A PEC 6X1, proposta pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) e inspirada pelo movimento Vida Além do Trabalho (VAT), idealizado pelo vereador Rick Azevedo, propõe a redução da jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais, mantendo os salários e reorganizando a carga semanal em até quatro dias. Essa proposta vem ao encontro de tendências globais, onde o debate sobre a jornada de trabalho e sua adaptação aos novos tempos — especialmente com o avanço da tecnologia e da inteligência artificial — tem ganhado força. Essa PEC pode ser vista como um ponto de partida para uma análise mais profunda sobre o sistema trabalhista brasileiro e suas limitações, tanto para trabalhadores quanto para empregadores.

O Grupo dos 20, amplamente conhecido como G20, é um dos mais influentes fóruns de cooperação econômica e social a nível global. Composto pelas principais economias do mundo, entre países desenvolvidos e emergentes, o bloco reúne 19 países, a União Europeia e a União Africana. Este conjunto de nações é responsável por aproximadamente 85% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial, 75% das exportações globais e cerca de 60% da população mundial, o que ilustra não só seu peso econômico, mas também sua importância estratégica e geopolítica. Em um cenário de interdependência econômica e desafios globais emergentes, o G20 desempenha um papel central no fomento de políticas voltadas à estabilidade econômica e à cooperação internacional.

A vitória de Donald Trump nas eleições representa, de fato, uma oportunidade para reflexões profundas sobre as práticas e ideologias que moldam o governo brasileiro. Nesse sentido, é fundamental observar como a vitória de Trump pode servir de alerta para a exaustão de um discurso e de práticas que, ao longo dos anos, vêm tentando impor uma tutela rígida sobre as individualidades, diluindo-as sob o manto de um coletivismo quase anulador. Essa crítica ao coletivismo reflete uma preocupação com a crescente interferência governamental que limita a autonomia individual e que, em vez de promover a diversidade real – aquela que envolve ideias, perspectivas e a riqueza da identidade pessoal –, parece preocupar-se apenas com a aparência superficial.

A cada novo ciclo eleitoral, a democracia brasileira reforça a mensagem de que o povo deseja ser protagonista de sua própria trajetória, apostando em um futuro que valorize o trabalho, a liberdade e a iniciativa individual. As urnas, mais uma vez, emitiram um recado claro: o país quer ver ações concretas de facilitação, simplificação e desburocratização do ambiente econômico, que promovam um espaço fértil para a livre iniciativa e o empreendedorismo. Neste contexto, conceitos como Disciplina, Perseverança e Alteridade se destacam como valores fundamentais não apenas para o crescimento individual, mas para a construção de uma sociedade mais justa e próspera.

Disciplina: A Força de Vontade em Ação

A Disciplina, neste cenário, representa a disposição para a realização dos propósitos pessoais e coletivos, necessária para a construção de uma sociedade de oportunidades. Ao simplificar processos, reduzir barreiras e descomplicar o empreendedorismo, os governantes não apenas incentivam o crescimento econômico, mas também promovem um ambiente em que cada cidadão possa desenvolver suas habilidades e contribuir para o progresso nacional. Assim, a Disciplina se manifesta na força de vontade de cada indivíduo que, diante de um ambiente mais acessível, sente-se motivado a investir em seus projetos, trabalho e negócios, concretizando, assim, seu potencial.

Perseverança: A Superação dos Obstáculos

A Perseverança, por sua vez, representa a capacidade de enfrentar as adversidades que surgem pelo caminho, aprimorando-se a cada desafio superado. Em um ambiente de negócios que incentiva o empreendedorismo e a inovação, os obstáculos tornam-se não apenas dificuldades a serem superadas, mas oportunidades de aprendizado e crescimento. Perseverar, nesse contexto, significa olhar para os problemas e buscar soluções criativas, aprendendo com os erros e construindo o sucesso a partir da resiliência. Dessa forma, a Perseverança é, de fato, uma qualidade essencial para o desenvolvimento econômico, que só é alcançado quando as dificuldades são encaradas como etapas rumo ao progresso.

Alteridade: O Reconhecimento do Valor do Outro

Por último, a Alteridade — a capacidade de reconhecer e valorizar as qualidades e talentos dos outros, ao mesmo tempo em que se aprende com elas — é igualmente crucial para o desenvolvimento social e econômico. A Alteridade permite a cooperação e a complementaridade, onde cada cidadão e cada setor da economia encontra espaço para desenvolver e contribuir com o todo. Em uma sociedade que valoriza o potencial de cada indivíduo, o respeito e a valorização das diferenças tornam-se alicerces para a construção de uma economia inclusiva, que acolhe a diversidade e promove a igualdade de oportunidades. Neste contexto, a Alteridade não é apenas um ideal, mas uma prática essencial para o fortalecimento do tecido social, que se torna mais unido e preparado para enfrentar os desafios do futuro.

O Agronegócio como Exemplo de Progresso

O setor do agronegócio brasileiro ilustra de maneira prática esses valores. Com sua capacidade de transformar áreas antes estéreis em terrenos produtivos, o agronegócio se tornou um motor de desenvolvimento econômico e inclusão social. Através da tecnologia, da inovação e da dedicação de milhões de trabalhadores, o Brasil passou de importador de alimentos a uma das maiores potências agrícolas do mundo, gerando emprego e melhorando os índices de desenvolvimento humano nas regiões onde atua. Esse setor exemplifica como a aplicação de Disciplina, Perseverança e Alteridade pode não apenas elevar os padrões de vida, mas também impulsionar o progresso e a emancipação social.

O Recado das Urnas

As eleições refletem o desejo popular por um Brasil que valorize o esforço individual e a livre iniciativa, criando um ambiente onde todos tenham a oportunidade de crescer. Para os políticos, a mensagem das urnas é um chamado à ação: Disciplina, Perseverança e Alteridade devem ser os pilares de políticas que respeitem a vontade popular e promovam o desenvolvimento humano. Que essa voz seja ouvida com atenção e respeito, permitindo que o país avance em direção a uma sociedade mais digna, inclusiva e justa.

ANDRÉ NAVES

Defensor Público Federal. Escritor e Professor. Especialista em Direitos Humanos e Sociais, Inclusão Social e Economia Política. Comendador Cultural.

www.andrenaves.com

Instagram: @andrenaves.def

            A Organização das Nações Unidas estabelece, no dia 24 de março, o Dia Internacional do Direito à Verdade sobre as Violações dos Direitos Humanos e pela Dignidade das Vítimas. Essa data é uma homenagem ao arcebispo Óscar Romero, também conhecido como “a voz dos sem voz”: um incansável militante em favor da concretização e do aprofundamento dos Direitos Humanos relativos às pessoas excluídas e vulneráveis, brutalmente assassinado nessa data.

Caros amigos, ao invés de me apresentar, eu gostaria de somente frisar que sou um cidadão… Um munícipe!

Por favor, leiam até o fim e demonstrem merecer o respeito daqueles que renovam, a cada quatro anos, a esperança na solução de problemas que insistem em atazanar a nossa vida.

O anúncio, feito pelo Presidente Lula em entrevista nessa manhã de Santo Antônio, sobre o novo programa de obras de infraestrutura, apelidado de “o novo PAC”, traz consigo uma série de expectativas e possibilidades para o Brasil. Essa iniciativa, que será lançada em julho, tem o potencial de favorecer a inclusão social ao fortalecer o mercado de trabalho e impulsionar a economia do país como um todo.

A expressão latina “Verba volant, scripta manent” significa que as palavras voam, mas o que está escrito permanece. Esse provérbio nos lembra que as palavras que são apenas faladas, sem serem registradas por escrito, são facilmente esquecidas e podem se perder ao longo do tempo. Ou seja, palavras, quando somente proferidas verbalmente, são facilmente esquecidas e superadas.

            Sabe aquela moça porreta? É a Dra. Danielle Lanzer! Eu sempre aprendo e me inspiro demais com ela…

            Hoje fui a um evento na Assembleia Legislativa de São Paulo, um ato solene em prol do PL 230 de 2022, que institui a Campanha “Abril Tulipa Vermelha”, em favor da educação e conscientização sobre a doença de Parkinson.

Recentemente, em evento político, o Presidente Lula deu uma declaração extremamente errada, preconceituosa e capacitista. Prefiro não repetir aos termos, nem me ater a esse fato deplorável, típico daquelas pessoas arrogantes e ignorantes que se arvoram no direito de opinar sobre temas desconhecidos. A verdade é que palavras assim quando saem da boca de um Presidente da República ganham peso enorme, e conseguem aprofundar estereótipos e obstáculos sociais. 

A horda lulopetista, seguindo irrefletidamente os chamados de seu líder, passou a atacar a política de juros determinada segundo os ditames normativos da autonomia do Banco Central. Essa onda de maledicências, que tem como alvo primário o presidente do banco, Roberto Campos Neto, levará, inexoravelmente, à alta na taxa de juros, já que aumenta a instabilidade e insegurança do marco institucional brasileiro, frustrando expectativas de progresso econômico e social. 

Esqueletos vivos, doenças e muita miséria: enquanto alguns golpistas rechonchudos reclamavam, pelas redes sociais, de imaginários campos de concentração, uma ampla tragédia, convenientemente ignorada pelo Poder Público e pela Sociedade Civil, desnudava o amplo e verdadeiro esquema de violência e criminalidade que impossibilitava a reprodução dos modos de vida Yanomami.

O mundo ainda se ressente do maremoto COVID que, ressalte-se, não terminou. Essa tempestade auxiliou na desorganização das cadeias globais de produção, o que incrementou a carestia, a inflação e diversos outros problemas sociais. 

A celebração da posse de Lula no primeiro dia de 2023 foi repleta de indicações simbólicas e orientou uma série de compromissos a serem concretizados pelo futuro governo. Entretanto, a realização dela como cume da transição democrática de poder foi uma das mais importantes demonstrações de que a institucionalidade brasileira é sólida, segura e estável.

O Brasil é estruturado como um Estado Democrático de Direito: essa locução não é vazia de conteúdo, mas denota que o respeito democrático e à ordem legal constituem fundamentos de nossa pátria. Não existe a República Federativa do Brasil sem a Democracia, portanto. Nesse sentido, os ritos eleitorais foram cumpridos, a soberania popular se manifestou, e, como tal, decidiu por um novo Presidente da República: o Sr. Luís Inácio “LULA” da Silva. Essa decisão soberana dos cidadãos demanda respeito ordeiro e pacífico de todos.

A Democracia é, como se sabe, o governo do povo. Dito em outras palavras, é a construção de políticas públicas de acordo com os desígnios da maioria, respeitada a dignidade das minorias, sempre com a finalidade de concretização dos Direitos Humanos. Esses não constituem a panaceia aparelhada por certos grupos políticos que tanto desgastam seu próprio conceito. Na verdade, eles podem ser conceituados como a estruturação de iguais oportunidades, a partir das quais, mediante esforço individual, cada pessoa tem a livre oportunidade de desenvolver suas capacidades.

A Democracia não é apenas a vontade da maioria representada pela acrítica soma dos votos. Ao contrário, ela é a vontade da maioria, temperada pela dignidade das minorias, sempre com a finalidade precípua de concretização dos Direitos Humanos. Estes, decorrentes do direito à Vida, à Liberdade, à Propriedade, à Segurança e à Igualdade, podem ser resumidos na noção efetiva de equalização de oportunidades entre todas as individualidades.

Populismo costuma ser entendido como o conjunto de práticas e condutas políticas em que o líder da Nação estabelece uma relação direta, imediata e desinstitucionalizada com as massas populares, em contraste e contrapondo-se a uma suposta elite. Em resumo, o líder populista aposta no aprofundamento da conflituosidade entre os incluídos (“nós) e os excluídos (“eles”), transformando esse atrito em retórica justificadora de políticas públicas exclusivistas.

Ao se avizinharem os debates eleitorais, torna-se imperioso o realce de certas temáticas que, ainda que gozem de importância e seriedade, são muitas vezes relegadas a uma posição de lateralidade. Trata-se de propostas eleitorais relativas às políticas públicas necessárias à inclusão e à promoção das capacidades das Pessoas com deficiência.

O Brasil concentra a potencialidade para se tornar o líder global na produção e desenvolvimento energético limpo. Entretanto, para que essa potência se concretize, necessário se faz que a sociedade civil lidere o país politicamente para patamares mais elevados de desenvolvimento efetivamente sustentável, em que o crescimento econômico seja pautado por um marco institucional impessoal e transparente que equalize as relações de poder e as desigualdades sociais. Ou seja, não há sustentação de qualquer desenvolvimento, a menos que sejam buscadas interações mais Livres e Justas na sociedade.