A República Federativa do Brasil é, por essência, um Estado Democrático de Direito. Esse fundamento está alicerçado na dignidade da pessoa humana, que se desdobra em duas vertentes complementares: a dignidade individual e a dignidade coletiva. Para que essa dignidade seja efetivada, a Democracia se revela indispensável. Não se trata apenas de um regime político, mas da própria alma da nação, o que implica dizer que a Democracia é a expressão viva da vontade popular, onde a maioria deve, necessariamente, respeitar e promover os direitos dos grupos minorizados. Portanto, a Democracia no Brasil não é uma mera formalidade, mas um instrumento essencial para a concretização, aprofundamento e promoção dos Direitos Humanos.

Mas o que são, afinal, os Direitos Humanos? Eles emergem de cinco pilares fundamentais que garantem o desenvolvimento pleno do ser humano: Vida, Liberdade, Igualdade, Propriedade e Segurança. Esses direitos transcendem a mera existência física e se projetam no sentido de garantir que cada indivíduo possa alcançar sua emancipação e, ao mesmo tempo, contribuir para o fortalecimento da coletividade.

O Direito à Vida, nesse contexto, não se resume à subsistência. Ele compreende um conjunto de condições que possibilitam o desenvolvimento integral do indivíduo. Vida, nesse sentido amplo, inclui educação, saúde, segurança e todas as ferramentas necessárias para que o ser humano atinja seu potencial máximo, tanto no plano pessoal quanto no social.

A Liberdade, por sua vez, vai além do simples direito de ir e vir. Ela implica a capacidade de o indivíduo tomar decisões autônomas e ser responsável pelos resultados dessas escolhas. É o exercício consciente de viver em uma sociedade plural, respeitando os direitos alheios e, ao mesmo tempo, afirmando sua própria identidade.

Igualdade, no contexto de uma Democracia verdadeira, não significa uniformidade. Pelo contrário, significa a valorização da diversidade, garantindo que todos tenham acesso a uma base essencial de bens e serviços que possibilitem seu desenvolvimento individual. A igualdade de oportunidades é, portanto, o caminho para a criação de uma sociedade mais justa, onde cada um tenha as mesmas condições para prosperar, respeitando as diferenças culturais, econômicas e sociais.

Quando falamos em Segurança, o conceito se expande para abranger não apenas a proteção contra crimes e ameaças físicas, mas também a segurança alimentar, sanitária, educacional e econômica. A verdadeira segurança é aquela que protege o indivíduo e lhe garante um ambiente propício ao seu desenvolvimento, livre de ameaças que possam comprometer sua dignidade.

Por fim, a Propriedade não se restringe aos bens materiais. Trata-se também de algo mais intrínseco, como os valores, princípios e convicções que formam a identidade de cada pessoa. A propriedade é, enfim, o espaço em que o indivíduo expressa sua singularidade e autonomia. Ela abrange tudo o que é próprio do indivíduo!

Nesse cenário de direitos humanos e dignidade, emerge a necessidade de se promover um novo conceito de empreendedorismo: o Empreendedorismo Humanista. A ideia central desse conceito é simples, mas profunda: o ambiente empreendedor deve ser uma ferramenta para a emancipação do indivíduo, promovendo a criação de negócios que não apenas gerem lucro, mas que também contribuam para o desenvolvimento social e humano.

Para tanto, políticas públicas que desburocratizem, facilitem e incentivem a criação de novos negócios são essenciais. No entanto, esse estímulo ao empreendedorismo deve ser acompanhado de uma educação humanizante, que capacite os indivíduos a enxergar seu trabalho como uma extensão de sua dignidade e criatividade. Um empreendedor humanista, portanto, não busca apenas o lucro imediato. Ele reconhece que sua atividade econômica tem impacto direto na coletividade. Ele entende que a pluralidade de ideias, a diversidade cultural e a inovação são elementos fundamentais para o sucesso de seus empreendimentos.

Quando colocados em contato com ambientes plurais, os empreendimentos se tornam mais dinâmicos, resilientes e viáveis, contribuindo para a construção de um mercado de trabalho mais forte e inclusivo. O Empreendedorismo Humanista, portanto, é um caminho para que a sociedade brasileira se estruture em bases mais sustentáveis, justas e inclusivas.

Ao promover um ecossistema empreendedor que valorize a dignidade humana e a pluralidade, o Brasil estará criando as condições necessárias para que os direitos humanos sejam concretizados na prática. A dignidade individual e coletiva só poderá ser alcançada quando a economia, a educação e o trabalho estiverem orientados para o bem comum, em um processo contínuo de emancipação e respeito mútuo.

Assim, o Empreendedorismo Humanista não é apenas uma estratégia econômica, mas um compromisso ético com a promoção de uma sociedade mais justa, onde a dignidade individual e os direitos humanos ocupem o centro das políticas públicas e das práticas empresariais. A Democracia, nesse contexto, é o terreno fértil onde essa nova forma de empreender poderá florescer, promovendo um futuro mais próspero e humano para todos os brasileiros.

ANDRÉ NAVES

Defensor Público Federal. Escritor e Professor. Especialista em Direitos Humanos e Sociais, Inclusão Social e Economia Política. Comendador Cultural.

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