Bens e serviços públicos não são necessariamente estatais. A qualidade pública de um produto denota sua livre acessibilidade a todos da população, desde que satisfeitas as regras e as leis da razoabilidade. Ou seja, o sistema educacional pode, perfeitamente, ser gerido privadamente, ao mesmo tempo em que mantém suas características públicas. Entretanto, para que a publicidade educacional seja preservada, tanto naquelas estatais como nas privadas, é necessária sua priorização pela população.

Cabe aos cidadãos, mediante sua participação ativa na fiscalização, na gestão e nos votos, materializar essa importância em ações e debates que busquem, pragmaticamente, viabilizar a instituição de práticas e estruturas necessárias à melhoria da qualidade educacional brasileira. As individualidades, no exercício de sua cidadania, precisam valorizar Educação Pública, necessária à adaptabilidade às sucessivas inovações, mediante o escrutínio de políticas públicas e privadas, além da ambição reformista, que deve almejar, perenemente, o aprimoramento institucional brasileiro.

A Educação não deve ser somente dependente dos dispêndios orçamentários estatais, mas sim plasmar a atuação cidadã, privada portanto, em favor de melhores metodologias e qualidade. Investimentos em Educação Pública significam a sua real priorização por parte da população. Assim, a Educação Pública há de ser o destino de investimentos sociais que busquem a concretização de habilidades cidadãs, prioritariamente na primeira infância, que possibilitem a satisfatória integração do Brasil nas Cadeias Globais de Valor e nas sucessivas Ondas Tecnológicas. Habilidades que possibilitem aos novos cidadãos a adaptabilidade às novas tecnologias e inovações, para que, acima do aprendizado de tópicos específicos, seja priorizado o aprendizado constante e sucessivo para a aquisição de aptidões necessárias aos novos desenvolvimentos sociais, econômicos e tecnológicos. 

Paralelamente, ela precisa ser conjugada com o desenvolvimento científico, com a valorização esportiva, com o conhecimento cultural e com a inclusão social que, equalizando as oportunidades, permitirá a capacitação e abrangência de novos indivíduos ao sistema produtivo. Essas iniciativas, também concretizadas a partir da atuação cidadã, trarão os valores necessários à evolução nacional. 

O trabalho esportivo, aliado à escolarização, concretizará os valores da disciplina, materializada no trabalho e estudo sistemáticos e no esforço contínuo, e da perseverança, que pode ser conceituada como a superação de obstáculos e dificuldades além da busca por objetivos. Já a valorização cultural trará consigo a alteridade, isto é, a sensibilidade relativa às outras individualidades, necessária à igualdade de oportunidades e à integração de novos indivíduos à sociedade.  

Resumindo: os investimentos em Educação Pública, que não precisa ser estatal, não significam, necessariamente, maiores gastos do Estado, mas sim maior priorização educacional por parte dos governos e da população.

ANDRÉ NAVES

Defensor Público Federal, ex-Chefe da Defensoria Pública da União em São Paulo. Conselheiro do Chaverim, grupo de assistência às pessoas com Deficiência. Comendador Cultural. Escritor e colunista do Instituto Millenium, da Revista de Tecnologia 360, além de diversos outros meios de comunicação. www.andrenaves.com