O Brasil está inserido na chamada sociedade de mercado: a inter-relação comercial entre entes produtores e consumidores na busca pela reprodução e pelo aumento do valor. A sociedade brasileira, inserida, de maneira mais ou menos intensa, no mercado global, por intermédio de seus produtores e consumidores, atua no intercâmbio de bens, serviços e projetos, na busca de incrementos valorativos. É dizer que a cada troca ocorre um aumento de qualidade essencial, seja ela material ou imaterial, na produção, nos métodos produtivos, ou no consumo e uso dos bens, serviços e até das ideias intercambiadas. A Sociedade de Mercado de que fazemos parte exige a continuidade e a permanência desse desenvolvimento valorativo dos frutos de nossa produção.

Baseado nessa necessidade da permanência da reprodução do valor, a sociedade de mercado global, buscou o aprofundamento de práticas antiquadas, porém ainda funcionais, na tentativa de extrair do processo produtivo maiores quantidades valorativas. Essas práticas, ainda que tenham sido eficientes por longos períodos, hoje, diante das inovações sociais e tecnológicas, geram um aumento substancial da insustentabilidade da reprodução de valor fundamental à sociedade de mercado. A incompatibilidade entre os usos do mercado e a onda tecnológica atual encontra-se no nascedouro da situação instável e crítica, que tem se acentuado recentemente. Essas crises, que assumem tanto características econômicas como sociais, aumentam as incertezas quanto à produção futura de riquezas, o que mingua o direcionamento de recursos às atividades econômicas: ou seja, ao invés da reprodução incrementativa de valor, estamos frente a uma diminuição na valorização de riquezas, o que pode acarretar o colapso de todo o sistema.

Atentos a esse ciclo e a essa incompatibilidade entre práticas anteriores e inovações, os atores produtivos, integrantes da sociedade de mercado global, estabeleceram critérios necessários ao balizamento de novas atitudes mercadológicas, de maneira a evitar o colapso na reprodução de valores e a assegurar a continuidade do processo valorativo: os critérios “ESG” (Environmental, Social, Governance).

O Brasil, que concentra, atualmente, grande parte das crises e das incertezas, mas também das potencialidades, quanto à gênese de riquezas, precisa ter iniciativas que se adequem a esses requisitos, de maneira que determinem a geração de externalidades positivas que, lateralmente aos bens e serviços aqui produzidos, impulsionem a sustentabilidade da reprodução dos valores.

Assim, os requisitos ambientais (“Environmental”) são cumpridos por aqueles empreendimentos que encontram na produção a geração de benefícios ambientais, seja pela conservação, seja pela regeneração de parcelas degradadas do meio ambiente. É assim que aparecem como dignas de atenção e estudo as inovações baseadas em tecnologias que otimizem a utilização de matérias primas, ou que desenvolvam novos usos ou inéditas fontes de produtividade, assim como aquelas que apregoam a aliança entre o agronegócio e o desenvolvimento sustentável (agroflorestas, produção circular, agricultura sintrópica, entre outras).

Na mesma toada devem ser privilegiadas as iniciativas que atendam aos critérios sociais do chamado “ESG”. Ou seja, empreendimentos devem buscar, com sua atividade produtiva, a melhoria das condições sociais de vida dos indivíduos e das coletividades, equalizando as barreiras que, muitas vezes, foram erigidas pelas vetustas práticas produtivas. Portanto, com a inclusão social dos setores populacionais historicamente excluídos como valor lateralmente originado da atividade produtiva que satisfaça os ditames sociais, o gradiente de criatividade originado da fricção de ideias emergentes do caldo da diversidade social, impulsiona a atividade inovativa e, com ela, o desenvolvimento das ondas tecnológicas que trazem prosperidade e bem-estar.

Como último elemento da sigla “ESG” aparece a Governança como aquele traço axiológico fundamental à produção, que busca a maior eficiência na geração de riquezas, com a harmonia entre a valorização e os sacrifícios sociais imanentes a ela. Esse requisito pode ser entendido, assim, como a exigência de transparência nos empreendimentos, nas suas interrelações e nas suas relações com os poderes públicos. Com a transparência exigida pelo critério da governança, as prioridades produtivas emergentes atenderão aos reclamos sociais democraticamente determinados.

Ou seja, para que o Brasil se torne o celeiro atrativo dos recursos abundantes no cenário global, uma série de reformas microeconômicas, que podem ser sumarizadas na urgência da melhoria do ambiente de negócios e empreendimentos, e macroeconômicas, resumidas no forçoso ajuste fiscal, devem ser realizadas de maneira veloz e assertiva.

Andre Naves

Mestre e Doutor em Direito Internacional pela Universidade Católica de Louvain, Mestre e Doutor em Economia pela Universidade de Princeton, Pós-Graduado em Ciências Políticas pela HillsDale College, Especializado em Direitos Humanos e Sociais pela Escola Paulista de Direito Social, Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo. Defensor Público Federal, ex-Chefe da Defensoria Pública da União em São Paulo. Law & Economics Speaker. Conselheiro do Chaverim, grupo de assistência às pessoas com Deficiência. Comendador Cultural. Escritor e colunista do Instituto Millenium, da Revista de Tecnologia 360, além de diversos outros meios de comunicação. www.andrenaves.com

Artigo publicado no Instituto Millenium em 05/04/2021 https://www.institutomillenium.org.br/criterios-esg-e-o-brasil/