Category Archive : Opinião

COP 30 – JUSTIÇA CLIMÁTICA E AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Foi dada a largada para a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas. Belém, no coração da Amazônia, está recebendo líderes mundiais, cientistas e ativistas para debater o futuro do planeta. É momento de esperança, dizem os otimistas. De última chance, gritam os desesperados.

Mas há uma voz que permanece invisível nas pautas oficiais, nas agendas diplomáticas, nos comunicados memoráveis: a voz das pessoas com deficiência. Essa ausência não é acidental. É estrutural. É capacitismo climático — a negligência sistemática de uma perspectiva que, justamente, sofre desproporcionalmente com o que todos fingem discutir.

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O Brasil Sangra

Brasil: um país em que a Esperança é o último refúgio e nunca morre. Apesar disso, a fé na justiça se desmonta cotidianamente em um violento jogo. A vala fria da desesperança sempre nos aguarda, como um abismo que desconcerta e atrai.

Os eventos que mancharam de sangue as comunidades do Rio de Janeiro, deixando um rastro de mortos que choca e entorpece a alma, não são apenas estatísticas frias de um confronto. São chagas de uma falha profunda, sistêmica, que se repete dolorosamente em nosso tecido social. E o mais cruel é perceber que, em meio a essa tragédia, muitos, com a melhor das intenções, acabam por celebrar a barbárie.

Há uma falácia perigosa que se alastra, como erva daninha no terreno fértil da indignação. A ilusão de que operações policiais desastradas, mal planejadas e focadas unicamente em “subir o morro” para um embate direto, resolverão o intrincado problema da criminalidade. É a crença ingênua, porém devastadora, de que a violência estatal, exercida de forma bruta e desmedida, é a resposta definitiva.

Esse é o ponto onde a boa intenção se desvia do caminho, pavimentando a estrada para o inferno da chacina, do extermínio, da injustiça. As ruas clamam por segurança, os corações clamam por paz, mas a forma como buscamos essa paz define se a encontraremos ou se afundaremos ainda mais no caos e na lama sangrenta.

Não se trata de negar a necessidade da presença do Estado, nem de romantizar a criminalidade. Longe disso. O Estado precisa e deve estar presente em cada recanto do território brasileiro, especialmente nas comunidades mais excluídas, nas periferias esquecidas, nos bolsões de vulnerabilidade. A questão fundamental é: como o Estado chega? Quando a única face que se mostra é a do fuzil, a do caveirão, a da bala perdida e da vida massacrada, o que se constrói não é segurança, mas sim um ciclo vicioso de dor, vingança e deslegitimação de qualquer autoridade. O Estado, ao chegar apenas com a violência, fecha os olhos para o problema maior, para a raiz do mal que aniquila a nossa sociedade.

É preciso ter a coragem de olhar para o espelho da realidade e questionar: onde está, de fato, a criminalidade que verdadeiramente desestabiliza o país, que corrompe as instituições e que tece a teia da impunidade? Não, ela não está predominantemente nas vielas estreitas das favelas, nos barracos humildes onde a vida pulsa com sacrifício e resistência. As lideranças do crime, do crime organizado em sua essência mais perversa, não se escondem nos becos da miséria, nas biqueiras sujas. Elas habitam os bairros nobres, os grandes centros financeiros das cidades, os suntuosos palácios políticos, as altas esferas do poder econômico.

Os exemplos são eloquentes e se erguem como monumentos à nossa cegueira coletiva. Lembremos da maior operação de apreensão de fuzis já realizada no Rio de Janeiro. Aconteceu onde? No asfalto, no Condomínio Vivendas da Barra. Foi uma operação de inteligência, meticulosamente planejada, que resultou na apreensão de um arsenal sem que uma única vida fosse perdida, sem que um único tiro fosse disparado. Contrastemos isso com a brutalidade das chacinas nas comunidades, onde dezenas de vidas são perdidas em embates sangrentos, gerando luto e revolta, mas raramente desmantelando as verdadeiras estruturas do crime.

Ou ainda, os quarenta bilhões de reais das organizações criminosas que foram descobertos e bloqueados em operações focadas em seguir o dinheiro, em desmantelar a lavagem e a corrupção em alta escala. Não na favela, mas nos centros financeiros, nos esconderijos de luxo que abrigam os verdadeiros operadores do crime.

Percebam que uma série de leis e políticas são, por vezes, elaboradas não para combater o crime, mas para acobertá-lo, para expandir o sentimento de impunidade, para proteger interesses escusos. É nesse emaranhado de interesses que a verdadeira batalha contra o crime deve ser travada, com inteligência, estratégia e um compromisso inabalável com a ética e a legalidade.

A matemática da barbárie é cruel e implacável. Alguém realmente acredita que a criminalidade será enfrentada, de forma eficaz e duradoura, com extermínios em massa? A tragédia dos cento e vinte e cinco que, miseravelmente, faleceram ontem, já tem seu triste epílogo. Essas vidas, por mais que lamentemos sua perda, já foram substituídas pelas engrenagens frias e implacáveis do tráfico de drogas e do crime organizado. A lógica perversa do crime não para. Ela se realimenta da miséria, da exclusão, da ausência do Estado. Para cada vida destruída na favela, há outras cem esperando a oportunidade para serem cooptadas por um sistema que se aproveita da desesperança.

O verdadeiro combate à criminalidade passa por desatar esses complexos nós. É preciso seguir o dinheiro, as rotas do armamento, as redes de corrupção que permitem a existência e a expansão dessas organizações criminosas. É preciso uma inteligência de Estado robusta, despolitizada, apartidária, que trabalhe em conjunto, articulando as forças de segurança de todos os entes federativos — Estados e governo federal — em uma estratégia coesa e de longo prazo.

Mas, acima de tudo, o Estado precisa chegar nas comunidades com a sua face mais humana, mais essencial: a da Cidadania. É lá, onde a ausência do Estado é mais sentida, que ele precisa se manifestar com serviços públicos de qualidade. Educação que abre portas para o futuro, saúde que cuida da vida, saneamento básico que garante dignidade, coleta de lixo e zeladoria que demonstram respeito, cultura que enriquece a alma, oportunidades de trabalho que resgatam a esperança.

É nesse solo fértil de direitos que se planta a verdadeira segurança. É lá que se constrói uma barreira intransponível contra a coação do crime.

Os Direitos Humanos não são um obstáculo ao combate à criminalidade; são a bússola que nos impede de nos perdermos na escuridão da violência. Direitos Humanos de verdade significam que a vida importa, que a justiça importa, que a dignidade de cada indivíduo importa, independentemente de sua origem, cor ou condição social. Significa que o Estado tem o dever de proteger seus cidadãos, e não de exterminá-los em operações desastradas.

É tempo de olharmos para onde o crime realmente está e levarmos, sim, condições de vida para a favela, para as comunidades. Condições de vida, não condições de morte. Condições de florescer, não de definhar. A criminalidade será enfrentada não com extermínio, mas com a construção incansável de uma sociedade mais justa, mais igualitária e, sobretudo, mais humana. O grito que ecoa das comunidades não é um pedido de trégua, mas um clamor por uma vida digna, por um Estado presente, protetor e que garanta a todos o direito fundamental de existir.

André Naves
Defensor Público Federal. Especialista em Direitos Humanos e Sociais, Inclusão Social – FDUSP. Mestre em Economia Política – PUC/SP. Cientista Político – Hillsdale College. Doutor em Economia – Princeton University. Comendador Cultural. Escritor e Professor.
www.andrenaves.com
Instagram: @andrenaves.def

O Centro de São Paulo e a Diversidade

Há um ativo pelas ruas do centro de São Paulo — curiosamente, num entendimento mais desatento, esse ativo mais parece uma desvantagem. É que a desigualdade social brasileira se manifesta ali, cruenta e trágica: a miséria convive lado a lado com empreendimentos vibrantes e maravilhosos. Pessoas em situação de rua dividem espaço com galerias de arte, ateliês criadores, iniciativas culturais que pulsam com vida e propósito. Lojas de luxo e cortiços. Restaurantes sofisticados e vendedores ambulantes. Escritórios corporativos e ocupações de sem-teto.

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Cuidado é Política de Estado

A vida cotidiana revela, com nitidez brutal, onde ainda falhamos como país: mães que deixam o emprego por falta de creche; famílias que se desdobram para garantir acessibilidade a pessoas com deficiência; idosos que envelhecem sem rede de apoio; profissionais do cuidado invisibilizados e mal remunerados.

É nesse Brasil real que a Política Nacional do Cuidado deixa de ser pauta setorial e se afirma como eixo da Inclusão Social.

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Inclusão Não é Utopia: Por que o Decreto 12.686 é um Passo Necessário na Defesa dos Direitos Humanos

Em minha atuação como Defensor Público Federal, diariamente me deparo com a urgência e a complexidade da defesa dos direitos humanos, especialmente daqueles mais vulneráveis. É nesse cenário que o recém-publicado Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI), surge como um marco, um farol a iluminar o caminho rumo a uma sociedade verdadeiramente justa.

Embora venha acompanhado de debates e críticas, como toda iniciativa transformadora, sua essência é inegociável: garantir o direito à educação inclusiva para todos.

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A Ilusão do PIB

Uma notícia que costuma encher as manchetes e pautar discursos de governantes é o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Celebrado como um sinal inequívoco de progresso, a vitória de um campeonato nacional cujo troféu seria a prosperidade. Contudo, e se essa métrica, tão reverenciada, for na verdade um ilusionista, um mestre em desviar nossa atenção do que realmente importa? A verdade, desconfortável e urgente, é que o PIB é uma métrica enviesada, e nossa fixação por ele nos afasta de um futuro verdadeiramente próspero.

O problema central do PIB é que ele é apenas um índice, que não possui coração nem consciência. Ele representa a soma de tudo, sem qualquer juízo de valor. Para entender essa distorção, não precisamos ir longe. Basta olhar para a nossa própria história e para o nosso cotidiano.

Na época do chamado “Milagre Econômico” brasileiro, entre os anos 60 e 70, o país exibia um crescimento do PIB que assombrava o mundo, com taxas anuais superiores a 10%. Éramos a nação do futuro. Contudo, por trás dos números vistosos, a desigualdade social explodia, a concentração de renda se acentuava e a repressão política criava um clima de medo.

A célebre frase do então ditador Médici — “a economia vai bem, mas o povo vai mal” — não foi um lapso, mas a confissão involuntária da falácia do PIB. O “milagre” foi para poucos, e a ilusão do PIB escamoteou a imagem pouco vistosa do bem-estar nacional.

Em nítido contraste, as últimas quatro décadas de redemocratização contam uma história radicalmente diferente. Nesse período, o Brasil não ostentou as mesmas taxas de crescimento do PIB, enfrentando crises e instabilidades. No entanto, o foco mudou da mera expansão econômica para a construção de um tecido social mais justo.

Foi a era da universalização da educação básica, um avanço monumental. A taxa de analfabetismo, que beirava os 21% em 1985, despencou para cerca de 5% em 2022, enquanto o investimento público em educação quase dobrou como proporção do PIB. Foi o período que viu nascer o Sistema Único de Saúde (SUS), um pacto civilizatório que, apesar de todos os seus desafios, garante acesso à saúde como um direito. Assistimos à implementação de políticas fiscais mais inclusivas e programas de transferência de renda que tiraram milhões da miséria. Em suma, o bem-estar da população aumentou, provando que o progresso real não depende de um PIB vistoso, mas de um compromisso genuíno com as pessoas.

Pensemos na mais recente crise global, a pandemia de Covid-19. Enquanto vidas eram perdidas e a saúde mental da população era devastada, a produção de máscaras, respiradores, medicamentos e, tristemente, até de serviços funerários, impulsionava setores da economia. Cada gasto com a doença, e não com a saúde, era um ponto a mais no placar do PIB. A métrica registrava a febre da atividade econômica, mas ignorava a dor do doente.

Essa lógica perversa se manifesta todos os dias. Quando um cidadão em São Paulo ou no Rio de Janeiro passa, em média, duas horas por dia preso no trânsito, ele está perdendo tempo de vida, de convívio e de descanso. No entanto, ele consome mais combustível, mais peças para o carro e talvez mais remédios para a ansiedade. Sua qualidade de vida despenca, mas a sociedade aplaude o aumento do consumo e do PIB.

Quando ocorrem tragédias ambientais como as de Mariana e Brumadinho, os custos humanos, ecológicos e culturais são imensuráveis. São perdas eternas. No entanto, os gigantescos gastos com as (muitas vezes insuficientes) obras de reparação e contenção de danos são somados positivamente ao PIB. A destruição gera uma “oportunidade” econômica que mascara a catástrofe subjacente.

Essa métrica é tão falha que ignora a própria distribuição da riqueza que ajuda a gerar. O Brasil pode comemorar um crescimento do PIB, mas isso diz pouco quando, segundo dados recentes, o 1% mais rico da população detém quase 50% de toda a riqueza nacional. O bolo cresce, mas continua concentrado nas mãos de pouquíssimos, enquanto a maioria se esforça para ter acesso às migalhas.

Já na década de 1970, o economista Richard Easterlin formalizou o que o bom senso já sugeria: em uma nação, um PIB per capita mais alto não se correlaciona necessariamente com um aumento na felicidade média da população. Esse “Paradoxo de Easterlin” se soma ao alerta do próprio criador da métrica, Simon Kuznets, que nos anos 30 advertiu que “o bem-estar de uma nação dificilmente pode ser inferido a partir de uma medida de renda nacional”.

E o que dizer do que o PIB é incapaz de medir? O trabalho de cuidado não remunerado, que sustenta famílias; o voluntariado, que constrói comunidades; a sabedoria dos nossos anciãos, que tece nossa cultura — toda essa imensa riqueza que dá sentido à vida é invisível para ele.

A questão que se impõe é de uma simplicidade desconcertante: o que realmente queremos medir? Se nosso objetivo é uma sociedade mais Justa, Saudável e Feliz, precisamos de novos marcadores. Precisamos nos guiar pelo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), pela redução das desigualdades medida pelo coeficiente de Gini, por indicadores de sustentabilidade ambiental, de saúde mental e de confiança nas instituições.

No fim, a lição é clara: a atividade econômica deve ser, sempre e incondicionalmente, vinculada à Inclusão Social. Não se trata de negar a importância da economia, mas de devolvê-la ao seu devido lugar: como uma ferramenta para potencializar as iniciativas humanas e desenvolver as capacidades individuais.

O verdadeiro progresso não se mede em pontos percentuais de crescimento, mas na capacidade de uma nação de nutrir os talentos de cada cidadão e de garantir que todos tenham a oportunidade de florescer.

Mede-se pela construção de estruturas sociais em que todos possam se dar as mãos, e em que a prosperidade de um não signifique a miséria de outro. Uma sociedade onde, de fato, ninguém fique para trás. A verdadeira riqueza de uma nação não reside na frieza de um número, mas na dignidade de seu povo, na força de suas comunidades e na harmonia com o planeta.

É hora de abandonar as ilusões do PIB e manter acesa a chama da Esperança por um mundo mais humano, onde a economia finalmente sirva à vida, e não o contrário.

André Naves

Defensor Público Federal. Especialista em Direitos Humanos e Sociais, Inclusão Social – FDUSP. Mestre em Economia Política – PUC/SP. Cientista Político – Hillsdale College. Doutor em Economia – Princeton University. Comendador Cultural. Escritor e Professor.

Conselheiro do Chaverim. Embaixador do Instituto FEFIG. Amigo da Turma do Jiló.

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A exclusão das Pessoas com deficiência dos cargos de Liderança

Um dos mais estrondosos versos contra todas as formas de preconceito já produzido está na canção “Sampa”, em que a genialidade de Caetano Veloso nos lembra que “Narciso acha feio o que não é espelho”. Poucas frases descrevem com tanta precisão a miopia que ainda domina boa parte do imaginário brasileiro.

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Um pacto de afeto e ação para o coração de São Paulo

Caminhar pelo centro de São Paulo é folhear um livro vivo da nossa história. Entre as cicatrizes do tempo e os desafios sociais que nos saltam aos olhos, florescem, com uma força inspiradora, os sinais de uma nova pulsação. Longe de ser apenas um projeto de governo, o renascimento do coração da metrópole se revela como um movimento coletivo, uma sinergia promissora em que o poder público aliado à iniciativa privada é impulsionado pela sociedade civil.

Assistimos a essa transformação tomar força e vigor em iniciativas como o comitê #TodosPeloCentro, que articula diferentes esferas para pensar a região de forma integrada. Sentimos o perfume dos cafés e livrarias que florescem na Vila Buarque, trazendo de volta o charme boêmio e intelectual às suas calçadas. Vibramos com a energia de eventos como a Virada Cultural, que democratiza o acesso à arte e nos lembra que as ruas são nosso maior palco. Frutificam variados projetos que visam converter edifícios icônicos, antes ociosos, em moradias e centros de serviço, acenando com mais acesso a uma cidade que não dorme, viva 24 horas por dia.

Contudo, a verdadeira alma dessa transformação não reside apenas no concreto ou nos planos diretores, mas em um movimento muito mais profundo e sublime: a reconquista afetiva do centro pela sua gente. A solução duradoura para os desafios da região não virá de decretos, mas do desejo genuíno dos paulistanos de pertencerem àquele espaço. É um chamado para que voltemos a ocupar nossas origens.

Essa reconquista se materializa em atos cotidianos de cidadania e lirismo: é escolher o restaurante local para o almoço de domingo, é comprar o presente de aniversário no comércio de rua, é aplaudir o artista que se apresenta na praça, é levar os filhos para redescobrir os teatros e museus que testemunharam a formação da nossa identidade. É, em suma, fazer do centro um destino, não apenas uma passagem. Quando a população ocupa, ela ilumina, protege e dá vida.

Essa convocação à ação cidadã, no entanto, não é um sinal verde para a omissão ou a insuficiência do poder público. Pelo contrário, ela exige um Estado que atue como um verdadeiro facilitador. A responsabilidade dos governantes e legisladores é criar o terreno fértil para que essa semente de reapropriação germine. Isso significa investir incansavelmente em segurança, limpeza e iluminação de qualidade; significa destravar a burocracia e incentivar a requalificação de imóveis para moradia, garantindo que seja um processo inclusivo, que combata a gentrificação e acolha a diversidade; e significa, urgentemente, aprimorar a mobilidade, para que circular pelo centro seja fácil, seguro e agradável para todos.

A revitalização do centro de São Paulo é um pacto. Um pacto entre a memória e o futuro, entre o desenvolvimento econômico e a justiça social, entre a gestão pública eficiente e o engajamento cívico apaixonado. Não se trata de apagar as complexidades, mas de enfrentá-las com a coragem de quem acredita na potência do encontro. É o convite para que cada paulistano se sinta, outra vez, parte essencial do coração que faz a cidade inteira pulsar.

A hora de reanimar o centro é agora, e a responsabilidade é de todos nós.

André Naves, Defensor Público Federal especialista em Direitos Humanos e Inclusão Social.

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Terra da Tempestade

A tempestade que se abateu sobre o Estado de São Paulo na tarde de segunda-feira, 22 de setembro de 2025, foi mais um dentre os inúmeros alertas que cientistas e ativistas vêm fazendo há décadas.

Na capital, as rajadas de vento que alcançaram cerca de 100 km/h não derrubaram apenas árvores; derrubaram a nossa falsa sensação de segurança, esfacelando carros e expondo a fragilidade de nossa infraestrutura.

A escuridão que ainda persiste em muitos lares é um pequeno símbolo do apagão de planejamento e da nossa desconexão com o ambiente.

No interior, a imagem da fábrica da Toyota em Porto Feliz, com seu galpão destelhado e estruturas metálicas retorcidas por ventos de até 95 km/h, é assustadora.

A interrupção da produção e a decretação de estado de emergência na cidade mostram como a crise climática é também uma crise econômica e social, com impactos diretos na vida de milhares de pessoas, como os dez funcionários que sofreram ferimentos.

São Paulo deixou de ser a “terra da garoa” para se tornar a “terra da tempestade”. Aceitar essa nova realidade é o primeiro passo. A negação não nos protegerá da próxima ventania. A adaptação é o caminho inadiável para o agora. Isso significa repensar nossas cidades:

  • Infraestrutura Resiliente: Precisamos de sistemas de drenagem que suportem chuvas torrenciais, redes elétricas subterrâneas ou mais protegidas e construções que considerem a força crescente dos ventos.
  • Cidades-Esponja: É preciso investir em mais áreas verdes, parques e solos permeáveis que possam absorver o excesso de água, em vez de apenas canalizá-lo para a destruição.

Este desastre externo expõe uma crise de valores interna. A tempestade nos força a olhar para o que é verdadeiramente essencial. A crítica ao consumismo, ao produtivismo e à ostentação deve ser o cerne da questão. A busca incessante por mais, potencializada por redes sociais que vendem uma felicidade de vitrine, nos aliena uns dos outros e do planeta que habitamos.

A “retomada da consciência crítica” é o antídoto. É o despertar para o “bem-viver” – um conceito que nos convida a buscar uma vida mais simples, conectada e com propósito, onde o ter cede lugar ao ser. O consumo consciente não é apenas sobre escolher produtos sustentáveis, mas sobre questionar a própria necessidade de consumir.

Em meio ao caos, há aqueles cuja luta é ainda mais dolorosa. Dentre todos os grupos populacionais vulnerabilizados, que sofrem essa tragédia de maneira mais aviltante, as pessoas com deficiência enfrentam um terror particular.

  • Mobilidade Acorrentada: Como evacuar um prédio sem elevadores? Como navegar por ruas repletas de escombros, galhos e fios caídos com uma cadeira de rodas ou com baixa visão?
  • A Perda do Essencial: A falta de energia significa a perda de medicamentos que necessitam de refrigeração. Significa o silêncio de equipamentos vitais para a respiração ou comunicação. Significa a interrupção de cuidados que dependem de tecnologia.
  • O Peso Emocional: Além do dano material, há o impacto moral avassalador. A angústia é amplificada pelo sentimento de abandono e pela quebra de rotinas que são, muitas vezes, a âncora da estabilidade emocional e psicológica.

Esta tragédia precisa servir de lição. Os planos de emergência e as políticas de adaptação urbana não podem mais ignorar as necessidades específicas desse grupo. A inclusão, aqui, é sinônimo de sobrevivência.

A Esperança reside exatamente na capacidade que temos de transformar a dor em ação. Que o som desta tempestade ecoe em nós não como um ruído de destruição, mas como um chamado para construirmos, juntos, uma sociedade onde a resiliência não esteja apenas no concreto, mas, acima de tudo, na solidariedade e no cuidado mútuo.

O som da Esperança precisa, de fato, permanecer ecoando para inspirar esse novo caminho.

André Naves

Defensor Público Federal. Especialista em Direitos Humanos e Sociais, Inclusão Social – FDUSP. Mestre em Economia Política – PUC/SP. Cientista Político – Hillsdale College. Doutor em Economia – Princeton University. Comendador Cultural. Escritor e Professor.

Conselheiro do Chaverim. Embaixador do Instituto FEFIG. Amigo da Turma do Jiló.

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O Veneno da Desinformação

As maliciosas palavras do Presidente Donald Trump, ao ecoarem sem qualquer amparo científico, não são apenas sons passageiros; são sementes de desconfiança lançadas em solo público. Ao associar o paracetamol ao autismo e ao insuflar sua antiga e perigosa cruzada antivacinal, ele não apenas fala, mas desencadeia uma avalanche cujos destroços ameaçam soterrar pilares da nossa convivência.

Esse discurso irresponsável dissolve os alicerces da confiança na ciência, nutre a polarização que fragmenta a sociedade e arrisca congelar o avanço de pesquisas vitais. De forma ainda mais cruel, ele rega a erva daninha do capacitismo, pintando o autismo com as cores de uma “doença” a ser evitada, e não como um dos muitos e ricos matizes da neurodiversidade humana. Ao atacar a pluralidade, ele sabota o terreno fértil onde a criatividade e a inovação florescem, condenando-nos a um futuro menos justo, menos sustentável e menos luminoso.

O primeiro pilar a ruir sob o peso dessas falas é o da confiança na ciência. Quando uma voz de tamanha projeção global ataca um medicamento, ela não atinge apenas uma molécula, mas a própria essência do método científico. Diante disso, ergue-se o coro uníssono da comunidade médica e científica, reafirmando que não há evidências para tal conexão. Pelo contrário, a ciência nos mostra que a febre e a dor, se não tratadas durante a gestação, podem elas mesmas representar um risco real.

A desconfiança semeada aqui é a mesma que faz germinar o movimento antivacinal, que teima em dar as costas a décadas de provas sobre o poder das vacinas em nos proteger de tragédias coletivas.

Quando a luz da ciência se apaga, os indivíduos se perdem em labirintos de incerteza, tornando-se presas fáceis para as miragens das “fake news”. Essas teorias conspiratórias oferecem o abraço sedutor de respostas fáceis para angústias complexas. Neste vácuo, a sociedade se fratura em bolhas ideológicas, e o diálogo, essa ponte essencial para o bem comum, desmorona.

A colheita amarga dessa semeadura não tarda a chegar ao mundo real:

  • O medo que paralisa: Pessoas, por pavor, abandonam tratamentos seguros e eficazes, colocando em risco a própria vida e a de seus filhos.
  • A pesquisa que silencia: Um ambiente político hostil à ciência pode sufocar o financiamento de investigações cruciais, retardando descobertas que poderiam aliviar o sofrimento humano, inclusive sobre o próprio Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Estamos, perigosamente, trocando as ferramentas da razão e do cuidado pela ignorância deliberada.

Contudo, talvez a ferida mais profunda aberta por esse discurso seja a do capacitismo. Ao enquadrar o autismo como uma “doença” a ser curada, cuja origem poderia ser um ato trivial, Trump fere a dignidade de milhões de pessoas.

Ele ignora o que a ciência e a experiência humana nos ensinam: o autismo é uma das belas expressões do nosso mosaico humano, uma condição neurodiversa com raízes complexas e multifatoriais. Não é uma falha a ser corrigida, mas um outro mapa para navegar o mundo, uma outra canção para sentir a existência.

Uma sociedade que teme esse mosaico é uma sociedade que escolhe a monotonia em vez da sinfonia. A criatividade, a inovação e o progresso nascem justamente do encontro de diferentes olhares, da colisão de perspectivas, da celebração da diversidade. Marginalizar a neurodiversidade não é apenas uma injustiça social; é um ato de autossabotagem que empobrece nosso futuro.

Em resumo, a palavra irresponsável gera uma cascata de dor. Nossa tarefa, como guardiões da Dignidade Humana, é acender a luz da ciência, da alteridade e do respeito nas sombras da ignorância.

A Beleza, afinal, está em enxergar e celebrar o valor de cada ser humano em sua irredutível e maravilhosa plenitude. Mantenhamos, sempre, a chama da esperança acesa, lutando por um mundo onde o conhecimento prevaleça sobre o preconceito.

André Naves

Defensor Público Federal. Especialista em Direitos Humanos e Sociais, Inclusão Social – FDUSP. Mestre em Economia Política – PUC/SP. Cientista Político – Hillsdale College. Doutor em Economia – Princeton University. Comendador Cultural. Escritor e Professor.

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Um Canto de Esperança pela Democracia

Viva o Brasil!

Hoje, domingo, 21 de setembro, o Brasil nos ofereceu uma de suas lições mais bonitas e potentes. Das avenidas de São Paulo às orlas do Nordeste, o asfalto se transformou no palco de uma cidadania viva, pulsante, que vestiu as cores da nossa bandeira não como símbolo de divisão, mas como estandarte de um anseio coletivo: a defesa intransigente da Democracia e a construção de um futuro mais Justo.

As manifestações que vimos hoje, espalhadas por mais de trinta cidades, são muito mais do que um ato de protesto; são uma Aula Magna de Pedagogia Democrática.

O povo foi às ruas com uma pauta clara, um “não” sonoro e irredutível. Um “não” à chamada “PEC da Blindagem” — que a sabedoria popular já apelidou, com precisão cirúrgica, de “PEC da Bandidagem”. Essa proposta, que busca criar um escudo para parlamentares contra a ação da Justiça, é um golpe na isonomia, um princípio sagrado que diz que todos são iguais perante a lei. É uma tentativa de criar uma casta de intocáveis, ferindo de morte a confiança popular nas instituições. A resposta das ruas foi um lembrete inequívoco: ninguém está acima da Constituição.

Da mesma forma, ecoou um “não” retumbante a qualquer tentativa de anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, ainda que disfarçada sob o eufemismo técnico de “revisão de dosimetria”. Anistiar quem atentou contra o coração da nossa República não é um ato de pacificação; é um convite à impunidade, uma afronta à memória e um incentivo perigoso a futuras transgressões. A Justiça, para ser restauradora, precisa ser integral. A voz do povo, hoje, foi a voz da responsabilidade histórica.

No entanto, a Beleza do que vimos não está apenas no que negamos, mas, sobretudo, naquilo que afirmamos! Para além de rejeitar o retrocesso, os brasileiros marcharam por um horizonte de novos possíveis. O que se pedia era a efetivação dos Direitos Humanos em sua forma mais concreta e cotidiana.

Era o clamor por uma Educação Pública de Qualidade, que liberte mentes e abra portas; por uma Saúde Pública de Qualidade, que acolha e salve vidas com dignidade; e por Segurança, não como repressão, mas como direito fundamental à Paz Social. Em uma palavra, o que se buscou foi Inclusão Social.

Essas manifestações reanimam a cidadania ativa, aquele motor essencial que muitas vezes parece adormecido pela rotina ou pelo desalento. Elas nos recordam que a democracia não é um monumento estático que se admira à distância.

É uma construção diária, artesanal, que exige de cada um de nós vigilância atenta, fiscalização constante, cobrança renhida, participação popular e, acima de tudo, a coragem de formar e expressar nossa opinião. A presença de ícones da nossa cultura, como Chico, Caetano e Gil, empresta ainda mais força a esse movimento, mostrando que a Arte e o Pensamento Crítico caminham de mãos dadas com a Transformação Social.

Ao retomar as ruas com as cores pátrias, a população brasileira não apenas exerce um direito, mas cumpre um dever cívico. Mostra que o verde de nossa biodiversidade, o amarelo de nossa diversidade e o azul da nossa Utopia pertencem a todos que sonham e lutam por um país melhor.

O barulho das ruas hoje não foi ruído; foi a Sinfonia da Esperança.

Foi a prova de que, juntos, somos capazes de construir as estruturas sociais Sustentáveis, Inclusivas e Justas que tanto almejamos.

A chama da esperança, hoje, brilhou mais forte.

André Naves

Defensor Público Federal. Especialista em Direitos Humanos e Sociais, Inclusão Social – FDUSP. Mestre em Economia Política – PUC/SP. Cientista Político – Hillsdale College. Doutor em Economia – Princeton University. Comendador Cultural. Escritor e Professor.

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A Democracia Desequilibrada

Há um desequilíbrio fundamental no coração da Democracia brasileira, uma falha estrutural que distorce a vontade popular e nos afasta da promessa de um governo do povo e para o povo. A crise não é silenciosa; ela grita em números.

O estado de São Paulo, lar de mais de 20% da população nacional, deveria, por uma lógica proporcional, ter mais de 111 deputados federais. No entanto, possui apenas 70. Essa não é uma mera questão matemática; é um silenciamento político que subtrai a força de milhões de vozes no debate nacional.

A quem serve esse desequilíbrio?

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Viva a Democracia!

A Democracia não é um porto seguro em que se atraca, mas um oceano em que se navega!

É uma sinfonia em constante composição, cuja partitura são os Direitos Humanos e cuja regência pertence à vontade da maioria — uma vontade que só se torna sublime quando aprende a modular seu volume para que os solos mais delicados, os dos grupos minorizados, possam ser ouvidos e aplaudidos.

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Uma Colheita Obrigatória – só há Liberdade com Responsabilidade

A voz do Povo é a voz de D´us! A sabedoria popular e ancestral se impõe com a força de uma lei natural: o plantio é opcional, mas a colheita é compulsória. Esta máxima, que rege os ciclos da terra, deveria também governar as nossas vidas em sociedade. Contudo, vivemos uma era que parece querer negar essa verdade, uma era que anseia pela liberdade do plantio sem o ônus da colheita.

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Carta Aberta ao Cássio, um grande herói brasileiro!

          Querido Cássio, herói do Corinthians, herói do Cruzeiro, herói do Brasil!

Nesse momento o clubismo passa longe, e todos nós brasileiros solidarizamo-nos com seu drama.

Entretanto, acredite, essas dores também são de muitos brasileiros, principalmente dos desassistidos. Que sua voz una-se a de todos nós, ativistas pela Inclusão Social e pela Educação Inclusiva.

A história de Maria Luíza, sua filha, não é apenas um caso isolado de exclusão; é um a exposição de um fedor que exala da ferida aberta e sistêmica em nossa sociedade. A sua voz, amplificada pela admiração que o Brasil tem por você, Cássio, transforma uma dor particular em um chamado coletivo.

A luta pela Educação Inclusiva é, em sua essência, a luta pela alma do Brasil. É a defesa da Dignidade, o combustível para a Criatividade e a mola mestra da Inovação, sendo, portanto, um pilar indispensável para o Desenvolvimento Econômico e Social do nosso país.

A recusa de uma escola em matricular uma criança com deficiência não é uma mera “falta de preparo” ou uma decisão discricionária. É uma afronta direta à dignidade humana e um ato ilegal. A Lei Brasileira de Inclusão (LBI – Lei nº 13.146/2015) é categórica ao estabelecer, em seu Art. 27, que a educação é um direito da pessoa com deficiência, assegurando um “sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida”.

Recusar matrícula é crime, previsto no Art. 8º da Lei nº 7.853/89. Portanto, a atitude dessas escolas em Belo Horizonte, como você bem disse, é nefasta e nojenta não apenas moralmente, mas também juridicamente. A Inclusão não é um favor; é um direito inalienável que garante que cada indivíduo seja visto em sua plenitude e potencial.

Um ambiente escolar homogêneo, que segrega o “diferente”, é um ambiente intelectualmente pobre. A Criatividade floresce no encontro de múltiplas perspectivas. Crianças que convivem com a diversidade desde cedo aprendem a resolver problemas de formas inovadoras, desenvolvem a alteridade, a colaboração e a flexibilidade cognitiva — habilidades essenciais para a economia do século XXI.

Quando uma escola exclui uma criança como a Maria Luíza, ela não está apenas negando um direito somente a ela. Está roubando de todos os outros alunos a oportunidade de crescerem como seres humanos mais completos e cidadãos mais preparados. Está privando a sociedade de futuros profissionais que enxergam o mundo para além das caixas e dos padrões. A inovação social e tecnológica depende de mentes que foram ensinadas a acolher, e não a excluir.

Os números mostram que, felizmente, a luta pela inclusão tem gerado frutos. Segundo dados do Anuário Brasileiro da Educação Básica de 2024, 91% das matrículas de estudantes com deficiência na Educação Básica em 2023 foram realizadas em classes comuns. Isso demonstra que a inclusão é a regra e o caminho que o Brasil escolheu seguir.

Contudo, o desafio permanece imenso. A mesma pesquisa aponta que a taxa de analfabetismo entre pessoas com deficiência é de 19,5%, um abismo quando comparada aos 4,1% entre pessoas sem deficiência. Isso nos mostra que não basta matricular; é preciso garantir a permanência, o aprendizado e o desenvolvimento pleno.

A exclusão não acontece só na porta da escola, mas dentro dela, na falta de recursos, de formação de professores e de um olhar verdadeiramente acolhedor.

Cássio, convido-o para uma “grande luta”! A sua fama, seu dinheiro e sua penetração social, são ferramentas poderosas para amplificar a voz de milhares de pais e mães anônimos que enfrentam essa batalha todos os dias.

Investir em Educação Inclusiva é a política econômica mais inteligente que uma nação pode adotar. Gera retorno em capital humano, em coesão social, em redução de desigualdades e no fortalecimento da nossa democracia. Cada criança incluída hoje é um cidadão mais autônomo, produtivo e engajado amanhã.

Que a sua voz, Cássio, se una à nossa. Vamos juntos construir um Brasil onde nenhuma criança fique para trás, onde ninguém solte a mão de ninguém. Um país onde a beleza da diversidade humana seja celebrada em cada sala de aula, transformando nossas escolas em verdadeiros berços de um futuro mais Digno, Criativo e Justo para todos.

Conto com você. Conto com todos nós.

Um forte e esperançoso abraço.

André Naves

Defensor Público Federal. Especialista em Direitos Humanos e Sociais, Inclusão Social – FDUSP. Mestre em Economia Política – PUC/SP. Cientista Político – Hillsdale College. Doutor em Economia – Princeton University. Comendador Cultural. Escritor e Professor.

Conselheiro do Chaverim. Embaixador do Instituto FEFIG. Amigo da Turma do Jiló.

www.andrenaves.com

Instagram: @andrenaves.def

A Diversidade é nossa Riqueza!

O Brasil chegou a um ponto de exaustão. Esse cansaço cívico nasce de uma manipulação insólita e detestável: enquanto nossos problemas mais urgentes — o desmonte da Educação Pública, a agonia da Saúde Pública, a Insegurança individual e social, o Desmatamento que queima nosso Futuro, a Desindustrialização que nos torna dependentes… — se aprofundam, nossos símbolos nacionais são sequestrados. Foram capturados por grupos políticos personalistas e oportunistas, transformados em estandartes de facções, e não da Nação.

É preciso dizer o óbvio: acima das ideologias sectárias e dos projetos de poder, pulsa a Nação brasileira!

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Democracia à Prova: A Exclusão de 14 Milhões de Brasileiros e o Futuro do Brasil

Após as trevas de um passado autoritário, o Brasil renasceu em 1988 com uma promessa gravada em sua nova Constituição: a de ser um Estado Democrático de Direito. Este pilar, fincado no artigo 1º da nossa Carta Magna, define que a nação brasileira é, por essência, uma democracia submetida ao império da Lei e da Justiça.

Pensar o Brasil fora desse espectro é como tentar misturar água e óleo; o autoritarismo é, e sempre será, incompatível com o nosso projeto de país.

Mas o que, de fato, significa viver em uma Democracia? Engana-se quem a resume à simples vontade da maioria. A verdadeira Democracia floresce quando a vontade da maioria se curva para respeitar, proteger e promover a dignidade dos grupos minorizados. Sua finalidade última é a concretização e o aprofundamento dos Direitos Humanos. Sem esse compromisso, a Democracia é apenas uma palavra vazia.

Se sem Democracia não há Brasil!

Sem Direitos Humanos não há Democracia!

E o que são eles? São a materialização dos cinco direitos fundamentais que garantem nossa plenitude: Vida, não como mera sobrevivência, mas com saúde, educação, trabalho digno e lazer; Liberdade, não como um cheque em branco, mas como um ato de expressão atrelado à responsabilidade; Igualdade, como a base para que todos possam se desenvolver; Propriedade, não apenas de bens, mas de nossas crenças, saberes e do nosso próprio corpo; e Segurança, que vai muito além do enfrentamento ao crime, alcançando a certeza de ter o que comer, onde morar e um clima que nos permita existir.

Quando incluímos dignamente cada cidadão nesse pacto, a Democracia se fortalece num ciclo virtuoso. É que cada ser humano é único, e possui um cabedal de aptidões e limitações. Dessa maneira, coletivamente, os pontos fortes de uns complementam os pontos fracos dos outros, e vice-versa. Ou seja, sociedades mais diversas e plurais são mais dinâmicas, criativas e prósperas.

No entanto, a realidade do Brasil revela uma ferida aberta. Somos um país que, historicamente, exclui, deixa para trás, as individualidades diferentes: pessoas minorizadas por sua etnia, orientação sexual, origem social… Não por falta de leis — nossa legislação para pessoas com deficiência (PCDs), por exemplo, é uma das mais avançadas do mundo —, mas por uma ausência crônica de políticas públicas estruturantes e por uma cultura adoecida pelo capacitismo. Por isso a necessidade de os diferentes indivíduos darem as mãos coletivamente para pressionarem por políticas públicas que tirem as leis do papel e melhorem a realidade nacional.

Os dados recém-divulgados do Censo 2022 são um soco no estômago da nossa consciência nacional. O IBGE revela que 14,4 milhões de brasileiros com dois anos ou mais vivem com alguma deficiência, o que representa 7,3% da população. Pela primeira vez, o Censo também nos deu um número oficial de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA): mais de 2,4 milhões de cidadãos. São números que gritam, mas que o Estado parece ouvir com um silêncio ensurdecedor.

Essa exclusão se materializa de forma cruel na educação. Entre as pessoas com deficiência com 25 anos ou mais, impressionantes 63,1% não concluíram sequer o ensino fundamental. Apenas 7,4% alcançaram um diploma de ensino superior. Essa barreira educacional é um muro que os impede de chegar ao mercado de trabalho. A Lei de Cotas, embora meritória, patina. Falta fiscalização, falta sensibilidade e, acima de tudo, falta uma mudança de mentalidade nas empresas e um Estado que invista em formação inclusiva.

Quando falamos de inclusão, o buraco é mais embaixo. Apenas vergonhosos 15,2% das ruas do país possuem rampas. Mas as barreiras mais cruéis são as invisíveis: o capacitismo estrutural que nos faz duvidar da capacidade alheia; a burocracia de um laudo médico que se torna uma sentença para o exercício de um direito; o transporte público que aprisiona em vez de libertar; a ausência de representatividade política.

Felizmente, há luzes no fim do túnel. No Congresso Nacional, duas iniciativas merecem nossa atenção e apoio:

1. O Projeto de Lei 739/2024, já aprovado no Senado, que permite o uso do Cadastro-Inclusão como prova de deficiência, desburocratizando o acesso a direitos e validando a avaliação biopsicossocial prevista no Estatuto da Pessoa com Deficiência.

  • Na Câmara, o PL 2630/2021, que cria a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TDAH, um passo crucial para garantir ações integradas na saúde e na educação.

Esses projetos podem se tornar marcos civilizatórios, mas não são a solução final. É urgente regulamentar a avaliação biopsicossocial em todo o país, garantir verbas para políticas inclusivas e, acima de tudo, consolidar o protagonismo das pessoas com deficiência na construção das soluções que lhes dizem respeito, como clamou a 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

A inclusão não é um ato de caridade. É uma questão de justiça social, de desenvolvimento humano e, em última análise, de sobrevivência democrática. E para que ela saia do papel, o Brasil precisa de menos discursos e mais coragem institucional, projeto político e um compromisso ético inabalável com a dignidade de cada um de seus filhos e filhas.

André Naves

Defensor Público Federal. Especialista em Direitos Humanos e Sociais, Inclusão Social – FDUSP. Mestre em Economia Política – PUC/SP. Cientista Político – Hillsdale College. Doutor em Economia – Princeton University. Comendador Cultural. Escritor e Professor.

Conselheiro do Chaverim. Embaixador do Instituto FEFIG. Amigo da Turma do Jiló.

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“Adultizando” e o Abandono da Educação no Brasil

O recente e necessário documentário “Adultizando”, do youtuber Felca, cumpre um papel brilhante ao escancarar a perversidade da adultificação infantil e os perigos da superexposição de crianças nas redes sociais. A obra é um soco no estômago, um alerta indispensável contra uma cultura que flerta perigosamente com a exploração e até com o incentivo à pedofilia.

Recomendo fortemente que todos assistam.

No entanto, ao olharmos para além do imediato, o documentário tangencia uma ferida ainda mais profunda e estrutural do nosso país. Entre uma cena e outra de crianças imitando rotinas e vaidades ostentatórias de adultos vazios, emerge um sintoma assustador: o desprezo explícito pela educação.

Pra essas crianças, a escola é um peso, o conhecimento é um obstáculo e o sonho não é ser, mas ter. O materialismo, despido de qualquer pudor, se apresenta como o valor supremo, ofuscando pilares como o trabalho, a ética e a própria construção do saber.

Este é o epicentro do nosso drama. Aliás, o documentário deveria ter dado mais atenção para essa indigência moral, e deixado o sensacionalismo em suspenso, um pouco… Uma criança materialista hoje é o projeto de um adulto que, amanhã, enxergará nos próprios filhos uma nova fonte de renda, um produto a ser monetizado. Inicia-se, assim, um ciclo vicioso e devastador, onde a infância é sequestrada e o futuro, aniquilado.

Mas seria simplista culpar apenas os pais. Todos eles são culpados, claro, mas não são a causa, e sim a consequência de um abandono muito maior. Muitos desses pais foram, eles mesmos, crianças cujos direitos foram negligenciados, crescendo em um ambiente de miséria, desigualdade e, sobretudo, de uma educação precária.

Uma educação que não dialoga com suas realidades, que não acende a chama da curiosidade e que parece anacrônica diante das linguagens e dos anseios das novas gerações. Quando a escola falha em apresentar um caminho de esperança e propósito, o apelo vazio da fama instantânea e dos “likes” se torna um canto de sereia irresistível.

É aqui que reside nossa maior responsabilidade como sociedade.

Compete aos educadores, aos gestores públicos e a todos nós entender que a solução não está em demonizar a tecnologia, mas em ressignificar a educação. Precisamos mostrar a estas crianças e jovens que aprender não é decorar fórmulas, mas desenvolver o raciocínio lógico; não é acumular informações, mas cultivar habilidades socioemocionais… É, em outras palavras, aprender a aprender!

Em um mundo onde a inteligência artificial avança para automatizar tarefas técnicas, o que nos restará de essencialmente humano será nossa capacidade de sentir alteridade, de colaborar, de criar, de resolver problemas complexos com um olhar que a máquina não possui.

A criatividade, a resiliência e o pensamento crítico não são matérias de um currículo, mas a própria essência de uma formação que liberta.

O desprezo pela educação que “Adultizando” nos mostra de relance é um grito de alerta. Ignorá-lo é nos contentarmos em tapar o sol com a peneira, enquanto as fundações do nosso futuro social se esfarelam. A verdadeira beleza não está em enxergar o sucesso efêmero de um vídeo viral, mas em construir um caminho sólido onde cada criança possa enxergar, através do conhecimento, a potência infinita do seu próprio ser.

O fogo da Esperança precisa ser mantido aceso, e a Educação é o único combustível capaz de alimentá-lo!

André Naves

Defensor Público Federal. Especialista em Direitos Humanos e Sociais, Inclusão Social – FDUSP. Mestre em Economia Política – PUC/SP. Cientista Político – Hillsdale College. Doutor em Economia – Princeton University. Comendador Cultural. Escritor e Professor.

Conselheiro do Chaverim. Embaixador do Instituto FEFIG. Amigo da Turma do Jiló.

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O Farol e a Democracia – Afinal quem é a DPU?

O Brasil de 1988 não foi apenas o nascimento de uma nova Constituição; foi a promessa de um grande mosaico. No rascunho de nossa Carta Magna, sonhamos com uma obra de arte coletiva, onde cada cidadão seria uma peça única e essencial, compondo um painel de Diversidade, Justiça e Direito.

Imaginar o Brasil fora desse desenho é renunciar à própria beleza de sua identidade, é preferir um muro cinza e uniforme a uma obra vibrante, colorida e plural.

Resumindo, sem Democracia não há Brasil!

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As ameaças de Trump e a Resiliência do Agro Brasileiro: Uma Afronta que Exige Resposta

Há uma sabedoria antiga, que ecoa no nosso Brasil caipira, que diz que tudo começa pelo solo. Antes da indústria, da tecnologia e do mercado financeiro, existe a terra.

O Agronegócio não é chamado de setor primário por acaso; ele é a base, a viga mestra sobre a qual se ergue o edifício complexo de uma nação. Um Agro forte não é apenas uma questão de balança comercial, mas de Soberania, de Segurança alimentar e, acima de tudo, de Dignidade para o nosso povo.

Sem ele, o desenvolvimento econômico e a inclusão social se tornam promessas vazias, sem raiz para florescer.

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