Voto Distrital é aquele em que cada parlamentar é eleito segundo o critério majoritário (maioria de votos) num distrito maior ou menor, a depender da eleição. Assim, por exemplo, o eleitorado brasileiro que é de aproximadamente 147,9 milhões de pessoas seria dividido igualmente em 513 distritos, que corresponderiam ao número atual de deputados federais presentes na Câmara dos Deputados. 

De maneira análoga, o eleitorado do município de São Paulo seria dividido em 55 distritos de número equivalente de eleitores. A cada um desses distritos, corresponderia um vereador eleito.

A mais óbvia vantagem do sistema distrital seria o chamado reforço da representatividade. Isso significa que, devido à proximidade com o parlamentar eleito e da facilidade de entendimento do regramento eleitoral, cada eleitor sentir-se-ia como efetivamente partícipe do cenário político. Ou seja, ele entenderia o poder do seu voto para efetivamente realizar mudanças práticas no cotidiano.

Corolário dessa vantagem seria a resolução das distorções e dos conflitos regionais existentes no Parlamento. Como cada distrito, independentemente do seu tamanho geográfico ou da sua localização regional, teria semelhante número de eleitores, cada parlamentar gozaria de importância relativa similar, tornando-se despicienda diferenciações informais entre parlamentares do “alto” e do “baixo clero”, por exemplo.

Alegar que haveria uma sub-representação de minorias constitui-se em grande falácia, já que as políticas públicas que diriam respeito diretamente a elas são determinadas pelos poderes governamentais em atenção aos diferentes reclamos sociais. Resumidamente, pode-se falar que a capacidade de maior ou menor mobilização das minorias é o que leva à sua contemplação por ações públicas, e não a quantidade pura e simples de parlamentares eleitos. Como visto, como o voto distrital tende a aumentar o poder de mobilização social, as minorias continuariam representadas perante a Democracia brasileira. 

Por outro lado, segundo pesquisa feita pela Rede Nossa São Paulo em parceria com o Idec, e publicada no Estadão de 21/01/2022, a desconexão política, com casos de amnésia eleitoral (situações em que o eleitor nem se lembra do candidato votado), continua em níveis alarmantes.

Ora, é natural que este fenômeno ocorra, já que é pequeno o número de cidadãos que entende o funcionamento do sistema eleitoral atual sentindo-se parte do sistema político. 

Na mesma pesquisa, por exemplo, ao contrário da Política, as igrejas receberam as mais altas taxas de confiabilidade. 

O motivo de tal fenômeno é de entendimento interessante. Como as comunidades sujeitas a cada igreja são limitadas, os fiéis conhecem-se majoritariamente e constroem redes de proteção coletiva bem sofisticadas. Em outras palavras, cada fiel sente-se como partícipe efetivo da comunidade. 

Por outro lado, como os parlamentares são, no mais das vezes, inacessíveis, e as regras que normatizam suas eleições, ininteligíveis, os eleitores sentem-se desconectados com o mundo político…

Outro benefício seria o barateamento das campanhas eleitorais. Ora, como cada candidato faria campanha em um único distrito, as campanhas eleitorais tenderiam a ser menos custosas. Com a natural redução de gastos, poderíamos, por exemplo, dar melhor direcionamento aos vultuosos recursos públicos gastos com fundos políticos e eleitorais de quaisquer espécies.

Além disso, com a equalização dos sistemas de voto do executivo e do legislativo, e com o sentimento de vinculação pessoal entre eleitor e parlamentar, as negociações, formações de maiorias, minorias, e a governabilidade em geral, seriam facilitadas. Ou seja, as agendas políticas dos governos seriam mais facilmente alinhadas com o parlamento.  

Trocando em miúdos, ao aumentar o sentimento de pertencimento de cada cidadão em relação ao sistema político, o voto distrital facilitaria a fiscalização, a cobrança e a participação política de cada um de nós. 

Só assim, com a participação ativa do conjunto dos cidadãos, é que nós construiremos uma sociedade Próspera, Livre e Justa.

ANDRÉ NAVES

Especialista em Direitos Humanos e Sociais.
Defensor Público Federal. Escritor, Palestrante e Professor. Conselheiro do Chaverim, grupo de assistência às pessoas com Deficiência. Comendador Cultural.
Colunista do Instituto Millenium, além de diversos outros meios de comunicação. www.andrenaves.com