Diferentemente do terrorismo retórico que tem sido feito por setores menos informados da sociedade, inflamados por parcelas má intencionadas, o prognóstico econômico-social é muito bom.

É que o povo brasileiro se organizou e trabalhou com disciplina, a ponto de mudar os rumos da eleição. Não foi um algoritmo, não foi uma pesquisa, não foi um bilionário. Foi o povo! Foram 64,2 milhões de votos — 51,79% contra 48,21% —, construídos numa virada inédita de segundo turno, com as ruas tomadas de vermelho e uma disciplina de trabalho que fez renascer a Esperança em quem já tratava as trevas extrema-direita como ganhadoras.

Na segunda-feira, o mercado acordou com ressaca. O Ibovespa caiu 13,88%, fechando aos 176.608 pontos, com circuit breaker acionado logo na abertura. O dólar subiu 8,2%, a R$ 5,40, maior alta diária em 23 anos. O risco-Brasil disparou 19,15%. O Banco Central injetou US$ 3,75 bilhões no câmbio futuro e o Tesouro recomprou R$ 7 bilhões em títulos. Some-se a esse terrorismo irrefletido a enorme quantidade de casos de assédio eleitoral.

O mercado havia precificado a vitória do senador Flávio Bolsonaro. Investidores estrangeiros compraram US$ 7,4 bilhões em dólares contra o real num único dia — o maior movimento desde pelo menos 2013 —, elevando a posição líquida comprada em dólar a US$ 64,8 bilhões. Isso é especulação pura, ou seja, derivativo, alavancagem. Não se trata de investimento produtivo. De fábrica. De emprego. Não se pode chamar isso de investimento.

Mas o povo tinha outros planos. Planos de Esperança e Democracia. Planos para que os golpistas continuem punidos, e para que não haja mais impunidade. Planos para mostrar que o Brasil é um país de Instituições fortes e segurança jurídica. O TSE proclamou o resultado. O PL, partido do candidato derrotado, reconheceu-o em nota do seu presidente nacional. Ives Gandra da Silva Martins, jurista que declarou voto em Flávio, foi categórico: “Lula foi eleito pelo voto e Flávio errou ao se autodeclarar presidente”.

O mundo também entendeu assim. Cumprimentaram Lula, entre outros, presidentes de direita — Paraguai, Bolívia, Panamá, Chile, Peru —, o uruguaio Yamandu Orsi (“Viva a democracia, ganhou o povo do Brasil”), Cláudia Sheinbaum, Ursula von der Leyen, que em nome da União Europeia tratou o resultado como vitória da democracia brasileira e reafirmou a agenda de livre-comércio e clima.

Isso significa que enquanto o dólar futuro saltava, o investimento estrangeiro direto — aquele que compra fábrica, planta, data center, linha de transmissão — batia recorde: US$ 86,6 bilhões no acumulado de doze meses até agosto de 2026, alta de 9,2%, terceiro maior destino do mundo, atrás apenas de Estados Unidos e China. Em 2025 foram US$ 77,6 bilhões, contra US$ 63 bilhões em 2024, e a UNCTAD colocou o Brasil entre os cinco maiores receptores globais, num planeta que atraiu US$ 1,6 trilhão. Enquanto o dinheiro especulativo saiu gritando pela porta na segunda; o dinheiro produtivo já estava dentro e continua entrando.

Além disso, atualmente o mundo se reorganiza em torno de alguns pilares: proximidade, energia limpa, alimentos e paz.

Nearshoring: somos um vizinho próximo dos maiores mercados do Ocidente, com acordos abertos com todos os blocos. Greenshoring: 86,8% da nossa eletricidade e 49,4% da nossa matriz energética são renováveis, contra cerca de 30% da matriz elétrica mundial; a EPE projeta 88,8% em 2036. E 44% do valor dos novos projetos de investimento do planeta em 2025 já se concentram em transição energética, minerais críticos, semicondutores e inteligência artificial, contra 16% em 2020. Foodshoring: US$ 169,2 bilhões exportados pelo agronegócio em 2025, 48,5% de tudo o que o país vendeu ao exterior, e US$ 133,6 bilhões apenas entre janeiro e setembro de 2026, recorde para o período. Friendlyshoring: somos um país pacífico, que mantém boas relações com todo o mundo, além de possuirmos Instituições fortes e democráticas.

Mais do que isso. Possuímos solidez e dinamicidade social e econômica: desemprego de 5,4% no segundo trimestre de 2026, um dos menores patamares da série histórica; inflação de 4,58% em doze meses; crescimento de 1,9%. Um país que entrega emprego, alimento, energia limpa e instituições seguras não é um país beirando o abismo.

Em outras palavras, assim como o povo brasileiro se organizou e, disciplinadamente, venceu a extrema-direita, ele precisa continuar mobilizado para converter a maior manifestação popular de sua história recente em instituições mais sólidas e em desenvolvimento que alcance a mesa de todos.

A parte mais difícil nós já provamos conseguir: sustentamos a Democracia, as Instituições, o Direito e a Justiça.

André Naves é Defensor Público Federal, especialista em Direitos Humanos e Inclusão Social, mestre em Economia Política pela PUC/SP, doutor em Economia pela Princeton University e Comendador Cultural. www.andrenaves.com | @andrenaves.def

Noite de 25 de outubro de 2026. Naquele momento em que o frio na barriga ainda reinava, o Brasil se reconheceu na rua, na emoção, no coração, na Esperança! Flores, luzes… Primavera brasileira!

Pensa comigo…

Os números falam alto. O Presidente Lula recebeu 64.256.232 votos — 51,75% dos válidos.

No primeiro turno, em 4 de outubro, ele havia perdido: 53,8 milhões de votos, 45,16%, contra os quase 47% de Flávio Bolsonaro. Medo. Desespero. Aflição!

São onze da manhã deste 25 de outubro de 2026. Escrevo antes da abertura das urnas. Você, leitor, já sabe o que eu ainda não sei. Gosto muito disso. A verdade é que você, ao ler, está sendo meu coautor: reescrevendo ao interpretar, enriquecendo a coluna com as suas críticas, reflexões e informações que ainda não tenho. Por isso, te agradeço. Te homenageio, caríssimo leitor: e qual a melhor maneira de te honrar senão escrever ainda mais e melhor?

Entretanto, se a ignorância me traz desvantagens, ela também apresenta uma vantagem: escrever antes obriga a dizer apenas aquilo que nenhum resultado pode desmentir. Não sei quem tomará posse em janeiro. Sei o que o país fez de si mesmo nas últimas semanas, e isso não será alterado em nenhuma apuração.

13 de outubro de 1806. Em Jena, ocupada pelos exércitos bonapartistas, um professor de filosofia, Georg Wilhelm Friedrich Hegel, viu passar o Imperador Napoleão Bonaparte. A posteridade condensaria a cena na célebre expressão “o espírito do tempo a cavalo”. Hegel não viu um homem. Viu o espírito do tempo — o Zeitgeist — passar diante de seus olhos.

Beethoven também soube enxergar o seu tempo. A Terceira Sinfonia, composta entre 1803 e 1804, nascera com o nome de Bonaparte. O compositor o admirava como encarnação do ideal republicano. Quando soube que Napoleão se havia proclamado imperador, decepcionou-se e gritou: “Então ele também não passará de um homem comum! Agora ele pisará os direitos do homem para satisfazer sua ambição; agora ele se colocará acima de todos e se tornará um tirano!”. E tirou o nome Bonaparte da sinfonia…

Duas maneiras de enxergar o mesmo espírito do tempo. Entre as duais está uma importante lição: o espírito do tempo é maior que qualquer pessoa. Ele não pode ser impedido, aprisionado: chega livre como o vento, como o galope de um cavalo, com um acorde harmônico… O Brasil está vendo chegar o espírito do tempo. Ele se apresenta como mudança na condução da política, mas sua raiz é o resgate de valores…

Valores de pertencimento — a família, a comunidade, os laços de afeto, o cuidado uns com os outros, o acolhimento. Valores de propósito — o planejamento de cada vida, a coligação do individual com o coletivo, a construção de algo maior a partir do que cada um tem de mais próprio. Valores de autonomia — o desejo, tão humano, de ser protagonista da própria existência, e não cativo de um Estado que determina todas as regras. E valores de tradição — as melhores conquistas transmitidas de geração em geração, que merecem ser resgatadas porque humanizam.

As pesquisas mais recentes capturam esse espírito. No levantamento global da Ipsos sobre felicidade, divulgado em 2026, entre os brasileiros que se declaram felizes 34% apontam como fonte sentir-se amados ou apreciados; 29% citam a família e os filhos; outros 29%, sentir-se no controle da própria vida; 27%, sentir que a vida tem sentido. Repare: afeto e autonomia! O afeto fortalece nossos vínculos para que possamos reconhecer a humanidade de quem está fora deles.

Ou seja, o espírito do tempo recusa o Estado tutelar, que trata adultos como incapazes, comunidades como menores e toda iniciativa como suspeita. Recusa a dependência da autorização permanente de quem governa. Recusa, também, o desamparo travestido de liberdade. A alternativa à tutela não pode ser o abandono. Uma pessoa sem escola, sem saúde, sem acessibilidade, sem condições materiais de participar da vida comum, não se torna autônoma.

É por isso que os direitos humanos são universais e horizontais; sua concretização, é sempre uma responsabilidade pessoal, comunitária e social. Eles se realizam na família que cuida, na comunidade que acolhe, na pessoa que planeja, sonha e constrói — e encontram no Estado um parceiro que cumpre seus deveres sem se tornar tutor das escolhas alheias. Cada pessoa é um fim em si mesma. É disso que fala o espírito do tempo que atravessa o Brasil: o espírito do afeto, da construção individual e comunitária dos direitos humanos, da autonomia.

Beethoven ensinou que é possível amar o espírito de uma época sem se ajoelhar diante de quem diz encarná-lo. Ou seja, fica a tarefa democrática do nosso tempo: reconhecer a mudança quando ela chega e sermos protagonistas da mudança!

O espírito do tempo floresce em nós — em cada pessoa que decide ser protagonista da própria vida.

André Naves — Defensor Público Regional de Direitos Humanos em SP. Especialista em Inclusão Social, Direitos Humanos e Economia Política. Membro dos Grupos de Trabalho da DPU: Pessoas Idosas, Pessoas com Deficiência e Pessoas em Situação de Rua. Comendador Cultural. Escritor. Professor. www.andrenaves.com | @andrenaves.def

A escala 6 por 1 — seis dias de trabalho para um de descanso — sempre cronometrou a semana de 14,8 milhões de trabalhadores brasileiros sem se importar com o quanto de vida sobrava depois do expediente. Quase nada. José Mujica, o presidente uruguaio que se tornou símbolo mundial de humildade, simplicidade e humanidade, costumava dizer: “Não há liberdade sem tempo para viver”.

Nesta sexta-feira, 16/10/2026, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 141, que acaba com a 6×1 e institui a jornada 5×2 — cinco dias de trabalho, dois de descanso remunerado —, sem redução salarial, além de reduzir gradualmente a semana de 44 para 40 horas.

O debate público se reduziu a números, temores e terrorismos retóricos. Faltou enxergar o efeito mais profundo dessa nova determinação constitucional: ela tende a estimular a Inclusão Social. E inclusão não é favor, não é caridade, não é custo — é o pilar mestre da prosperidade econômica, social e civilizatória.

Inclusão Social, ressalte-se, tem sentido preciso. Refere-se a todos os grupos minorizados — aqueles que, em suas relações de poder, encontram barreiras para assumir posição de protagonismo social. São todos que enfrentam, cotidianamente, a deficiência estrutural da sociedade, que comumente os exclui. Por exemplo, as pessoas com deficiência, as mulheres, as pessoas negras, as pessoas idosas, as pessoas de orientação sexual diversa e tantas outras.

Incluí-las, dessa forma, significa dar protagonismo, dar autonomia a cada pessoa. E não há arena em que essa disputa seja mais decisiva do que o mercado de trabalho — nem arena em que as barreiras atitudinais, os preconceitos, fechem tantas portas.

Vamos aos fatos? O desemprego brasileiro está em 5,4%, um dos menores patamares da série histórica do IBGE. Com o fim da 6×1, quem descansava um dia passará a descansar dois. Para manter seis dias de operação, uma empresa que hoje escala seis pessoas precisará de cerca de 20% mais trabalhadores. Aplicada aos 14,8 milhões que hoje cumprem a escala, essa conta simples — mantidos os níveis atuais de operação — pode apontar para cerca de 3 milhões de vagas adicionais. Isso obrigará o empregador a prestar atenção em quem sempre excluiu.

Olhar para os cerca de 18,6 milhões de brasileiros com deficiência — 8,9% da população —, dos quais apenas 26,6% estão ocupados, contra 60,7% das pessoas sem deficiência, segundo a PNAD Contínua. Olhar para as mulheres, cujo desemprego (7,3%) é muito superior ao dos homens (5,1%) e cujo salário médio é 15,8% menor. Olhar para as pessoas negras: 33,5% dos trabalhadores pretos e pardos cumprem a escala 6×1, contra 31,7% dos brancos, assim como 32,2% das mulheres ocupadas — a jornada mais exaustiva pesa exatamente sobre os grupos mais minorizados. Olhar para as pessoas idosas, vítimas do etarismo, além de tantas outras pessoas excluídas e minorizadas.

As cotas para pessoas com deficiência, por exemplo, existem desde 1991, mas as vagas continuam a não ser preenchidas. A justificativa recorrente — “não encontramos candidatos qualificados” — é, com frequência, a desculpa para uma barreira atitudinal. Para o preconceito. O próprio IBGE desmonta a desculpa: seu relatório sobre pessoas com deficiência (PNAD Contínua 2022) mostra que elas têm menor acesso à educação, ao trabalho e à renda — e, mesmo entre as pessoas com deficiência com nível superior completo, apenas 51,2% estavam ocupadas, contra 80,8% das pessoas sem deficiência. A qualificação nunca foi o real obstáculo; a odiosa exclusão é fruto de pura atitude preconceituosa e excludente.

Conhecer história é sempre bom, já que ela traz lições dignas de aprendizado… Sempre que falta mão de obra, os muros da exclusão tendem a cair. Durante a Segunda Guerra Mundial, com os homens nos campos de batalha, as fábricas abriram suas portas às mulheres — e o mundo descobriu que elas operavam prensas e soldavam fuselagens tão bem quanto qualquer um. No Brasil, a lei de cotas forçou o primeiro encontro entre empresas e pessoas com deficiência; muitos empregadores descobriram que o problema nunca esteve no candidato, muito menos na falta de qualificação.

Ou seja, a nova escala 5×2 forçará o mesmo: a necessidade constrói pontes e elimina obstáculos impostos pelo preconceito.

Além disso, haverá a convivência. Os psicólogos Thomas Pettigrew e Linda Tropp revisaram 515 estudos sobre convivência entre grupos e chegaram a uma conclusão: o contato reduz preconceito, sempre que há igualdade de status, objetivos comuns, cooperação e apoio institucional. O Brasil aprendeu essa lição na Guerra do Paraguai (1864-1870): o Império levou ao front negros livres, libertos e escravizados — muitos alistados sob a promessa de liberdade; os libertos seriam cerca de 10% do contingente. A convivência nas trincheiras abalou os alicerces da escravidão: para o historiador Ricardo Salles, não foi coincidência que a Lei do Ventre Livre, primeiro passo rumo ao fim do cativeiro, tenha sido proposta durante a guerra, em 1867.

Quem trabalha lado a lado com uma colega com deficiência, com um chefe negro, com uma liderança mulher, com um colega idoso ou LGBTQIA+ tende a minorar suas atitudes excludentes. O ambiente de trabalho força a convivência e tende a desmontar preconceitos.

Some-se a isso, a realidade de que ambientes diversos e plurais são mais criativos e inovadores. O estudo Diversity Wins, da McKinsey (2020), mostrou que empresas no quartil superior de diversidade de gênero têm 25% mais probabilidade de superar financeiramente suas concorrentes; com diversidade étnico-cultural, a probabilidade sobe para 36%. O Boston Consulting Group (2018) foi ainda mais direto: empresas com gestão diversa têm, em média, 19 pontos percentuais mais receita vinda de inovação.

Enquanto times homogêneos pensam parecido e enxergam o mesmo horizonte; times diversos questionam o óbvio e enxergam o que os outros não veem. E inovação é o oxigênio da atividade econômica: gera competitividade, melhores empregos e menos precarização.

Ainda, mais gente empregada significa mais renda circulando, mais consumo, mais demanda — e demanda maior exige produção maior, que exige mais trabalhadores, que consomem mais. O trabalhador descansado é outro ser humano. Com dois dias de descanso, cuida da saúde, convive com a família, frequenta o comércio, o cinema, o parque. Produz mais e melhor. A 5×2 devolve vida, consumo, saúde, produtividade. A Liberdade!

Cabe agora a fiscalização, a acessibilidade real e a disposição de gestão. Haverá resistências, como sempre houve. Mas a conjunção de três forças — escassez de mão de obra, evidência científica sobre convivência e diversidade, e o imperativo competitivo da inovação — torna a inclusão não apenas desejável, mas racional e inevitável.

O fim da escala 6 por 1 do trabalho é política social, é política econômica, é escolha civilizatória. Ela empurra o Brasil na direção de um mercado que inclui, de empresas que inovam, de um consumo que circula — de uma prosperidade que, enfim, inclui os que sempre estiveram à margem. A inclusão é o pilar mestre da atividade econômica.

Quem inclui, prospera!

André Naves — Defensor Público Regional de Direitos Humanos em SP. Especialista em Inclusão Social, Direitos Humanos e Economia Política. Membro dos Grupos de Trabalho da DPU: Pessoas Idosas, Pessoas com Deficiência e Pessoas em Situação de Rua. Comendador Cultural. Escritor. Professor. www.andrenaves.com | @andrenaves.def

            Lembrei…

A vida é nostalgia! Ela amarela, vira ouro…

            Lembro, logo existo!

Sabe quando a gente escuta uma música, sente um cheiro? É assim… A memória chega cheinha de emoção! Tipo cachorro que entra na sala, gira duas vezes e deita…

Os pisos constitucionais da saúde e da educação devem existir ou não? De um lado, argumenta-se que os pisos garantem previsibilidade e protegem os Direitos Sociais. De outro, sustenta-se que eles engessam o orçamento e amarram o gestor público. É um debate legítimo, intenso, que mobiliza economistas, juristas e a opinião pública em geral.

Mas, por mais importante que seja, ele esconde um debate ainda mais importante: o da racionalização e da otimização dos recursos. A verdade é que o problema brasileiro não é a falta de investimento. É a falta de eficiência! O dinheiro existe, mas sua gestão é falha.

Enquanto discutimos o tamanho do balde, a água escorre pelos furos…

É preciso Humildade Radical para escutar as urnas… Escutar… Não ouvir! Enquanto ouvimos fisicamente, escutamos com a razão, com a sensibilidade. E a verdade é que não houve ambiguidade. As urnas falaram: foi uma vitória contundente, histórica, que desautoriza todas as certezas dos que se diziam donos da verdade. Quem apostou que o povo pensava como os editores dos jornais, como os formadores de opinião, como os gabinetes, perdeu.

Na atual selva eleitoral, voltam a circular propostas de desvinculação dos pisos constitucionais da saúde e da educação. Tratam tamanha insensatez como se fosse gesto de maturidade fiscal, sem consequências para ninguém.

É preciso desmascarar essa narrativa, apoiada em interesses escusos e equívocos econômicos. Economistas do quilate de André Lara Resende — um dos pais do Plano Real — vêm desmontando com erudição que o tamanho da dívida pública, em si, não é o problema do Brasil.

Nossa dívida é interna, denominada em moeda nacional, e o país detém reservas externas pujantes. O governo federal não é uma família que pode quebrar em reais: é o emissor da moeda. O que importa não é o número absoluto da dívida, mas a eficiência e o modo de seu uso.

A dívida tem dois lados, como lembra Lara Resende: ao mesmo tempo em que é passivo do Estado, é também ativo e riqueza do setor privado. A questão decisiva é se esse endividamento financia inclusão ou concentração, investimento social ou juros. Ou seja, se é utilizada de acordo com o mandamento de nossa Constituição Democrática, isto é, para reduzir a pobreza e as desigualdades sociais e regionais, ou se é utilizada para privilegiar alguns poucos historicamente favorecidos.

Uma trajetória de dívida desconectada dos problemas sociais é, além de inconstitucional, socialmente excludente. Por isso, os pisos da saúde e da educação não são obstáculos à responsabilidade fiscal: são a sua essência. São o compromisso de que o endividamento público sirva para reduzir desigualdades.

É por isso que essa cruel e destrutiva proposta de desvinculação me preocupa. Trata-se de uma questão civilizatória. Uma questão de Justiça Social. A Constituição de 1988 é a rocha democrática sobre a qual nossa casa comum foi erguida. E, entre suas pedras angulares, estão esses dois pisos que costumam ser tratados como pedras de tropeço!

A fundamentação é lógica e essencial: o texto constitucional reconheceu um fato óbvio. O de que fortalecer a Educação e a Saúde são maneiras de potencializar a autonomia individual, fortalecendo, assim, o capital humano. Com isso, impulsiona-se a Criatividade e a Inovação, essenciais para os valores fundamentais da nossa Constituição Democrática, ou seja, para a valorização do Trabalho e da Livre Iniciativa.

O artigo 212 determina que a União aplique, nunca menos de 18% da receita de impostos em manutenção e desenvolvimento do ensino, e que estados e municípios apliquem 25%. O artigo 198, reforçado pela Emenda Constitucional 29, fixa que estados apliquem 12% e municípios 15% da receita em ações e serviços públicos de saúde. São determinações que traduzem o artigo 6º em orçamento público: educação e saúde são Direitos Sociais.

Além disso, o artigo 5º, parágrafo 3º, deu estatura de emenda constitucional aos tratados internacionais de direitos humanos — de modo que o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, a Convenção de Nova York, integram a Constituição Democrática.

Ao contrário das narrativas tendenciosas e obscuras, os números mostram que o piso funciona. O Ideb de 2025, divulgado pelo Inep, foi o melhor em vinte anos, com avanço em todas as etapas — dos 6,0 para 6,3 nos anos iniciais do fundamental, de 5,0 para 5,3 nos anos finais, de 4,3 para 4,5 no ensino médio. Em contextos sociais de telas, consumismo e tantas distrações, o crescimento, ainda que numericamente pequeno, é gigantesco, heroico e persistente.

O motivo? O Fundeb — hoje regido pelo artigo 212-A, recriado pela Emenda Constitucional 108 — investiu em 2025 com R$ 341,1 bilhões e deverá chegar a R$ 370,3 bilhões em 2026, alta de 8,54%: o maior orçamento da educação básica na história do país. O investimento público total em educação alcançou R$ 540 bilhões em 2023, cerca de 4,9% do PIB. É o Fundeb que garante a escola de qualidade que prepara o estudante para a universidade pública; é o piso federal que financia a expansão das universidades e institutos federais, onde nasce a pesquisa.

A Convenção de Nova York, em seu artigo 32, determina que os Estados promovam pesquisa e desenvolvimento de tecnologias novas, incluindo tecnologia assistiva, voltadas à inclusão social. A Lei Brasileira de Inclusão, no artigo 27, assegura o sistema educacional inclusivo em todos os níveis. E a Lei Berenice Piana consagra, em seu artigo 3º, o direito da pessoa com transtorno do espectro autista ao diagnóstico precoce, ao tratamento e à educação inclusiva. Essas normas exigem que a ciência brasileira produza conhecimento para derrubar barreiras.

Quanto à Saúde, por exemplo, em 1940, o brasileiro nascia com expectativa de vida de 45,5 anos; em 2024, chegou a 76,6 anos, o maior valor já registrado pelo IBGE. A mortalidade infantil, que beirava 146 óbitos por mil nascidos vivos nos anos 1940, está em 12,6. O que explica tamanha evolução? O SUS, financiado pelo piso do artigo 198, com sua atenção primária que chega à periferia, ao quilombo, ao assentamento.

E a pesquisa em saúde também acelera: o Ministério da Saúde destinou R$ 561 milhões a pesquisas científicas em 2025 — cinco vezes a média do período anterior —, recursos que financiam desde vacinas produzidas com soberania nacional até tecnologias assistivas que devolvem autonomia a quem o mercado ignora.

É por isso que educação e saúde são os pilares da reindustrialização. A Nova Indústria Brasil, que o BNDES ampliou para R$ 300 bilhões em financiamentos, não se sustenta sem engenheiros formados em escolas públicas decentes, sem técnicos saídos dos institutos federais, sem trabalhadores saudáveis atendidos pelo SUS. Indústria sem universidade é montagem; universidade sem pesquisa é conhecimento sem obras; pesquisa sem inclusão é infrutífera.

Os pisos não são engessamento orçamentário, ou amarra fiscal. A questão não é se é possível gastar, mas a qualidade do gasto. E não há gasto de melhor qualidade do que aquele que garante que a riqueza nacional chegue à sala de aula e ao posto de saúde.

A Dignidade deve pautar o orçamento que deve ser elaborado à luz da Constituição. Uma sociedade estruturalmente inclusiva nasce de investimento qualificado, da creche à pós-graduação, em toda a rede do cuidado.

André Naves — Defensor Público Regional de Direitos Humanos em SP. Membro dos Grupos de Trabalho da DPU: Pessoas Idosas, Pessoas com Deficiência e Pessoas em Situação de Rua. Especialista em Direitos Humanos e Inclusão Social. Mestre em Economia Política. Comendador Cultural. Escritor e Professor. www.andrenaves.com | @andrenaves.def

Os fatos trazidos recentemente à luz merecem uma reflexão mais ampla e profunda:

Mensagens atribuídas ao banqueiro Daniel Vorcaro, extraídas pela Polícia Federal, vieram a público de maneira a sugerir um favorecimento eleitoral ao candidato Flávio Bolsonaro, em detrimento do atual Presidente, candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva.

Não cabe aqui antecipar juízos sobre fatos ainda sob apuração. Cabe, sim, examinar o que a Constituição exige de quem conduz uma investigação, e por que o uso do processo como instrumento de disputa eleitoral ofende, de forma chapada, o sistema constitucional de garantias individuais e coletivas.

A Constituição de 1988 consagra o processo penal como garantia humanista e democrática. O art. 5º, LIV, assegura que ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal; o inciso LV garante aos litigantes e acusados o contraditório e a ampla defesa; o inciso XIV assegura a todos o acesso à informação; o inciso LXXVIII garante a razoável duração do processo e os meios que assegurem a celeridade de sua tramitação.

Fora do art. 5º, o art. 93, IX, exige que todos os julgamentos sejam públicos e que todas as decisões sejam fundamentadas, sob pena de nulidade; e o art. 37 impõe à atuação pública, em qualquer esfera, os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Esse arcabouço normativo forma um sistema cuja finalidade é uma só: garantir que o exercício do poder de investigar e julgar seja legítimo, imparcial e protetivo da dignidade humana. Ou seja, ele garante o indivíduo contra eventuais arbitrariedades estatais. A publicidade e a fundamentação permitem que a sociedade analise e controle. O contraditório e a ampla defesa permitem que as partes participem e se defendam. O acesso à informação é o direito do cidadão de saber o que se faz em seu nome.

E a razoável duração do processo é a dimensão temporal da promessa de justiça: a garantia de que ela chegará no tempo certo. A razoável duração do processo não significa pressa. O adjetivo “razoável” qualifica a duração, exigindo o tempo necessário — nem mais, nem menos. Um processo apressado é um processo injusto: não há tempo para o contraditório se exercer plenamente, para as provas serem produzidas e amadurecidas, para as decisões serem meditadas e fundamentadas. A pressa fabrica erros, e erros judiciais ferem de forma muitas vezes irreparável.

Por outro lado, um processo moroso também é injusto: o direito se esvai no tempo, a prova se perde, a vida não espera. A justiça tardia é, na prática, justiça negada. A razoável duração é o ponto de equilíbrio entre esses dois fracassos. É a garantia de que o processo dure exatamente o tempo que a justiça precisa.

Exatamente por isso, o tempo processual é uma garantia fundamental, essencial: não pode ser desviado. Quando a duração do processo é acelerada ou retardada não em função da justiça, mas da conveniência política, estamos diante de uma odiosa instrumentalização. Nesses casos, o tempo deixa de garantir a Justiça e passa a servir ao poder.

É exatamente essa a preocupação que os fatos noticiados despertam. Se confirmados os indícios de que a investigação vem sendo conduzida com direcionamento eleitoral — com quebras de sigilo e divulgações seletivas que atingem um lado da disputa enquanto protegem o outro —, estaríamos diante do que o direito administrativo chama de desvio de finalidade: o ato que persegue fim diverso daquele previsto em lei.

A investigação existe para apurar a verdade e proteger direitos; usada para favorecer um em detrimento de outro, trai sua finalidade. É para evitar esse tipo de prática que a Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) tipifica, em seu art. 24, a conduta de conduzir investigação com o objetivo de beneficiar ou prejudicar alguém. E não por acaso a Constituição exige do magistrado a imparcialidade: o juiz natural (art. 5º, XXXVII) não é apenas aquele previsto em lei, mas aquele que julga sem interesse no resultado.

O problema está em como a investigação é conduzida. O que se denuncia é a aparência — e, se confirmada, a realidade — de que o processo esteja sendo usado não como instrumento de Justiça, mas como instrumento de proteção a um lado na disputa eleitoral. Não se pode apequenar, assim, o processo, sob pena de todos perderem.

A defesa do processo como instrumento de Justiça é a defesa da Democracia. É a defesa de que a lei não serve a ninguém em particular. Os fatos precisam ser apurados com transparência, com contraditório, com fundamentação — e no tempo razoável que a Justiça exige.

Não pode ser apressado pela conveniência de uma campanha, nem adiado pela conveniência de outra. A sociedade brasileira, que já aprendeu a reconhecer o valor de instituições que funcionam, saberá cobrar.

André Naves — Defensor Público Regional de Direitos Humanos em SP. Especialista em Inclusão Social, Direitos Humanos e Economia Política. Membro dos Grupos de Trabalho da DPU: Pessoas Idosas, Pessoas com Deficiência e Pessoas em Situação de Rua. Comendador Cultural. Escritor. Professor. www.andrenaves.com | @andrenaves.def

Soberania é essencial para a concretização dos Direitos Humanos!

Um país soberano é a única oportunidade de Inclusão das Pessoas com deficiência. Nenhuma nação é meio para os fins de outra — e nenhum indivíduo pode ser tratado como instrumento para os fins de nenhum poder, interno ou externo.

Na manhã de 22 de setembro de 2026, da tribuna da 81ª Assembleia Geral das Nações Unidas, o Presidente Lula se pronunciou ao mundo transmitindo uma mensagem de reafirmação da Democracia, da Soberania e de Direitos Humanos.

Pensa comigo…

Soberania é, em última análise, a forma externa da Dignidade. Ora, se fundarmos a Dignidade Humana na noção de que cada pessoa é um fim em si mesmo, é inadmissível pensarmos no Brasil como subordinado a qualquer potência estrangeira.

Somos um fim em nós mesmos, jamais um meio…

Vamos conversar? Eu quero falar e escutar…. Aprender! O café tá quentinho e o bolo de fubá acabou de sair… Deixa eu aproveitar e perguntar uma coisa: será que o Judaísmo é só uma religião?

Juro que pergunto com todo o carinho e respeito de quem tá aqui na mesma mesa que vocês: será? Mesmo?

É que eu já ouvi uma vez que a palavra “hebreu” vem de Ivrit… “aquele que vai além do rio”. Não sei se é verdade ou lenda, mas eu adoro acreditar que lendas são mais verdadeiras que as verdades… Eu sou um poeta dos símbolos, né?

Pensa comigo. Que boniteza! Além do rio… Não é chegar na outra margem. Não é desembarcar num ponto já marcado no mapa. Não é um lugar determinado. Não! Aquele que vai além do rio é aquele que Enxerga!

Percebe com a alma, com o coração!

Vai além do óbvio e vê aquilo que tá pra lá do visível. Lembram do Pequeno Príncipe? O essencial é invisível aos olhos… Judaísmo é Enxergar o Invisível!

Tinha um desenho antigamente. Não lembro em que canal passava… Será que era na Xuxa? No Sérgio Mallandro? Na Mara Maravilha? Era os ThunderCats. Lembram? Eles tinham uma “visão além do alcance”… Só eles viam! Coisas do Olho de Thundera!

Símbolos… Desenhos…

Guimarães Rosa também falava disso… Sertão… SER TÃO! Mergulhar dentro de si… A terceira margem do rio… Só quem vai além do rio consegue chegar na terceira margem!

E eu fico matutando: será que seu Rosa não foi, lá no fundo, um tanto inspirado por essa cultura, por essa tradição, por essa coragem para aprender a Enxergar? Vai saber… É desconfiança de poeta…

Mas se a gente escarafunchar um pouquinho mais, será que Minas não parece um tiquinho com Israel? Eu, pra ser bem sincero, acho que sim. Acho que até já falei aqui… Yiddishe mame… Mãe mineira! Todo mundo em volta da mesa, falando junto, brigando, se entendendo…

Generosidade! Fartura! Acolhimento! Tradição, de geração em geração… Festa!

Acho que é esse tempero, esse sabor, do Judaísmo que mais me alumbra: não é só religião. É cultura! É tradição! Tem sabor! Tem música! Tem poesia! A gente tá encarando de algo muito mais bonito, mais musical, mais materno.

É uma mãe que abraça quem tem a coragem de buscar entender, compreender, Enxergar… No fim, para mim a Torá não é só texto. É pensamento. É ato. É reflexão. É escolha.

Pensa numa coisa mais fascinante! Mendelssohn compôs uma sinfonia “Mar calmo, Viagem próspera”. Um pouquinho de humor judaico. Mar calmo não faz viagem próspera! Pelo contrário!

Ou seja, a gente precisa das dificuldades, dos obstáculos. Você já agradeceu a D´us por eles hoje? Já pediu Coragem e Sabedoria para poder superá-los? Para produzir uma pérola a partir deles?

No fim, o que importa é a coragem, a chutzpah… O milho que não passa pelo fogo nunca chega a pipoca. O barro que não passa pelo forno nunca chega a porcelana. O ouro só é depurado pelo fogo.

Judaísmo é esse lirismo de enxergar a beleza na dificuldade. De saber que a pérola só surge a partir do incômodo — daquele grão de areia que penetra no âmago da ostra e, com o tempo, vira brilho.

É saber que tentarão nos matar… Não conseguirão! Então a gente vai comer! We will dance again!

Judaísmo é religiosidade? Sim. Cultura? Também! Tradição? Mais ainda! Mas, acima de tudo, é a chutzpah — a coragem — de enxergar a Beleza na Vida!

Então um Ano Bom e Doce é mais do que um voto de felicidade. É um chamado: que a gente tenha a visão além do alcance. Que a gente vá além do rio. Que a gente enxergue beleza até onde ela parece impossível.

Shaná Tová uMetuká! Um ano bom e doce para todos nós.

André Naves Defensor Público Federal. Especialista em Direitos Humanos e Inclusão Social. Mestre em Economia Política. Comendador Cultural. Escritor e Professor. www.andrenaves.com | @andrenaves.def

Desde que nasci, já sobrevivi a diversas crises. No entanto, a que hoje atravessa o Supremo Tribunal Federal, apresenta ingredientes de ineditismo. É importante frisar que nenhum poder está acima da lei, acima da Constituição Democrática brasileira, e que toda crítica aos ministros do STF não se confunde com críticas ao STF, instância democrática, de fundamental importância.

Em 8 de setembro de 2026, o Ministro André Mendonça determinou o afastamento preventivo do Diretor-Geral da Polícia Federal, Andrei Augusto Passos Rodrigues, e do Diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada da Costa.

A decisão decorreu de pedido formulado pelo Partido Novo em 2 de setembro, no sentido de que fossem adotadas providências para preservar a independência, a integridade e a efetividade das investigações em curso, inclusive com a avaliação do afastamento cautelar do Diretor-Geral.

O ministro André Mendonça registrou que foi submetido a monitoramento sistemático pela inteligência da Polícia Federal, materializado em ao menos seis relatórios de inteligência produzidos entre 3 e 31 de agosto de 2026 e encaminhados, segundo a imprensa, ao Ministro Alexandre de Moraes no âmbito do Inquérito das Fake News.

Se confirmados, estamos diante da máquina de inteligência do Estado posta a serviço da perseguição, não da investigação, para proteger alvos de denúncias de corrupção. A “arapongagem institucional” que Mendonça denunciou, se verdadeira, é incompatível com o Estado Democrático de Direito, ainda mais pelo motivo de buscar deslegitimar uma investigação prévia. O que estamos vivendo é grave e, lamentavelmente, tem a potencialidade de deslegitimar o órgão maior do Poder Judiciário.

Entretanto, a nomeação e a exoneração do diretor-geral da PF são competência privativa do Presidente da República. Ao afastar a autoridade, o Judiciário praticou, na substância, um ato de gestão executiva. E Mendonça era o alvo do monitoramento. Ninguém deveria julgar a própria causa. A decisão de juiz-vítima não pode ser admitida.

Não é possível, em resumo, aplaudir essa arbitrariedade formal, mesmo que usando como justificativas as mensagens de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Vamos lembrar?  “Não conseguimos reverter isso com Paulo e Andrei?”, perguntou o banqueiro ao ministro Alexandre de Moraes, em diálogos que revelam tentativas de interferência junto ao procurador-geral e ao diretor da PF. Um investigado tentando manobrar a PGR e a Polícia Federal.

Ou seja, não há mocinho nessa história. Há um sistema em que o poder econômico, o tribunal e a cúpula policial se tornaram instrumentos autoritários e antidemocráticos. Exatamente por isso, a carta dos treze ex-ministros e ex-presidentes do STF — de Eros Grau a Rosa Weber, passando por Celso de Melo — é uma das manifestações mais importantes sobre esta crise. Eles não pedem defesa de ninguém. Pedem o que a República precisa: “imediata e rigorosa apuração, sob o devido processo legal, dos gravíssimos fatos” que mergulharam a Corte na “mais aguda crise de sua história”, em sessão pública do Pleno.

A crise não se resolve escolhendo um lado para condenar, nem outro para absolver. Resolve-se de acordo com o devido processo constitucional e legal.

André Naves — Defensor Público Federal. Especialista em Direitos Humanos e Inclusão Social. Mestre em Economia Política. Comendador Cultural. Escritor e Professor. www.andrenaves.com | @andrenaves.def

Sabe?

A vida capota, né mesmo? A mãe do Forrest Gump falava que era uma caixa de chocolates… Eu adoro essa visão cheia de sabor! Tudo parece que sempre volta, mas diferente… Diferente… Mas volta… Ah… Volta!

E se ela for um caleidoscópio, cheio de cores, mas totalmente imprevisível? A gente nunca sabe o que vem pela frente! Chocolates, caleidoscópio, carrossel… Não sei… Parece tudo isso junto. Tudo junto e misturado!

Mas tem um detalhe que é mais importante! Ela também é ciranda: todo mundo, de mãos dadas, girando, cantando… Lá a gente mesmo canta… O que a gente quiser!

Mas… tem horas em que a vida parece que perde o alumbramento! Tudo parece tédio! Escuridão! Prisão! Uma masmorra modorrenta, soturna, mofada… Cadê o tempo? Tudo perde o sentido…

Quero te contar… Eu já tive lá. Fui aprisionado nas profundezas de um coma! E foi exatamente lá que eu comecei a escutar o que o barulho do dia a dia nos esconde. ESCUTAR! ENXERGAR!

Sabe um rio barrento? Um barranco todo enlameado? Chuva… Cinza… Esperança? Desesperança? Nesses momentos, eu ouvia… Sussurros. Um idioma novo! Carinhoso! Curativo! Era eu! Identidade! Existir… Resistir!

Beep! Beep! Beep!

Os sons ritmados e constantes dos monitores hospitalares tornaram-se o relógio da minha sobrevivência. Tatuaram-se em brasa na minha personalidade. Cicatrizes sonoras que ainda ecoam na minha mente.

UTI… Eu lutava numa encruzilhada definitiva. Ou soltar as amarras e me deixar levar pelo repouso e pela calma, ou continuar lutando.

CONTINUAR LUTANDO!

E não é que tudo começou a clarear? Bem aos poucos… Dia após dia… E os dias viraram semanas… E depois… Por una Cabeza, o entendimento veio!

Por uma Cabeza…

Eu sabia que podia… Mas escolhi! Escolhi o serviço. Escolhi a Humanidade. Porque a Vida é Trabalho. Vida é Serviço. Vida é Liberdade.

A vida tinha parado naquela quinta-feira de Carnaval. O desgoverno de um caminhão arremessou o nosso carro numa ribanceira. Asfalto que rasgou a minha juventude. Que levou dois dos meus melhores amigos… Um para o túmulo, o outro para a inconsciência…

Minha primeira lembrança? Dia 22 de abril — o aniversário do nosso Brasil. Dia do Descobrimento! Uma festa do povo! Do Brasil! Renasci, paralisado, reaprendendo a respirar, a comer, a viver! Reaprender a EXISTIR!

Por uma Cabeza…

Um tempão depois, ainda em frangalhos e meio que me arrastando, trupicando, centro caótico de São Paulo, eu era a presa perfeita. Na lógica do Datena, eu deveria ter sido engolido pela violência ou, na melhor das hipóteses, passado batido pela indiferença da multidão.

É aí que a vida parece mesmo uma caixa de chocolates! Um caleidoscópio, colorido e imprevisível!

Invés do abuso, da violência, da bandidagem, só achei a alma decente, honesta e trabalhadora do povo brasileiro. Todos os dias tinham mãos estendidas de pessoas anônimas que, mesmo lutando suas próprias batalhas diárias para sobreviver, pararam para me dar um ombro amigo! Nunca pediram absolutamente nada!

Só compartilharam a sua Humanidade. A nossa Humanidade!

HUMANIDADE!

E não é que o trauma é um professor? Severo e implacável. Sabe o que ele me ensinou? Uma lição surpreendente, mas completamente óbvia: toda superação é coletiva. Nesse mundo ninguém se salva sozinho!

Claro que o esforço individual é importantíssimo, fundamental, mas ele depende de tanta gente, de tanta coisa…

Foi essa caminhada que me fez… Eu parei de “ver” o mundo com os olhos e passei a “enxergar” com a alma.

ENXERGAR!

No fim, minha sobrevivência deu luz a uma dívida impagável de gratidão. Nada de uma dívida chata, dessas que a gente se sacrifica pra pagar. Pelo contrário! É um prazer enorme! Quando a gente fala “muito obrigado” tá reconhecendo uma obrigação de trabalhar, de construir, um mundo estruturalmente mais inclusivo, digno e justo!

Eu escolhi dizer “Muito obrigado” para o Povo brasileiro!

Para o Povo!

Para todos… Juntos…

Iachad!

André Naves

Em julho de 2025, a FAO anunciou que o Brasil saíra do Mapa da Fome — triênio 2022-2024. O Brasil não saiu do mapa da fome por decreto ou panaceia político-burocrática. Saiu porque o produtor rural, com disciplina e luta cotidianas, transformou o país em celeiro do mundo e barateou os alimentos no prato de cada brasileiro.

Em 1960, segundo o DIEESE, uma cesta básica custava um terço do salário-mínimo — o trabalhador comprava cerca de três cestas. Era um país agrícola, mas de baixuíssima produtividade: menos de 2% das propriedades possuíam máquinas, a soja era uma curiosidade sem expressão comercial. O Brasil não produzia o suficiente para alimentar sua própria população.

É nesse contexto que entra um homem que deveria ser tão enaltecido quanto Santos Dumont ou Ayrton Senna. Alysson Paolinelli, engenheiro agrônomo, ex-ministro da Agricultura (1974-1979), é o pai da revolução agrícola tropical. Idealizou e conduziu a criação da Embrapa e articulou a infraestrutura que tornou possível cultivar no Cerrado — aquele solo ácido que todos diziam imprestável (“Cerrado? Nem dado, nem herdado!”). Em 2021, foi indicado ao Prêmio Nobel da Paz, com mais de cem cartas de apoio de 28 países. Em 2006, recebeu o World Food Prize.

Os números falam por si. Entre 1975 e 2017, a produção de grãos saltou de 38 milhões para 236 milhões de toneladas — mais de seis vezes —, enquanto a área plantada apenas dobrou. O rendimento do trigo cresceu 346%; o do arroz, 317%; o do milho, 270%. A produtividade total dos fatores de produção rural cresceu 3,4% ao ano por quatro décadas. Nos Estados Unidos, essa mesma produtividade cresceu apenas 1,46% ao ano entre 1948 e 2021, segundo o USDA: menos da metade da taxa brasileira. Hoje, a soja brasileira rende 3.697 kg/ha (CONAB, 2026), e o Brasil é o maior produtor mundial.

Foi esse aumento vigoroso de produtividade que produziu o barateamento relativo dos alimentos. A Embrapa atesta que “o preço da cesta básica reduziu-se consideravelmente”. Estudo de 2025 confirma que, entre 2000 e 2014, os preços dos alimentos caíram de 14,2% para 8,4% no orçamento das famílias. Não foi obra de governo: foi o alimento que barateou porque a ciência e o trabalho duro multiplicaram a produtividade no campo.

E a prosperidade não se restringe ao campo. Municípios vinculados ao Agro apresentam IDH sistematicamente superior às médias estaduais. Sorriso (MT) viu seu IDH saltar de 0,517 em 1991 para 0,744 em 2010 — avanço de 44%. Sapezal saltou 115%, de 0,340 para 0,730. Nas áreas produtoras de soja, o IDH saltou de 0,446 para 0,729 entre 1970 e 2010. O Agro, além de alimentos, produz desenvolvimento humano.

E o Agro não se resume à lavoura: é agroindústria, energia, tecnologia. O Brasil é o maior produtor mundial de cana-de-açúcar, com 26,6 bilhões de litros de etanol — energia limpa que tende a dobrar até 2032. O agronegócio respondeu por 25,13% do PIB em 2025 (CEPEA/CNA), empregando 19 milhões de trabalhadores e alcançando fibras, bioenergia e bioinsumos.

Apesar disso, certos setores políticos persistem numa argumentação falaciosa contra o agronegócio, como se prosperidade rural fosse pecado e tecnologia no campo fosse agressão à natureza. Ignoram que o Brasil produz mais em cada hectare — preservando recursos naturais — e que foi o aumento de produtividade do agro que permitiu alimentar 215 milhões de brasileiros e centenas de milhões no exterior.

O Agro precisa de desburocratização urgente. Está sufocado por uma burocracia institucional imensa, por taxas de juros extorsivas alimentadas por uma dívida pública estratosférica e por um regime tributário asfixiante. O produtor rural que tirou o Brasil da fome merece paz para continuar seu heroico trabalho. É necessário afrouxar o cinto asfixiante que o Estado, e o preconceito, lhe impõem.

Segundo a FAO, o Brasil possui o menor custo de dieta saudável da América Latina e Caribe — US$ 4,89 por pessoa ao dia (PPP). Isso foi construído hectare por hectare, pesquisa por pesquisa, safra por safra, por mãos calejadas que o Brasil ainda não aprendeu a aplaudir.

Produtor rural brasileiro: o herói sem capa nem estátua!

André Naves — Defensor Público Federal. Especialista em Direitos Humanos e Inclusão Social. Mestre em Economia Política. Comendador Cultural. Escritor e Professor. www.andrenaves.com | @andrenaves.def

Muito se fala, especialmente durante nossas Lojas, mas pouco se esclarece acerca do que possa ser entendido por tolerância. Entre as virtudes maçônicas, talvez seja uma das mais enfatizadas, mais repetidas, mais invocadas. Vale lembrar do conceito maçônico de Virtude, vale dizer, a disposição para se fazer o bem, limitada pelo equilíbrio da justa medida, que evita o exagero viciante.

Eu ainda me lembro… Acho… Memórias… Saudades e Sonhos…

Tem gosto, sabor! E ele muda!  Curte. Ganha corpo. É queijo minas, aquele bem fresco, delicado, insosso. Com o tempo amarela! Ganha cor, sabor! Firma o perfume, escurece a casca, ganha força e beleza!

É o tempo… Quanto mais caminha, mais a saudade apura. Mais melada…

Tempo… O ingrediente de Ouro! D´Ouro!

Como o endividamento público brasileiro sufoca crescimento, alimenta violência e limita inclusão

É uma cena, lamentavelmente, comum na realidade brasileira: uma mãe solitária que precisa levar o filho a uma fila de posto de saúde às quatro da manhã. Quando finalmente consegue a consulta, o medicamento prescrito não está disponível. Ela volta para casa, cansada, com a criança ainda doente. Essa cena — banal, cotidiana, brasileira — é o extremo de uma cadeia que começa em uma planilha do Tesouro Nacional, e termina na vida concreta de quem depende do Estado para sobreviver.

A Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) atingiu 81,1% do PIB em maio de 2026, o equivalente a R$ 10,6 trilhões, segundo o Banco Central. Em julho, subiu para 81,9% — o maior patamar em mais de cinco anos. O FMI projeta 97,8% do PIB para 2026 e 106,5% em cinco anos. Para dar dimensão relativa: a Alemanha encerra 2025 com dívida de cerca de 64% do PIB; o México, 51%; o Chile, 41,5%. Entre grandes economias emergentes, o Brasil é anomalia.

É verdade que nem toda dívida pública é patológica. Países soberanos em moeda própria podem, em tese, expandir endividamento para financiar investimento contracíclico, infraestrutura com retorno futuro ou amortecer recessões. O economista André Lara Resende, nos lembra com elegância e erudição que a dívida pública tem dois lados: é passivo do Estado, mas ativo do setor privado. Reduzir a dívida, nesse raciocínio, é também reduzir riqueza privada. Lara Resende revisita Keynes para sustentar que sociedades muito poupadoras precisam de déficit público permanente para manter a economia em pleno emprego.

O argumento é intelectualmente sedutor, mas a realidade brasileira mostra coisa diversa. A questão não é apenas o tamanho da dívida — é o que ela custa e o que ela gera. Em 2025, o governo desembolsou pela primeira vez na história R$ 1,5 trilhão em juros. A Selic permaneceu em 15% ao ano, nível mais alto em quase duas décadas. Cada ponto percentual de elevação da taxa básica acrescenta R$ 55 bilhões ao custo anual da dívida, segundo o próprio Banco Central. Não se trata apenas de uma variável entre outras: a trajetória da dívida é um dos principais fatores — embora não o único, pois inflação, expectativas e contexto externo também pesam — que pressiona os juros para cima. E juros dessa magnitude têm consequências materiais.

A primeira consequência é a ilusão de inesgotabilidade. Quando o Estado captura volumes crescentes de recursos via endividamento, instala-se a percepção de que dinheiro não tem restrição material. A sensação de que “dinheiro nasce em árvore” é um efeito estrutural do financiamento por dívida. Quando não há percepção clara de limite, gasta-se mal.

O desperdício assume duas formas, como classifica a literatura especializada: ativo — a corrupção, que desvia recursos deliberadamente — e passivo — a ineficiência administrativa, que perde recursos por incompetência gestora, burocracia paralisante ou má alocação.

Um estudo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), publicado em 2019 e ainda referência central no debate, estima que ineficiências nos gastos públicos brasileiros cheguem a 3,9% do PIB — ou até US$ 68 bilhões por ano.

São escolas sem professores, hospitais sem insumos, estradas sem conservação. Não são falhas pontuais: são sintomas de uma estrutura que não cobra qualidade do gasto porque não percebe o custo de oportunidade de cada real desperdiçado.

A segunda consequência é a degradação dos serviços públicos. Quando o gasto é ineficiente, o serviço é deficitário. Quando o serviço é deficitário, ele é excludente por insuficiência material. As barreiras estruturais se elevam. Grupos minorizados, populações vulnerabilizadas, pessoas com deficiência — são sempre os primeiros a sentir o peso de um serviço público que não funciona. Os que mais dependem do Estado sejam os que mais sofrem quando o Estado desperdiça.

Dessa maneira, ainda que a relação entre dívida pública e violência não seja direta nem estatisticamente demonstrável de forma imediata, ela é uma inferência analítica, mediada por múltiplas variáveis: serviços públicos deficitários, segmentação social aprofundada, exclusão estrutural.

Ou seja, em 2024, o Brasil registrou 44.127 mortes violentas intencionais, com taxa de 20,8 por 100 mil habitantes, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. O Atlas da Violência do IPEA demonstra que essa violência é desigual — afeta sobretudo jovens negros, mulheres vulneráveis e populações periféricas. É assim que a dívida pública “aumenta” a criminalidade: ao concorrer para a degradação dos serviços públicos e aprofundar a exclusão estrutural, a trajetória insustentável do endividamento alimenta indiretamente o ciclo de brutalização social. A desigualdade potencializa a violência. A exclusão majora a violência. E a dívida, ao sufocar a qualidade do gasto, concorre para ambas.

A terceira consequência é a sucção da renda privada. A taxa de juros elevada — pressionada, entre outros fatores, pela trajetória da dívida — transfere renda do setor produtivo para o pagamento dos juros.

As famílias brasileiras atingiram recorde histórico de endividamento: 82% declararam possuir dívidas em agosto de 2026, segundo a CNC. Entre famílias de baixa renda, o índice chega a 84,9%. Esse endividamento tem causas múltiplas — estagnação da renda real, cultura de consumo, crédito informal, inflação de itens específicos —, mas a Selic em patamares estratosféricos. é, sem dúvida, um fator agravante. Juros altos encarecem o crédito, esmagam a propensão ao consumo e reprimem o investimento.

O resultado é um círculo perverso: dívida pública elevada pressiona juros para cima, juros altos sugam a renda de famílias já endividadas, o consumo trava, o investimento regride, o crescimento se limita. E é precisamente o crescimento econômico o vetor mais potente de inclusão social.

 A inclusão não se faz por decreto — ela se constrói pelo dinamismo do mercado, pela simplificação burocrática, pela facilitação do empreendedorismo, pelo incentivo à atividade econômica que tira pessoas da marginalidade e lhes devolve protagonismo.

Segundo o Índice de Capital Humano do Banco Mundial, uma criança nascida no Brasil hoje alcançará apenas 55% do potencial produtivo que teria com educação completa e saúde plena. Cada real desperdiçado em ineficiência é um real que deixa de ir para uma escola que funciona, um posto de saúde que atende, um programa de qualificação que emprega.

A observação de Lara Resende merece ser levada a sério, mas também confrontada com a realidade brasileira específica. Sim, a dívida é ativo do setor privado. A dívida pública brasileira, ao invés de financiar desenvolvimento, estimula a corrupção e o desperdício. Dinheiro que poderia estar em escolas, hospitais e infraestrutura.

Há quem sustente que soberania monetária anula a restrição orçamentária e que o Estado pode gastar sem limite. A inflação e os juros reais brasileiros desmentem isso. Não se pode gastar infinitamente sem custos. A questão é material.

O caminho não é a austeridade seletiva que penaliza pobres enquanto preserva privilégios. O caminho é a responsabilidade fiscal articulada com justiça social. Cada real economizado em corrupção e ineficiência é um real que pode ir para uma escola que funciona, um hospital que atende, um programa de inclusão que efetivamente inclui.

Responsabilidade fiscal e justiça social não são inimigas. São complementos indispensáveis. Quando o Estado gasta bem, gasta menos e inclui mais. Quando o Estado gasta mal, gasta muito e exclui ainda mais. A dívida pública, em sua trajetória atual, é uma questão de dignidade humana. Cada real desperdiçado é uma vida que fica à margem. Cada ponto de juro que sobe é uma família que não consegue fechar a conta no fim do mês.

É matemática. E, sobretudo, é ética.

André Naves é Defensor Público Federal, escritor, doutor em Economia pela Princeton University, mestre em Economia Política pela PUC/SP e bacharel em Direito pela USP.