Autor: Andre Naves

A Paz é intrínseca ao “ESG”

O conceito de Paz, essencial a quaisquer iniciativas que se queiram qualificadas como respeitantes ao pilar “ESG”, não pode ser aquele negativo, que diz respeito, tão somente, à ausência do estado de guerra ou de conflito. A Paz almejada enquanto intrínseca ao florescimento dos referidos empreendimentos é aquela positiva. Vale dizer que além de representar a ausência de conflitos injustificados, ela também diz respeito ao franqueamento de condições e iguais oportunidades à satisfação das necessidades básicas humanas.

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A Educação é fundamental à coluna “ESG”

Os chamados critérios “ESG” (requisitos ambientais, sociais e de governança) devem ser analisados enquanto bloco monolítico. Isso significa que não se pode conceber uma iniciativa de proteção social que se encontre divorciada de um paradigma socialmente inclusivo ou, ainda, isolada dos necessários valores da transparência e da eficiência que a governam. Em suma, podemos advogar que qualquer empreendimento só será sustentável se mantiver atenção a todos os aspectos do chamado pilar “ESG”.
Partindo-se dessa premissa, é lícito destacar que o desenvolvimento sustentável é uma construção conjunta da iniciativa privada com a pública. Ora, cabe às pessoas humanas, enquanto individualidades que buscam uma existência digna, a fiscalização, a cobrança e a participação do atendimento integrado dos vértices constantes do bloco “ESG”. Traduzindo o pensamento anterior em uma palavra, pode-se reconhecer que cabe às individualidades e às coletividades as balizas e os controles relativos à edificação “ESG”.

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A responsabilidade dos agentes econômicos na ruptura do ciclo da pobreza

A autonomia é a capacidade de cada ser humano ser apto a superar toda sorte de barreiras irrazoáveis. Há uma série de barreiras justificadas em que a interdependência humana realça a individualidade de cada pessoa quando, em coordenação com a coletividade, essas são superadas, franqueando a cada um sua existência digna e inclusiva perante a sociedade.

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Necessidades básicas

As necessidades humanas foram esquematizadas na famosa Pirâmide de Maslow, com a demonstração, a partir dos estudos originários dela, de que as pessoas humanas só atingem os elevados patamares da criatividade e da realização pessoal após satisfeitos os requisitos básicos de sobrevivência, tais como a alimentação, descanso, saneamento, entre outros.

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Campanha pela memória do Holocausto – dia de luto pela Shoa

Voto Distrital: algumas vantagens

Voto Distrital é aquele em que cada parlamentar é eleito segundo o critério majoritário (maioria de votos) num distrito maior ou menor, a depender da eleição. Assim, por exemplo, o eleitorado brasileiro que é de aproximadamente 147,9 milhões de pessoas seria dividido igualmente em 513 distritos, que corresponderiam ao número atual de deputados federais presentes na Câmara dos Deputados. 

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O Pilar “ESG”

Requisitos “ESG” para investimentos, também denominados investimentos com propósito, são aqueles que possuem nas questões da sustentabilidade ambiental (“Environment”), da adequação à maior inclusão social (“Social) e da responsabilização transparente em relação a questões de governança (“Governance”), seu cerne fundamental.

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JUSTIÇA REDUZ JORNADA DE TRABALHADORA COM FILHO DEFICIENTE

Em matéria do Valor Econômico, publicada no dia 04 de janeiro de 2022, nos deparamos com a excelente notícia de que a Justiça do Trabalho acatou o pedido de uma mãe e determinou a redução da carga horária semanal para que ela possa se dedicar ao tratamento do filho com paralisia cerebral, sem que haja redução salarial. A decisão foi fundamentada em um novo protocolo de julgamentos baseado em perspectiva de gênero, lançado em outubro pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

O pedido apresentado à Justiça era para que houvesse a redução da jornada de trabalho de 40 horas para 30 horas, para que a mulher pudesse acompanhar o tratamento do filho de 9 anos, que usa cadeiras de rodas e necessita de cuidados especiais. 

A magistrada, então, determinou a redução da carga horária para 30 horas semanais, preferencialmente na jornada das 7h às 13h, “a fim de que possa prestar a adequada assistência ao filho deficiente, sem prejuízo de sua remuneração, enquanto necessitar de tratamento especial” (mandado de segurança cível nº 0001165- 09.2021.5.12.0060). 

Também em seu despacho, a juíza citou o novo protocolo do CNJ. “Sendo omissa a legislação trabalhista acerca da possibilidade de redução de jornada para assistência ao filho portador de deficiência, o artigo 8º da CLT autoriza o julgamento com base em princípios e normas gerais de direito, analogia e jurisprudência”, escreveu. 

Segundo ela, as novas diretrizes apontam para “a necessidade de olhar e interpretar as normas trabalhistas pelas lentes da perspectiva de gênero, como forma de equilibrar as assimetrias existentes em regras supostamente neutras e universais, mas que, na sua essência, atingem de forma diferente as pessoas às quais se destinam”. 

O caso é emblemático porque, a partir dessa decisão interpretativa, que guiará a jurisprudência, ou seja, a forma como os tribunais decidirão sobre casos semelhantes, com possível flexibilização de jornadas de trabalho, sem redução proporcional do salário. 

Também é importante destacarmos que, apesar de ser uma decisão trabalhista, ela tem impactos previdenciários porque a partir dessa decisão, é possível inovar argumentativamente para se pedir novos benefícios assistenciais e previdenciários. 

Para ler a matéria na íntegra, acesse: https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2022/01/0 4/justica-reduz-jornada-de-trabalhadora-com-filho-deficiente.ghtml

ANDRÉ NAVES

Especialista em Direitos Humanos e Sociais.
Defensor Público Federal. Escritor, Palestrante e Professor. Conselheiro do Chaverim, grupo de assistência às pessoas com Deficiência. Comendador Cultural.
Colunista do Instituto Millenium, além de diversos outros meios de comunicação. www.andrenaves.com

2021 e 2022 – O Brasil e a Esperança

Fecham-se as cortinas de 2021, um ano extremamente contraditório em que a piora da crise sanitária, quando muitas vidas se apagaram e diversos sonhos caíram nas trevas da impossibilidade, contrastou com as luzes da vacinação, da ciência e da razão que trouxeram algum controle afinal… 

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Oportunidades Econômicas

Há um estranho clima no ar… Vivemos os rescaldos de uma dramática crise pandêmica que, antes mesmo de seu controle, já apresenta sinais de reincidência, e que, de maneira turbulenta, deita suas garras por diversos outros setores da vida social. A economia se ressente desses efeitos, num ciclo de morosidade e desânimo. 

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A Liberdade e a Responsabilidade

O Mercado representa o conjunto das atividades econômicas nacionais e internacionais. A Política, por sua vez, pode ser sintetizada como a determinação do conjunto das atividades governativas. Resumindo: quem manda no Mercado e na Política somos nós! Portanto, para que tanto o chamado Mercado como a denominada Política sejam funcionais, é necessário que cada indivíduo em particular tenha a liberdade associada à responsabilidade, para tomar as melhores decisões e atitudes, em favor da concretização das dignidades humanas.

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Emendas do Relator

As chamadas “emendas do relator” são mecanismos desenhados dentro do Orçamento Impositivo dando ao relator da Lei Orçamentária Anual o direito de encaminhar verbas públicas a serem priorizadas pelo Executivo. 

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Corrupção: Prevenção e Combate

A corrupção representa a mais grave ameaça à estabilidade democrática do Estado. Isso significa que sob estruturas corruptas, isso é, plenas de favorecimentos, privilégios e desvios, nenhuma sociedade consegue manter-se em harmonia. Essa conflituosidade gerada pela corrupção nasce da deficiência nas políticas públicas que aumenta a desigualdade social na medida em que impossibilita a igualdade de oportunidades.

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Trabalho sem Fronteiras

O aprofundamento da globalização impulsionada pelo uso de novas opções tecnológicas em contexto de crise pandêmica vem possibilitando um maior intercâmbio institucional entre as nações. É que se torna cada vez mais comum o estudo e qualificação junto à diversas instituições mundiais de maneira virtual e online. Também, esse mesmo fenômeno é comumente replicado perante o mercado de trabalho de diversos setores econômicos, em especial aqueles relacionados à tecnologia.

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Agronegócio e Desenvolvimento brasileiro

O agronegócio brasileiro é o setor da economia nacional que apresenta os maiores níveis de eficiência, estabilidade e dinamismo, fruto do árduo e disciplinado trabalho feito pelos atores participantes do setor, além daqueles coligados a ele. Esse trabalho sistemático, que se traduz em maiores benefícios às contas públicas determinando a responsabilidade fiscal do setor público nacional, é coordenado com a laboriosa pesquisa científica, de que são frutos as mais vantajosas inovações tecnológicas.

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brasil

Marco institucional brasileiro

A sociedade é regida por uma série de instituições normativas que determinam a maneira pela qual, se com maior ou menor sucesso, ela se desenvolve. Essas, originam-se das ações, coordenadas ou não, das individualidades e das coletividades, e, assim, refletem a escala de valores morais predominante. 

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SPACS e ESG

As SPACs (“Special Purpose Acquisition Companies”), apelidadas, no jargão, de sociedades do cheque em branco, são aquelas que concentram recursos de diversos investidores, possuindo como desiderato específico, a compra de outra, determinada ou determinável, sociedade que atenda aos propósitos especificados nos estatutos das SPACS. 

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Empreendedorismo e Inclusão Social

O Brasil possui uma grande oportunidade para aproveitar o ciclo de desenvolvimento econômico que está se desenhando no mundo. Mas para que desse favorável momento bons frutos sejam colhidos, forçoso se faz que o avanço no ambiente institucional brasileiro prossiga rumo à otimização do ecossistema negocial pela facilitação, simplificação e desburocratização, bem como rumo à responsabilidade fiscal.

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Auxílio-Brasil e a volta da Inflação.

A sabedoria popular ensina que “gato escaldado tem medo de água fria”. Entretanto, o desespero frente à atual situação, que parece configurar um retorno inflacionário, deve ser substituído pela coordenação de cautela, de prudência e da sistemática análise acerca dos fenômenos que têm efetivamente ocorrido. Devemos ser cautelosos e prudentes já que ainda não há nitidez, e daí a necessária análise criteriosa, acerca da permanência ou da transitoriedade do fenômeno inflacionário.

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“ESG” e Cannabis Medicinal

Já passa da hora de desmistificarmos o necessário uso da Cannabis medicinal. Muito diferente da droga recreativa que deve, rigorosamente, ser combatida e desestimulada, a Cannabis é o insumo básico de um importante remédio que auxilia e cura diversas doenças. 

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