A sociedade é regida por uma série de instituições normativas que determinam a maneira pela qual, se com maior ou menor sucesso, ela se desenvolve. Essas, originam-se das ações, coordenadas ou não, das individualidades e das coletividades, e, assim, refletem a escala de valores morais predominante. 

Dessa maneira, ao passo que o feixe institucional é originado das ações individuais e coletivas, ele, por sua vez, também as baliza, reforçando os padrões morais vigentes.

É por isso que o espírito de constante aprimoramento as deve integrar: para que não reproduzam valores morais desconectados com a atual realidade social e ineficientes, o marco institucional, para impulsionar o desenvolvimento nacional, deve permanentemente passar por reformas e revisões de maneira a que as melhores práticas sejam conservadas, ao passo em que aquelas deficientes passem por melhorias.

Esse reformismo permanente das instituições normativas deve ser realizado politicamente, de acordo com os pilares axiológicos definidos pela democracia. Nesse ponto encontram-se as maiores falhas no processo de aprimoramento do marco institucional brasileiro. Grupos de interesse organizados buscam, maliciosamente, capturar o interesse público de maneira a enviesar a construção das instituições normativas de modo seletivo, para que privilégios sejam mantidos e reforçados.

  A seletividade, que consiste em selecionar grupos de interesse para receberem maiores privilégios institucionais, esconde-se, frequentemente, por detrás dos mais nobres pretextos. Assim, por exemplo, setores econômicos açambarcam toda a sorte de benesses fiscais e tributárias em nome do bem comum. Ela produz toda sorte de ineficiências e deturpações econômicas, já que as decisões econômicas, ao invés de privilegiarem a racionalidade, são distorcidas pelos favorecimentos institucionais.

Privilegiando, assim, setores econômicos deficientes, um quadro institucional falho aumenta as carências sociais, já que gradientes de crescimento econômico medíocres serão determinados e menos riqueza será produzida. 

Com a circulação produtiva prejudicada, setores sociais cada vez mais amplos são excluídos e marginalizados socialmente. A maior exclusão social determina a retirada de importantes individualidades do processo coletivo de criação. 

Nesse sentido, o aumento da exclusão determinado por um quadro institucional falho, determina um baixo gradiente da atividade de inovações. Dessa maneira, a inserção nacional perante as cadeias globais de produção será continuamente subalterna, o que leva a taxas pífias de crescimento econômico e à permanência do ciclo socialmente marginalizante com todos os problemas daí decorrentes.

O que determina o desenvolvimento nacional é a qualidade de suas instituições normativas. 

Seguindo nesse pensamento, elas devem determinar a sustentabilidade das contas públicas, privilegiando, assim, a responsabilidade fiscal. Corolário dessa característica é a responsabilidade social que não pode ser descurada. Ou seja, setores sociais marginalizados devem ser incluídos para que contribuam efetivamente com a atividade inovadora agregada.

Assim, com responsabilidade fiscal aliada à inclusiva igualdade de oportunidades, o Brasil integrará, em posição favorável, as cadeias globalizadas de produção.

A partir de instituições normativas eficientes e racionais, o ciclo de desenvolvimento nacional, então, finalmente será determinado.

ANDRÉ NAVES

Defensor Público Federal, ex-Chefe da Defensoria Pública da União em São Paulo. Conselheiro do Chaverim, grupo de assistência às pessoas com Deficiência. Comendador Cultural. Escritor e colunista do Instituto Millenium, da Revista de Tecnologia 360, além de diversos outros meios de comunicação. www.andrenaves.com