Fecham-se as cortinas de 2021, um ano extremamente contraditório em que a piora da crise sanitária, quando muitas vidas se apagaram e diversos sonhos caíram nas trevas da impossibilidade, contrastou com as luzes da vacinação, da ciência e da razão que trouxeram algum controle afinal… 

Ao mesmo tempo, foi o ano da instabilidade política, em que um executivo fraco e desorientado submeteu-se a um legislativo venal e a um judiciário inescrupuloso. Nesse cenário caótico, as prioridades públicas se inverteram, tendo sido capturadas por grupos patrimonialistas. 

Ou seja, ao invés do interesse nacional, as políticas públicas terminaram arbitrariamente desvirtuadas em favor de alguns poucos setores privilegiados.

Essa inversão de valores morais, pautadora de políticas deturpadas e disfuncionais em que as prioridades públicas constitucionalmente estabelecidas, determina a apatia das maiores parcelas populacionais, que param de participar, seja pela fiscalização, seja pela cobrança, da vida política nacional. 

A falta de controle cidadão desinibe as piores práticas do mundo político…

Some-se a isso os efeitos de uma crise econômica que, a despeito de ter origens mundiais, castiga, de maneira mais severa, os brasileiros. Efetivamente, a situação econômica tem suas fontes na desorganização das cadeias produtivas que, aliada aos exagerados programas de emissão monetária, aumenta o fenômeno inflacionário. 

Aliado a esse acontecimento global, a instabilidade política interna gera uma depreciação cambial que fermenta a inflação.

Ou seja, ao apagarem-se as luzes do ano de 2021 ficamos com a impressão de que fora um ano terrível, em que nada de bom aconteceu. Dessa forma, o sentimento de desesperança dá a falsa ilusão de que nessa terra nada dá certo. 

É esse derrotismo que alimenta a apatia cidadã, terreno fértil para o baixo crescimento econômico, para o aumento das desigualdades, das injustiças, e para o perecimento da Liberdade.

Entretanto, o ano ficou longe de ter sido povoado somente por derrotas. Se atentarmos, há excelentes razões para o otimismo e para a Esperança no porvindouro 2022!

Como um exemplo inicial, podemos citar o marco legal do saneamento, que já vem produzindo frutos na medida em que leilões iniciais já aconteceram. Dessa maneira, novas iniciativas tiveram início, com perspectivas positivas para a inclusão de parcelas populacionais, antes marginalizadas, nos benefícios do saneamento básico. 

Afora os evidentes ganhos sanitários imediatos, há ainda efeitos de longo prazo no campo da educação, dos serviços e do mercado de trabalho.

  Some-se a esse exemplo o recente Marco Legal das Ferrovias, que também já está sendo traduzido em investimentos iniciais. Ou seja, além da perspectiva de facilitar o escoamento da produção agropecuária, reduzindo os custos do frete, ainda aparece como catalizador de novos investimentos e empreendimentos, fortalecendo o trabalho e a produção.

Ao lado da lei ferroviária, pode-se ser citada a chamada “BR do Mar”, isto é, a facilitação da utilização de cabotagem nacional. 

O Brasil, que possui um dos maiores litorais do mundo, pode e deve se utilizar desse modal de transporte como maneira eficiente para o desaguamento da produção. 

Mas, para além dessa função, há ainda uma grande possibilidade geradora de externalidades positivas econômicas e sociais.

Ainda na seara legal, pode ser citado o exemplo da Lei de Liberdade Econômica que nasce já como relevante avanço no sentido da desburocratização da atividade econômica, facilitando o surgimento de empreendimentos econômicos, ainda mais aqueles de cunho social. Sendo, assim, privilegia-se a atividade econômica privada em toda a sua multiplicidade com todos os seus benefícios consectários.

Vinculada a esta iniciativa legal, mas dela não dependente, está o Marco Legal das Startups. Ele é uma derivação daquela, no sentido de avançar ainda mais na desburocratização, arquitetando estruturas para o financiamento de atividades inovadoras, com especial atenção para aquelas que desenvolvem seus misteres na seara tecnológica e bioeconômica. 

Ainda mais atualmente, em que os paradigmas tecnológicos e de informação tornaram a globalização mais profunda e integrada, é crescente o número de pessoas que trabalham e estudam transfronteiriçamente, o que impulsiona a adoção das melhores práticas institucionais presentes no globo. 

Ao mesmo tempo, as pressões mundiais por novos padrões produtivos, em que os recursos naturais sejam utilizados de maneira sustentável, atrai para o Brasil toda uma gama de novos investimentos, que, utilizando-se dessas iniciativas normativas ante citadas, podem concretizar-se no fortalecimento do mercado de trabalho, no crescimento econômico e na potencialização da inclusão social.

Mostrando-nos que o ideal abstrato, e irrealizável portanto, fica longe do pragmaticamente possível, e que a evolução é lenta, gradual e respeita as vicissitudes da realidade, o polêmico, mas extremamente necessário, Auxílio-Brasil, concretizado pelo furo do Teto de Gastos ao invés da eliminação de privilégios parlamentares, possui o potencial de sustentar bons índices de consumo agregado, de produção e de trabalho.

A atual política monetária contracionista disciplinada pelo Banco Central possui como escopo principal a conquista da confiança e da credibilidade pelo Brasil. Ainda que reformas sejam necessárias para a adequação da política fiscal (trajetória da dívida pública, orçamento público, etc…), a confiança ganha pela atual escalada da SELIC possui o condão de florescer toda essa gama de investimentos já contratados.

A semeadura já foi feita, e, com pequenos ajustes podemos ter certeza de que bons frutos germinarão. Assim, novos, e plurais, investimentos e empreendimentos advirão, sustentando um ciclo de prosperidade, Liberdade e Justiça. 

Com isso, incentivar-se-á a saída da população de seu estado de letargia sobrevivente. O desenvolvimento econômico, portanto, incentiva a participação popular na senda política. Em outras palavras, o bem-estar econômico e social é um dos fatores que impulsiona a chamada Cidadania Ativa.

Resumindo: apesar de tudo, tivemos diversos aspectos positivos no ano de 2021. É preciso agora ter Esperança na construção do Ano-Novo com muita Disciplina, Perseverança e Alteridade. 

ANDRÉ NAVES

Especialista em Direitos Humanos e Sociais.
Defensor Público Federal. Escritor, Palestrante e Professor. Conselheiro do Chaverim, grupo de assistência às pessoas com Deficiência. Comendador Cultural.
Colunista do Instituto Millenium, além de diversos outros meios de comunicação. www.andrenaves.com