A professora Maria da Conceição Tavares foi uma das maiores lutadoras em favor da Inclusão Social no Brasil. A Inclusão Social refere-se àqueles grupos populacionais excluídos, ou precariamente incluídos, na sociedade. Ou seja, as características individuais (renda, origem social, classe social, orientação sexual, raça, deficiência…) das pessoas integrantes dessas coletividades, quando em interação com as estruturas sociais excludentes (barreiras), geram a chamada exclusão social, isto é, o alijamento dessas individualidades do seio social.

Essa exclusão social, portanto, tem a ver com a violação dos Direitos Humanos, entendidos como aqueles que constituem o feixe de prerrogativas inerentes à essência da pessoa humana. Em outras palavras, são os deveres e direitos titularizados pelo indivíduo, pela sua condição de membro da Humanidade. Representam os direitos direta ou indiretamente decorrentes das qualidades básicas da pessoa, a saber: Vida, Liberdade, Propriedade (entendida como tudo o que é próprio da pessoa humana), Segurança (não limitada à ausência de violência, mas abrangendo também a segurança alimentar, institucional, religiosa, entre outras) e Igualdade (entendida como a concretização estrutural que permita a cada indivíduo se desenvolver livre e oportunamente).

É de se perceber, portanto, que a maior barreira social existente é a distribuição de renda, que impossibilita, continuamente, a concretização dos Direitos Humanos. Vale dizer, torna inviável a concretização da Dignidade Individual e Coletiva. Ao propor uma política econômica voltada ao desenvolvimento nacional, a professora Maria da Conceição Tavares deslocava os excluídos, marginalizados e minorizados para o centro do debate, pugnando pela concretização, através da criação de valor e da distribuição de renda, das Dignidades Individuais e Coletivas.

Ela defendia que a criação de valor e a justa distribuição de renda eram essenciais para a inclusão social. Sua visão era de que a inclusão dessas individualidades não apenas promoveria justiça social, mas também aumentaria a criatividade e inovação dentro da sociedade. Sociedades mais plurais são mais criativas, e o desenvolvimento está intimamente ligado a essas inovações criativas. Dessa forma, diversas individualidades, agora incluídas, fariam parte do seio social, aumentando, assim, o fator de criatividade social e, portanto, de inovações. É sabido que sociedades mais plurais, seja pela fricção de ideias ou pela diversidade de pontos de vista, são mais criativas e inovadoras. Também é aferível que o motor do desenvolvimento está nas inovações criativas da sociedade.

A professora Maria da Conceição Tavares, portanto, ao restabelecer uma visão analítica da Economia que privilegiava a Política e as Relações de Poder, sempre com vistas ao desenvolvimento nacional (geração de valor aliado à justa distribuição de renda), foi, no Brasil, uma das maiores lutadoras em favor da Inclusão Social, isto é, da construção de estruturas sociais sustentáveis, inclusivas e justas. Ou seja, ela entendia que uma sociedade justa e inclusiva era fundamental para o crescimento sustentável e o bem-estar coletivo.

VIVA PROFESSORA MARIA DA CONCEIÇÃO TAVARES!

André Naves

Defensor Público Federal com mais de 15 anos de atuação Previdenciária. Membro do Fórum Interinstitucional Previdenciário do TRF3. Diretor Adjunto dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário. Membro do Fórum Paulista para a Acessibilidade e a Inclusão da Pessoa com Deficiência. Especialista em Direitos Humanos, Inclusão Social e Economia Política. Escritor. Professor. Comendador Cultural. Ganhador do Prêmio Best Seller, pelo livro “Caminho – a Beleza é Enxergar”, da Editora UICLAP. Colunista do “Esh tá na Mídia”, além de diversas outras mídias de comunicação. Conselheiro do grupo Chaverim. Embaixador do Instituto FEFIG. Amigo da Turma do Jiló. Membro do comitê de inclusão do LIDE.

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