Os motores ao desenvolvimento nacional repousam nas instituições normativas de política econômica que são aquelas normas refletidas, ou não, nas leis, integrantes do sistema jurídico. Resumidamente, esse quadro institucional é composto por normas legais ou morais que regulam a nossa atividade econômica. Podemos exemplificar citando as burocracias ou facilidades para o empreendimento, para o ambiente de negócios e para a trajetória da dívida pública.

Eu me emociono…

Eu sempre me emociono, e quase vou às lágrimas. Na verdade, não sei… Quando percebo, as gotas marítimas já deslizam pelos sulcos, represando-se nas órbitas umedecidas. Minha visão se turva, enquanto meus gargomilos, cerrados em nó, recusam-se a emitir quaisquer sons. Mas não são as dificuldades: o que me deixa em êxtase é a Perseverança, a Luta, a Vitória Final.

As políticas públicas não precisam ser determinadas estatalmente pelos governos. Na verdade, a sociedade civil, mediante a ação dos cidadãos, deve pautar a estrutura de prioridades que devem ser realizadas. Ou seja, cada ação cidadã produz um efeito comunicativo no sentido de pautar os valores morais que devem ser privilegiados estatalmente. Nesse sentido, a responsabilidade última pela boas e más políticas é das individualidades que, com maior ou menor denodo, atuam na construção política da escala axiológica social. É assim que as prioridades que pautam o Estado são definidas.

Descrever o ato de incluir estudantes com deficiência como “inclusivismo” não é apenas um completo desconhecimento sobre integração e oportunidades para que todos os estudantes aprendam uns com os outros, como também é um descaso com a legislação.

Desconsiderando um direito previsto pela Constituição, e também os aproximadamente 45 milhões de brasileiros com alguma deficiência, segundo dados do IBGE, o Ministro da Educação, Milton Ribeiro, declarou que crianças deficientes “atrapalhavam” o aprendizado de outras crianças.

Bens e serviços públicos não são necessariamente estatais. A qualidade pública de um produto denota sua livre acessibilidade a todos da população, desde que satisfeitas as regras e as leis da razoabilidade. Ou seja, o sistema educacional pode, perfeitamente, ser gerido privadamente, ao mesmo tempo em que mantém suas características públicas. Entretanto, para que a publicidade educacional seja preservada, tanto naquelas estatais como nas privadas, é necessária sua priorização pela população.

Quantas Mayras, quantas Rebecas, são perdidas para a violência, para a exclusão social e para a desigualdade de oportunidades? Diariamente vemos pessoas que não atingem a plenitude de suas capacidades pela desídia estatal em priorizar, de maneira planejada, aqueles setores necessários ao atingimento das completas dignidades individuais. 

A Democracia é a representação da vontade da maioria temperada pela dignidade das minorias, sempre com o objetivo de aprofundar e concretizar os Direitos Humanos. Esses são todos aqueles que, em conjunto com seus correlatos deveres, decorrem diretamente dos 5 direitos fundamentais constitucionalmente estabelecidos, a saber, os direitos à Liberdade, à Propriedade, à Segurança, à Vida e à Igualdade.

O Brasil é um país carente por maior responsabilidade social. Isso significa que precisamos, enquanto membros da sociedade civil estatalmente coordenada, atuar para que os dramas sociais, potencializados pela desigualdade e pela exclusão, sejam equalizados em favor de uma maior inclusão das parcelas populacionais marginalizadas. Esse processo inclusivo de responsabilidade social demanda uma nova escala de prioridades que tornem os investimentos eficientes e focalizados.

O Marco Legal das Startups (Lei Complementar 182/2021), que entra em vigor no dia 1 de setembro, é de enorme relevância para o ecossistema nacional de empreendedorismo inovador. Conceitua as startups, estabelece tratamento adequado para elas, trazendo segurança jurídica para empreendedores e investidores, impulsionando seu advento. 

Diz a lenda que o semeador de tâmaras nunca comerá os frutos da tamareira plantada. É que a árvore de tâmaras, diz-se, leva de 80 a 100 anos para dar os primeiros frutos. A semeadura tamareira há de ser, portanto, realizada com trabalho, dedicação e planejamento, com vistas à perseverança social e ao bem-estar das futuras gerações. 

O Instituto começa um projeto piloto hoje em dez unidades para acelerar o atendimento. A ideia é medir a eficiência dos servidores.

Confira a matéria divulgada no dia 01/07/2021 na Globo:

https://globoplay.globo.com/v/9650615/

A filantropia é o ato praticado por agentes privados, isto é, organizações humanitárias, pessoas ou comunidades, no intuito de ajudar os seres vivos e melhorar as suas vidas. Ou seja, o trabalho filantrópico visa à emancipação humana mediante o estímulo às capacidades individuais, para que as carências existenciais sejam suplantadas, e mais indivíduos sejam incluídos na sociedade podendo, assim, contribuir com o progresso e o desenvolvimento do todo nacional.

O pendor filantrópico, também conhecido como alteridade, é inato ao ser humano, mas muitas vezes ele é obstaculizado por opções políticas desastrosas. Torna-se frequente, assim, o desincentivo à filantropia por questões como a insegurança jurídica ou o excesso de regulamentações teratológicas. É por esse motivo que se torna essencial a consciência política a todos aqueles dispostos a praticar ações filantrópicas.

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Ainda que seja importantíssima o alívio imediato às necessidades dos indivíduos, a filantropia, para ter sua efetividade exponenciada, deve coligar às ações de cunho imediato aquelas de caráter estrutural e capacitador. Ou seja, além da solução imediata e circunstancial às demandas da vida, a filantropia há de se preocupar com a inclusão de mais individualidades no seio social.

Assim, essa ação filantrópica estrutural, coligada à circunstancial, deve ser realizada politicamente, pela participação ativa dos indivíduos na fiscalização dos serviços públicos, bem como na interação com os processos políticos constituintes das instituições normativas da sociedade, no sentido de impulsionar melhorias educacionais, sociais e econômicas em geral.

Ou seja, os cidadãos devem atuar ativamente para melhorar as condições sociais da educação e da economia. Assim, essas ações filantrópicas, focadas nas questões estruturais da sociedade, tendem a incrementar a gama daqueles que efetivamente podem contribuir, com seu trabalho e sua livre iniciativa, em empreendimentos benéficos para o aumento do bem-estar social.

É nesse sentido que a filantropia circunstancial, emergencial portanto, deve ser paralela à estrutural, que visa a melhorar a capacitação individual, à melhoria do ambiente de negócios, e à permanente política de aprimoramentos institucionais presentes na sociedade.

É dizer que a atitude filantrópica capacitadora, que visa, por meio da educação, emancipar as individualidades, para que essas, mediante suas capacidades individuais, possam contribuir com o progresso nacional, deve ocorrer em conjunto com aquela imediata e necessária, porém pontual, e com aquela de caráter político, que visa desanuviar o ecossistema negocial e avançar no permanente reformismo institucional, tão necessária à responsabilidade fiscal impulsionadora da inclusão social.

É assim, pelo estímulo ao desenvolvimento da Nação, que se poderá diminuir as desigualdades e carências da sociedade brasileira.

ANDRÉ NAVES

Defensor Público Federal, ex-Chefe da Defensoria Pública da União em São Paulo. Conselheiro do Chaverim, grupo de assistência às pessoas com Deficiência. Comendador Cultural. Escritor e colunista do Instituto Millenium, da Revista de Tecnologia 360, além de diversos outros meios de comunicação. www.andrenaves.com

Matéria publicada em 18/06/2021: https://www.institutomillenium.org.br/filantropia-no-brasil/

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Ao contrário do que muita gente ainda acredita, a ideia de filantropia não está apenas ligada ao assistencialismo, no sentido de realizar ações paliativas e, por várias vezes, pouco efetivas na resolução das necessidades da população. O conceito de filantropia é muito mais amplo, pois tem a ver com uma mudança verdadeira e investimento social com o objetivo de desenvolver e construir uma sociedade mais justa e igualitária.

Para esclarecer, o economista e Conselheiro do Chaverim, grupo de assistência às pessoas com deficiência, André Naves, define essas diferenças na cultura de filantropiacomo dois grandes grupos, um focado em ações pontuais para resolver problemas emergenciais e o outro voltado para a disseminação de valores e ideias. Ouça o podcast!

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“O importante é que as duas ações, tanto as circunstanciais quanto as estruturais, são necessárias e complementares. São realizadas, na maioria das vezes, pela sociedade civil, pelos agentes privados. São individualidades cuidando de individualidades”, exemplificou.

No Brasil, as dificuldades burocráticas, o excesso de normas e a insegurança jurídicasão obstáculos para qualquer tipo de ação filantrópica. De acordo com André, para que a filantropia prospere, “é preciso que o Estado, de alguma forma, permita melhorias no ambiente de negócios, fomentando o livre empreendedorismo social para que novas iniciativas surjam e façam frente às carências que os indivíduos na sociedade sofrem”.

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Quando o assunto é a diminuição da desigualdade social, a filantropia exerce um papel importante, pois pode cooperar com o aumento da igualdade de oportunidades. “É possível criar alternativas para que todos contribuam com o progresso nacional. A equalização de oportunidades diminui os contrastes sociais injustificados socialmente”, esclareceu.

O trabalho voluntário é uma das formas de se realizar a filantropia. Entre suas experiências com o voluntariado, André Naves conta como é o seu envolvimento e o trabalho do Grupo Chaverim.

“A associação busca fazer com que as pessoas com deficiência se integrem à sociedade, mas não numa posição subordinada. Ela busca principalmente a descoberta e estímulo das capacidades, pois todas as pessoas, de acordo com suas peculiaridades, podem contribuir com o progresso social”, comentou.

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Outra forma escolhida por André para trabalhar de forma voluntária, e que também pode ser uma opção para quem deseja contribuir, é escrevendo textos e artigos para sites, jornais e revistas. Ele explica que, “ao disseminar ideias também estamos atuando filantropicamente para que a sociedade progrida e se desenvolva”.

Quem deseja fazer parte dessa cultura de filantropia pode começar procurando por iniciativas que visem a qualificação no sentido de busca pelas capacidades individuais. “Existem várias associações que fazem trabalhos belíssimos e todos nós, membros da sociedade civil brasileira, devemos atuar e trabalhar em conjunto”, finalizou.

+Venha para o Unidos do Bem!

Por meio de pesquisas e da produção de conteúdos esclarecedores, o Instituto Milleniumtem contribuído de maneira fundamental com o desenvolvimento social, pois colabora diretamente com a transformação do Brasil em um país mais equilibrado em relação à informação e às oportunidades.

Publicado em 17/06/2021 no Instituto Millenium: https://www.institutomillenium.org.br/excesso-de-burocracia-impede-ate-o-desenvolvimento-da-cultura-de-filantropia-no-brasil/

Conhecidas internacionalmente como Smart Cities, as cidades inteligentes são aquelas que usam, de maneira estratégica e intensiva, tecnologias aprimoradoras da infraestrutura, otimizadoras da mobilidade urbana, criando soluções sustentáveis e outras melhorias necessárias para a qualidade de vida dos moradores, bem como para a eficiente prestação dos serviços públicos.

O avanço da globalização que já integrava as atividades produtivas e comerciais, acelerou para os campos do trabalho e do estudo. O avanço das atividades online possibilitou os casos de alunos das melhores instituições de ensino global que frequentam os cursos mais diversos sem sair de casa. Também, empresas que exercem atividades econômicas passíveis de se prestarem virtualmente passaram a contratar sua força de trabalho além de suas fronteiras nacionais.

Premidos pelas necessidades atuais para que os empreendimentos econômicos sejam viáveis, os requisitos ambientais (environmental), as exigências sociais e os critérios de governança aparecem como fatores obrigatórios à sustentabilidade das atividades econômicas, significando que são condições necessárias para a produção, com sucesso, dos resultados econômicos individuais e sociais visados. 

O mundo ideal não existe. O que temos é a realidade construída pela ação individual e coletiva, com toda a sua carga de valores e vícios, razões e paixões, e peculiaridades. Dessa maneira, devemos temperar os ideais teóricos com as facilidades e dificuldades geradas pela realidade em que estamos inseridos. Em outras palavras, podemos dizer que teorias puramente abstratas, desconectadas com a realidade concreta, estão fadadas ao fracasso.

Confira o artigo exclusivo para assinantes do Clube Millenium traz a análise sobre a importância da cidadania e responsabilidades individuais

Se o mercado vai mal, de quem é a culpa? Provavelmente você pensou “da política, é óbvio”. Mas, e se a política vai mal, a culpa é de quem? Do sistema, dos políticos? São essas perguntas que o economista André Naves responde em seu artigo exclusivo para o Análise Econômica, do Clube Millenium.

A previdência privada é uma espécie de aposentadoria que não se encontra vinculada ao sistema público, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sendo complementar à previdência pública. Ou seja, ela é uma espécie de investimento que se faz, de acordo com as regras disciplinadas e fiscalizadas pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), órgão do governo federal, geradora de rendimentos usualmente fruídos num futuro mais ou menos distante.