A relevância da mobilização popular!

Uma mãe sai de casa às cinco da manhã com o filho no colo, pega dois ônibus, chega ao posto de saúde e descobre que o remédio está em falta. Volta para casa com a criança ainda doente e uma revolta: a lei que prometeu aquele remédio existe ou era só “pra inglês ver”? É com base nessa distância — entre o que a Constituição escreveu e o que a política entregou — que se decide se uma política de inclusão é real ou é encenação.

O legado dos governos anteriores do Presidente Lula é inegável. O Bolsa Família, criado em 2003, chegou a milhões de lares, e a avaliação do Ipea sobre os primeiros quinze anos estima que as transferências reduziram a pobreza em cerca de 15% e a extrema pobreza em 25%, respondendo por aproximadamente 10% da queda da desigualdade entre 2001 e 2015. A pobreza monetária caiu de 27,3% em 2023 para 23,1% em 2024 — 8,6 milhões de pessoas saíram dessa condição nesse intervalo —, e a extrema pobreza recuou de 4,4% para 3,5%. O Brasil voltou a ficar fora do Mapa da Fome da FAO, com prevalência de subalimentação abaixo de 2,5% no triênio 2023-2025.

A Lei Brasileira de Inclusão, a Lei de Cotas para pessoas com deficiência, a política de valorização do salário-mínimo, o SUAS com seus CRAS e CREAS, o Minha Casa Minha Vida com quase seis milhões de unidades contratadas entre 2009 e 2019: tudo isso é legado real, concreto. Quem nega esse acúmulo não dialoga com os fatos.

Mas, se a renda média subiu, o Gini também: de 0,504 em 2024 para 0,511 em 2025. A insegurança alimentar ainda alcançava 24,2% dos domicílios em 2024, com 3,2% em situação grave. Entre pessoas com deficiência, a participação na força de trabalho era de 29,2%, contra 66,4% entre as sem deficiência; entre os ocupados com deficiência, a informalidade chegava a 55,0%. Em 2025, 96% dos estudantes da educação especial estavam em classes comuns, mas apenas 45,8% deles tinham acesso ao atendimento educacional especializado; nas escolas de educação básica, só 57% possuíam banheiro acessível, 30% tinham sala de recursos multifuncionais e 26,2% contavam com profissional de apoio. No segundo trimestre de 2024, o desemprego entre mulheres negras era de 10,1%, contra 4,6% entre homens não negros. Isso significa que muitos desafios persistem, ainda que muito já tenha sido construído.

É por isso que para que as leis e políticas públicas saiam do papel, todos precisamos colocar as mãos na massa. Democracia se faz com descentralização. Direitos Humanos não são outorga vertical de ninguém — são conquistas horizontais, concretizadas por gente que vive o problema e sabe onde o calo aperta. A inteligência neste país está nas padarias, nas cooperativas, nas universidades do interior, nas associações de bairro, nos conselhos municipais.

Nenhum gabinete na Esplanada conhece o barro da realidade. Por isso a participação não pode ser só evento pomposo: precisa ser mecanismo permanente, com resposta pública a cada proposta, com orçamento que a sustente e com prestação de contas a quem ficou de fora — sobretudo quem não tem internet, quem não tem tempo, quem não tem voz.

E é preciso reconhecer que a grande política social inclusiva é a política econômica. Não há inclusão sustentável em país que não cresce, que não inova, que não educa, que não cuida da saúde de seu povo. A inclusão não é despesa — é o pilar mestre da prosperidade. Ambientes diversos e plurais são mais criativos: a McKinsey mostrou que empresas no quartil superior de diversidade de gênero têm 25% mais probabilidade de rentabilidade acima da média; com diversidade étnico-cultural, 36%. O Boston Consulting Group encontrou 19 pontos percentuais a mais de receita vinda de inovação em gestões diversas.

No mesmo sentido, o relatório Pettigrew e Tropp, revisando 515 estudos, demonstrou que o contato reduz preconceito sempre que há igualdade de status, objetivos comuns, cooperação e apoio institucional. Traduzindo: a barreira atitudinal — o preconceito — só cai quando as pessoas se encontram de verdade. Por isso a eliminação das barreiras atitudinais é pauta econômica. Cada muro de preconceito derrubado aumenta a carga de interação entre pessoas plurais, amplia a criatividade coletiva e faz a atividade econômica crescer. Quem inclui, prospera.

Com base nessas ideias de autonomia, cuidado e combate ao preconceito, que devem ser analisadas as perspectivas para esse quarto mandato do Presidente Lula, a se iniciar em 2027. Primeiro: transformar acessibilidade em requisito de execução — profissional de apoio valorizado, atendimento educacional especializado, tecnologia assistiva, transporte, banheiro acessível. Segundo: ligar qualificação a emprego real, com acompanhamento de conclusão, inserção e salário. Terceiro: no âmbito dos programas de moradia, integrar moradia a transporte, escola e saúde desde o projeto, para que a casa não seja um endereço de isolamento. Quarto: medir e publicar — dotação, execução e resultado, com avaliação ex ante e ex post.

Nada disso se sustenta sem o nosso dever, a nossa responsabilidade. O Estado tem o dever de entregar; cada cidadão, de fiscalizar. A lei sozinha é papel pintado — é a política pública que faz a tinta pisar no barro. E é por isso que a crítica severa, a cobrança firme e a participação ativa não são oposição ao governo: são o exercício mais alto da cidadania. A população não é plateia do poder; é copartícipe dele.

Esse é o sentido horizontal dos Direitos Humanos: os que se constroem de mãos dadas, com olhos nos olhos, com a coragem de exigir e a generosidade de ajudar.

O Brasil provou que sabe sustentar a Democracia. Agora precisa provar que sabe fazê-la chegar à mesa de todos. E isso se faz com escuta, com eficiência, com preconceito derrubado e com um país que cresce incluindo. Porque a inclusão não é o fim da caminhada: é o caminho.

André Naves — Defensor Público Regional de Direitos Humanos em SP. Especialista em Inclusão Social, Direitos Humanos e Economia Política. Membro dos Grupos de Trabalho da DPU: Pessoas Idosas, Pessoas com Deficiência e Pessoas em Situação de Rua. Comendador Cultural. Escritor. Professor. www.andrenaves.com | @andrenaves.def