Na manhã de 22 de setembro de 2026, da tribuna da 81ª Assembleia Geral das Nações Unidas, o Presidente Lula se pronunciou ao mundo transmitindo uma mensagem de reafirmação da Democracia, da Soberania e de Direitos Humanos.

Pensa comigo…

Soberania é, em última análise, a forma externa da Dignidade. Ora, se fundarmos a Dignidade Humana na noção de que cada pessoa é um fim em si mesmo, é inadmissível pensarmos no Brasil como subordinado a qualquer potência estrangeira.

Somos um fim em nós mesmos, jamais um meio…

O mesmo princípio que faz do artigo 1º, inciso III, da Constituição Democrática um fundamento da República — a Dignidade da Pessoa Humana — é o que sustenta, no plano internacional, a recusa a qualquer papel de subordinação. Não cabemos em nenhum quintal!

É sempre bom lembrar que não há Brasil sem Democracia. Não há Democracia sem Direitos Humanos. E não há Direitos Humanos onde um povo é tratado como ferramenta em um quintal alheio.

Mas o que é Democracia, então? O senso comum, apressadamente, responde: a vontade da maioria. Engano perigoso. Se a vontade da maioria bastasse, a exclusão poderia ser democrática, desde que os grupos majoritários a endossassem nas urnas. Democracia não é aritmética. É a vontade da maioria que respeita a Dignidade dos grupos minorizados.

No entanto, ela tem uma finalidade. Sem finalidade, a Democracia vira procedimento vazio, ilegítimo, sem conexão com o barro da realidade. A finalidade é a promoção dos Direitos Humanos.

É por isso que a Soberania é o fundamento primordial de nossa República. Porque os Direitos Humanos só podem existir se a Soberania for reafirmada. Um país que abre mão de sua autodeterminação para agradar potências estrangeiras não protege seus vulneráveis. A defesa da Soberania brasileira é a condição material para a concretização dos Direitos Humanos. Ou seja, é a base que permite que a Defensoria Pública, os movimentos sociais, as pessoas com deficiência, os povos tradicionais e todos os historicamente invisibilizados tenham onde fincar suas lutas.

O Brasil que não cabe no quintal de ninguém é o mesmo Brasil que precisa garantir que 6,48 milhões de pessoas em situação de fome — dado do IBGE, de outubro de 2025 — saiam da sobrevivência improvisada para a vida plena. Soberania é, também, o dever de um país de alimentar seu povo.

Aliás, a dimensão econômica da Soberania não pode ser ignorada. O Brasil é hoje o terceiro maior destino de investimento estrangeiro direto do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos e da China, segundo a OCDE. Um dado que deveria envergonhar aqueles que insistem em nos retratar como eternos vira-latas do mundo.

Quando o discurso oficial anuncia a exploração de terras raras e da Margem Equatorial com geração de valor e transferência de tecnologia, o que está em jogo não é apenas política industrial — é a recusa ao papel de colônia revisitada.

É evidente que esta é uma das causas para as tarifas comerciais impostas unilateralmente. Que fique claro: elas não são instrumentos de mercado; são chantagem. É a tentativa de nos devolver ao lugar de quem exporta o suor da terra para importar o valor agregado alheio.

Há duas fronteiras novas dessa Soberania, e o Presidente Lula teve a lucidez de apontá-las. A primeira é a ambiental: o Brasil afirmou que é possível conciliar desenvolvimento econômico, redução de emissões e preservação — e denunciou que a agenda climática “desapareceu” dos debates do G7 e do G20 neste ano.

Quando as grandes potências retiram o clima da mesa, quem paga a conta são os países que abrigam as florestas e os povos que nelas vivem. A crise climática não atinge a todos igualmente. Ela amplifica sistematicamente a exclusão de quem já estava fora.

A segunda é a digital: a crítica aos “tecno-oligarcas” e a uma corrida digital “sem freios éticos à revelia da ONU” aponta para uma soberania que ainda estamos aprendendo a defender — a soberania dos nossos dados, das nossas plataformas, das nossas narrativas. Regulação de inteligência artificial e de plataformas não é censura; é a mesma autolimitação democrática que sempre protegeu os direitos fundamentais.

Se a Democracia não regula o poder econômico e o poder tecnológico, ela é regulada por eles!

Defender a soberania brasileira é defender a possibilidade de relações entre iguais — de um país que se senta à mesa do mundo não como subordinado, mas como parceiro com agenda positiva. O Brasil não cabe no quintal de ninguém porque cabe no mundo inteiro: no comércio justo, na diplomacia da paz, na defesa do clima, na regulação ética da tecnologia, na reforma das instituições globais.

E cabe, sobretudo, na vida concreta de cada brasileiro — naquele que planta, naquele que produz, naquele que luta por um benefício, naquele que espera ser visto.

Soberania é a Dignidade de um povo em escala nacional. E Dignidade, como sabemos, conquista-se. Que o mundo reconheça a nossa — e que nós, brasileiros, nunca mais reconheçamos como aceitável viver no quintal de ninguém, ainda mais quando ele exclui os que mais precisam.

Não há Democracia sem Direitos Humanos. Não há Direitos Humanos sem Soberania. Não há Brasil sem os dois.

André Naves — Defensor Público Regional de Direitos Humanos em SP. Especialista em Inclusão Social, Direitos Humanos e Economia Política. Membro dos Grupos de Trabalho da DPU: Pessoas Idosas, Pessoas com Deficiência e Pessoas em Situação de Rua. Comendador Cultural. Escritor. Professor. www.andrenaves.com | @andrenaves.def