Category Archive : Política

Democracia

A Democracia é a representação da vontade da maioria temperada pela dignidade das minorias, sempre com o objetivo de aprofundar e concretizar os Direitos Humanos. Esses são todos aqueles que, em conjunto com seus correlatos deveres, decorrem diretamente dos 5 direitos fundamentais constitucionalmente estabelecidos, a saber, os direitos à Liberdade, à Propriedade, à Segurança, à Vida e à Igualdade.

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Balanço do Primeiro Semestre e Perspectivas para o Segundo – Economia

Diz a lenda que o semeador de tâmaras nunca comerá os frutos da tamareira plantada. É que a árvore de tâmaras, diz-se, leva de 80 a 100 anos para dar os primeiros frutos. A semeadura tamareira há de ser, portanto, realizada com trabalho, dedicação e planejamento, com vistas à perseverança social e ao bem-estar das futuras gerações. 

A gestão da atividade econômica, sobretudo em períodos de crise deve ser realizada seguindo a mesma lógica, vale dizer, com trabalho sério, estudo consciente e planejamento, com vistas ao horizonte do desenvolvimento econômico-social e sustentável a longo prazo.

É assim que a administração da atividade econômica, enquanto sustentáculo do bem-estar social, não deve se perder em ruídos e arengas de curto-prazo ou em instabilidades acarretadas pela ignorância, insensibilidade ou bravatas politiqueiras. 

Tem evoluído, portanto, o ambiente econômico nacional: administrado de maneira a fundar a confiança e as expectativas dos investimentos, avançando pragmaticamente rumo à adequação institucional brasileira em direção às melhores e mais consagradas práticas internacionais. 

Pela conservação de instituições de política econômica funcionais, e com o aprimoramento daquelas ainda disfuncionais, que o cenário negocial brasileiro tem se tornado mais eficiente, com o avanço de iniciativas como o “Saque-Aniversário”, o leilão de petróleo, e a Lei do Contribuinte Legal, além de uma série de medidas importantes para a redução da crise fiscal, melhoria do ambiente de negócios e aumento da segurança jurídica, como o novo Marco Fiscal, o novo Marco do Saneamento, o novo Marco do Gás, a nova Lei de Falências, a Autonomia do Banco Central e a Nova Lei de Startups.

Ou seja, não podemos imaginar que as duras tragédias diárias, imputadas pelas falhas generalizadas na gestão sanitária, representam a essência do ser brasileiro. Pelo contrário, para cada corrupto há um trabalhador honesto, para cada agente irresponsável há um indivíduo cumpridor de seus deveres cívicos, e para cada esquema parasitário há um empreendimento inovador. 

O Brasil não se resume ao desastre sanitário e à péssima condição pandêmica. 

A verdade é que estamos crescendo economicamente pelo trabalho dos indivíduos na sociedade. O crescimento brasileiro, impulsionado pela melhoria institucional e pela acertada política econômica, é baseado no suor de um povo que trabalha, estuda e sorri.

Logicamente, ainda encontramos sérios problemas sociais que são agravados pela desigualdade de oportunidades, dentre os quais o desemprego aparece como flagelo maior dentre os dramas brasileiros. É que a falta de emprego, além de seus prejuízos individuais óbvios, ainda gera uma série de revezes sociais que devem ser combatidos para que a sociedade evolua como um todo. O cidadão desempregado perde seus laços de pertencimento social ao não se perceber como colaborador na construção de um projeto comum. Essa deficiência, que ainda precisa ser enfrentada, já dá mostras de arrefecimento pelo avanço das políticas de vacinação.

O setor de serviços, pela sua natureza primordialmente presencial, ainda que, em muitos casos, tenha buscado as adaptações necessárias, sofreu muitos abalos com os destrutivos avanços da COVID-19. Como ele é o que mais emprega, é natural que com o avanço da vacinação e consequente controle pandêmico, haja retorno à empregabilidade perdida. 

Também, o avanço do vírus acarretou em importantes inovações tecnológicas que aprofundaram o processo de globalização: significa que foi aberta uma possibilidade de trabalho e estudo transfronteiriço, o que aumenta o intercâmbio de ideias e práticas, aumentando os empreendimentos inovativos, bem como avançando rumo à adequação deles aos melhores padrões técnico-sociais internacionais, assim como aos pilares de sustentabilidade ambiental, inclusão social e eficiência governativa (“ESG”).

É preciso aproveitar essas oportunidades de novos trabalhos, empreendimentos inovadores e capacitações transfronteiriças. Esse aproveitamento se dará pelo esforço de cada um e pela melhoria do quadro institucional brasileiro, resultante num ambiente de negócios mais desburocratizado, simples e eficiente. 

Dessa forma, o desenvolvimento econômico nacional fundará as melhores expectativas de prosperidade futura, atraindo os recursos estrangeiros abundantes. 

Como política de combate aos efeitos pandêmicos e pós-pandêmicos, o mundo desenvolvido se viu obrigado a apelar para opções políticas de afrouxamento monetário. Esses recursos buscam, portanto, opções de rentabilidade, e o Brasil deve aumentar sua atratividade econômica para que aqui esses montantes desembarquem, sob a forma de investimentos produtivos.

Logicamente, para que essa atratividade seja completa, necessário se faz, ao lado do aprimoramento do ecossistema negocial, que uma série de reformas, dentre as quais a administrativa, que aumenta a eficiência estatal, e a tributária, que visa simplificar, racionalizar e equalizar o sistema tributário, sejam efetivadas com sucesso. Paralelamente a esse reformismo, é urgente que se garanta a vigência do Teto de Gastos. 

Assim, será selado o compromisso nacional com a sustentabilidade da trajetória da dívida pública, garantindo a confiança necessária aos investidores nacionais e estrangeiros. 

É despido de toda a lógica que, em um mundo cada vez mais globalizado, inovador e tecnológico ainda se perca tempo com debates e burocracias estéreis, aptos somente a aprisionar nosso país nas masmorras do atraso.

Entretanto, para que toda essa agenda política e econômica seja levada a cabo com sucesso, é forçoso que cada indivíduo atue esforçadamente com vistas ao desenvolvimento da totalidade social. 

Com esse trabalho, que transborda as necessidades individuais, o cidadão, que, no mais das vezes, atua como propulsor do bom senso pelo exemplo que dá, deve buscar na atuação política, por meio da fiscalização, da cobrança e da participação, a construção de um ambiente propício ao Desenvolvimento Econômico Sustentável. 

Ou seja, cada cidadão deve se portar como quem planta tâmaras: com trabalho, dedicação e planejamento, sempre mirando o longo prazo e o bem-estar social.

ANDRÉ NAVES

Defensor Público Federal, ex-Chefe da Defensoria Pública da União em São Paulo. Conselheiro do Chaverim, grupo de assistência às pessoas com Deficiência. Comendador Cultural. Escritor e colunista do Instituto Millenium, da Revista de Tecnologia 360, além de diversos outros meios de comunicação. www.andrenaves.com

Quase meio milhão de pessoas aguardam atendimento da perícia no INSS

O Instituto começa um projeto piloto hoje em dez unidades para acelerar o atendimento. A ideia é medir a eficiência dos servidores.

Confira a matéria divulgada no dia 01/07/2021 na Globo:

https://globoplay.globo.com/v/9650615/

O futuro é agora – Estadão

Matéria veiculada no Estadão, em 2 de maio de 2021, caderno política, no blog do Fausto Macedo.

Confira:

https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/o-futuro-e-agora/

Responsabilidade Fiscal e Inclusão Social

Confira a entrevista com Rodrigo Rey

O BRASIL E A OCDE

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico é uma organização econômica intergovernamental, atualmente com 37 países membros, fundada em 1961 para estimular o progresso econômico e o comércio mundial. Conhecida, informalmente, como “Clube dos Ricos”, constitui-se em um conjunto de países comprometidos com a democracia e a economia de mercado. Ao mesmo tempo, potencializam a comparação de experiências políticas, bem como a busca por respostas para problemas comuns, na tentativa de identificar boas práticas e coordenar as políticas domésticas e internacionais de seus membros.

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Ambiente de Negócios: o empreendedor brasileiro é, antes de tudo, um forte!

Confira o artigo de André Naves no Estadão, caderno política, blog de Fausto Macedo em 28 de abril de 2021.

https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/ambiente-de-negocios-o-empreendedor-brasileiro-e-antes-de-tudo-um-forte/

CRITÉRIOS “ESG” E O BRASIL

O Brasil está inserido na chamada sociedade de mercado: a inter-relação comercial entre entes produtores e consumidores na busca pela reprodução e pelo aumento do valor. A sociedade brasileira, inserida, de maneira mais ou menos intensa, no mercado global, por intermédio de seus produtores e consumidores, atua no intercâmbio de bens, serviços e projetos, na busca de incrementos valorativos. É dizer que a cada troca ocorre um aumento de qualidade essencial, seja ela material ou imaterial, na produção, nos métodos produtivos, ou no consumo e uso dos bens, serviços e até das ideias intercambiadas. A Sociedade de Mercado de que fazemos parte exige a continuidade e a permanência desse desenvolvimento valorativo dos frutos de nossa produção.

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A Importância do Voto.

A Câmara dos Deputados, as Assembleias Estaduais e as Câmaras de Vereadores são eleitas segundo o Sistema Proporcional de votação. Dessa forma, os mais diferentes setores sociais, teoricamente, seriam representados.

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