputados, onde, por ampla maioria, foi aprovado, o PLC contou, lá, com a relatoria de Vinícius Poit (NOVO/SP). O principal feito do projeto é de simplificar as iniciativas econômicas, desburocratizando e facilitando a atividade empresarial, especialmente em áreas marcadas pela Inovação Tecnológica. Ou seja, o PLC atua no incentivo à atividade econômica inovadora, potencializando, assim, o ingresso de mais trabalhadores no mercado, além dos avanços científicos e econômicos.

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