Não existe Brasil sem democracia. O artigo 1º da Constituição Federal é expresso: a República Federativa do Brasil constituiu-se em Estado Democrático de Direito. Democracia e Direito não são acessórios do Estado brasileiro — são seus fundamentos. Tirar um deles é como arrancar o alicerce de uma casa e esperar que ela continue de pé.

Mas o que é democracia, então?

O senso comum, apressadamente, responde: a vontade da maioria. Engano perigoso. Se a vontade da maioria bastasse, o apartheid poderia ser democrático, desde que a maioria racial o endossasse nas urnas. A escravidão poderia ser democrática, desde que a maioria livre votasse a seu favor. Democracia não é aritmética.

Democracia é a vontade da maioria que respeita a Dignidade dos grupos minorizados. É a maioria que se autolimita porque reconhece que certos direitos não são negociáveis, não importam quantos votos tenha o outro lado.

Pensa comigo… Essa autolimitação tem uma finalidade. Sem finalidade, a Democracia vira procedimento vazio, urna sem alma. A finalidade é a promoção dos Direitos Humanos. Significa que não há Democracia sem Direitos Humanos — e, como decorrência lógica e jurídica, não há Brasil sem a promoção dos Direitos Humanos. Constitucionalmente, não existe o Brasil!

Porém, cometemos um equívoco de longa data. Acostumamo-nos a falar de Direitos Humanos como se fossem apenas muralha defensiva do cidadão contra o Estado, catálogo de proteções, estoque de garantias. Esquecemo-nos — e o esquecimento é conveniente — de que direitos não existem no vácuo. Eles existem porque estão fundamentados em deveres. Não há direito sem contrapartida. Não há pretensão sem obrigação correspondente. Direitos Humanos exigem, para sua própria existência, Deveres Humanos.

Não há Direitos Humanos sem Deveres Humanos!

E se não há Democracia sem Direitos Humanos, e não há Direitos Humanos sem Deveres Humanos, então não há Brasil sem Deveres Humanos.

Que deveres são esses? São os que decorrem dos cinco direitos fundamentais inscritos no caput do artigo 5º da Constituição: vida, liberdade, igualdade, segurança e propriedade. Cada direito tem um dever que o sustenta. Cada dever é a sombra inseparável de seu direito.

Sempre que se fala em deveres, logo aparece quem tenta virar o argumento de cabeça para baixo. Discursos autoritários, ontem e hoje, usam a palavra “deveres” como chantagem: “você não cumpriu seus deveres, logo não merece direitos”. É a lógica do favor, da negação condicionada, da exclusão vestida de mérito.

Os Deveres Humanos não são portão de pedágio para o acesso a direitos. São o fundamento ético que sustenta a existência dos direitos como categoria jurídica. Não é condicionalidade autoritária. A dignidade da pessoa humana — fundamento da República no artigo 1º, III — não se conquista. Se reconhece.

Vida e o dever de respeito. Não é de qualquer vida que estamos falando. Não é a mera sobrevivência — o fôlego biológico, a existência reduzida a não-morrer. Como cantaram os Titãs, “a gente não quer só comida”. Falar de direito à vida é falar da possibilidade de desenvolvimento pleno e autônomo. É a vida que floresce, não a que apenas persiste. O dever correspondente é o de respeito — respeito que não se confunde com tolerância passiva, mas que exige reconhecer no outro a mesma dignidade que reivindicamos para nós.

O IBGE nos mostrou, em dados divulgados em outubro de 2025, que 6,48 milhões de brasileiros ainda vivem em situação de fome. A cifra caiu 23%, é verdade, e isso merece ser celebrado. Mas 6,48 milhões de pessoas sem o que comer num país que se diz democrático é a negação mais cruamente material do dever de respeito à vida. Não é vida plena. É sobrevivência improvisada.

E esse dever não é só de cada um. É do Estado. Quem vive em situação de fome tem o dever de respeito à vida alheia — claro. Mas o Estado tem o dever de garantir que essa vida tenha, no mínimo, o que comer.

O dever humano é pessoal e institucional. Sempre.

Liberdade e o dever de responsabilidade. Liberdade não é fazer o que se quer, falar o que se quer, sem limite nem consequência. Isso é libertinagem, não liberdade. Direito humano à liberdade é poder responder pelas consequências do que se fez. É a autonomia que se assume. O dever correspondente é o de responsabilidade — a consciência de que cada gesto, cada palavra, cada escolha reverbera no tecido social.

Num país onde a desigualdade de renda voltou a subir em 2025, segundo o IBGE, interrompendo quatro anos de queda, a liberdade sem responsabilidade se transforma em libertinagem dos que podem, enquanto os que não podem continuam presos na armadilha da precariedade.

Liberdade sem responsabilidade é privilégio disfarçado de direito.

Igualdade e o dever de trabalho. Igualdade não significa que todos são iguais. A diversidade deve ser homenageada, privilegiada como causa de criatividade e inovação.

O que o direito humano à igualdade significa é a garantia de condições similares de oportunidade para o autodesenvolvimento. Não é dar o mesmo a todos — é garantir que cada um possa chegar ao mesmo ponto de desenvolvimento individual, ainda que por caminhos diferentes. Isso exige trabalho.

O dever de trabalho, portanto, é o esforço coletivo de construir oportunidades onde hoje há escassez.

Segurança e o dever de conexão e tolerância. O direito humano à segurança diz respeito, sim, ao enfrentamento ao crime. Mas não só isso. Segurança é também alimentar, sanitária, educacional, digital — todas as formas de segurança que estão no âmago do desenvolvimento humano individual e social.

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025 registrou 35.365 homicídios dolosos em 2024, uma redução de 6,3% em relação ao ano anterior. O Atlas da Violência 2025, do IPEA, confirmou a menor taxa de homicídios em 11 anos. Avanço real, inegável. Mas 20,8 mortes por 100 mil habitantes ainda colocam o Brasil entre os países mais violentos do mundo.

Quem pode se desenvolver nesse cenário?

Propriedade e o dever de respeito, abstenção e autonomia. O direito humano à propriedade diz respeito aos nossos bens materiais, sim. Mas não só isso. Diz respeito a tudo o que é próprio do ser humano — suas convicções, suas ideias, seu trabalho, sua identidade, sua expressão. Tudo aquilo que é próprio da pessoa está encapsulado no direito de propriedade.

E o dever correspondente é duplo: o dever de abstenção — não invadir, não usurpar, não calar o que é do outro — e o dever de aproveitamento, de fazer render as potencialidades que cada um carrega.

É o dever de alteridade: garantir que cada um possa ser aquilo que é, desenvolver-se da melhor maneira que escolher, sem que outrem lhe imponha moldes, limites ou identidades.

Repetindo: não há Democracia sem Direitos Humanos. Não há Direitos Humanos sem Deveres Humanos. Não há Brasil — constitucionalmente, existencialmente — sem Deveres Humanos.

O que temos feito, como sociedade, é cobrar direitos e esquecer dos deveres. Exigimos o direito à vida, mas resistimos ao dever de respeito quando ele nos pede para abrir mão de privilégios. Reivindicamos a liberdade, mas não queremos a responsabilidade. Proclamamos a igualdade, mas recusamos o trabalho de construir oportunidades reais para todos. Clamamos por segurança, mas nos recusamos a conectar, a tolerar, a construir com quem é diferente de nós. Defendemos a propriedade — dos nossos bens, das nossas ideias — mas falhamos no dever de alteridade!

E o Estado? O Estado também esquivou. Cobrou deveres do cidadão sem cumprir os seus. Deixou a fome persistir, a desigualdade crescer, a violência grassar — e ainda teve a audácia de falar em “deveres” enquanto falhava nos seus. Ninguém cumpre seu dever pessoal num sistema que não cumpre o seu.

O sábio Hillel já questionava na antiguidade: “Se eu não for por mim, quem o será? Mas se eu for só por mim, o que serei eu? E se não agora, quando?”.

A construção de um Brasil justo é responsabilidade de todos nós — de cada pessoa e de cada instituição. Os deveres começam agora. Em cada um de nós.

---

André Naves Defensor Público Federal. Especialista em Direitos Humanos e Inclusão Social. Mestre em Economia Política. Comendador Cultural. Escritor e Professor. www.andrenaves.com | @andrenaves.def