Descrever o ato de incluir estudantes com deficiência como “inclusivismo” não é apenas um completo desconhecimento sobre integração e oportunidades para que todos os estudantes aprendam uns com os outros, como também é um descaso com a legislação.

Segundo a Lei Brasileira de Inclusão – que merece destaque já pelo nome porque não segrega um grupo, ao contrário, inclui – a deficiência não está nas pessoas, mas sim nos ambientes que não são inclusivos.

Até porque, se nos despirmos de nossos preconceitos e analisarmos a sociedade, veríamos que todos nós, em alguma medida, temos alguma limitação ou impossibilidade de transpor barreiras, e que o nosso meio é determinante para a superação ou não desses desafios.

Um exemplo corriqueiro é uma pessoa utilizando um sapato de salto ou empurrando um carrinho de bebê, que se depara com uma calçada esburacada. Dependendo da situação, essa calçada se torna um obstáculo intransponível, não inclusivo.

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão, existem diversos tipos de barreiras, entre as quais as arquitetônicas, como o exemplo acima, e as atitudinais, que são geradas pelas atitudes e crenças, ou seja as provenientes do preconceito.

Infelizmente, o ministro da Educação, servidor público, formador de opinião e uma das pessoas que tem o poder para equalizar tanto as barreiras arquitetônicas, quanto atitudinais, e assim trabalhar por uma sociedade inclusiva, não o faz.

Pelo contrário, com suas declarações e posicionamentos, ele cria barreiras ainda maiores, o que de acordo com o previsto no artigo 11 da lei de Improbidade Administrativa, é ato de improbidade administrativa, passível de impeachment.

Enquanto isso, a educação brasileira, universalizada nos anos 90, ainda padece de péssimos indicadores e sem perspectivas de melhoras, já que políticas de exclusão e construção de barreiras afastam o Brasil das melhores práticas determinadas pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) e deturpam todos os critérios ESG, mostrando como ainda estamos atrasados.

Só há desenvolvimento econômico e social, se houver educação inclusiva, em que um aluno aprende com a dificuldade do outro, e desenvolve habilidades de adaptabilidade, flexibilidade, tornando-se um cidadão apto para lidar com o diferente e capaz de criar soluções inovadoras.

Portanto, o ministro da Educação merece o impeachment por suas falas absurdas que desrespeitando as leis e também pelas ações que criam barreiras, estimulam o preconceito, desmontam a educação e operam para que a educação brasileira continue na rabeira do mundo.

ANDRÉ NAVES

Defensor Público Federal, ex-Chefe da Defensoria Pública da União em São Paulo. Conselheiro do Chaverim, grupo de assistência às pessoas com Deficiência. Comendador Cultural. Escritor e colunista do Instituto Millenium, da Revista de Tecnologia 360, além de diversos outros meios de comunicação. www.andrenaves.com