Category Archive : Política

A Democracia Ainda Está Aqui!

A Democracia brasileira, alicerce do Estado Democrático de Direito, atravessou um período de grave afronta em 08 de janeiro de 2023, quando tramas golpistas culminaram em vandalismo terrorista. Contudo, mesmo diante dessas ameaças, a Democracia não apenas resistiu; reafirmou-se como um sistema essencial à existência do Brasil enquanto Estado. Esta é uma verdade fundamental: o Estado brasileiro – ou seja, sua estrutura jurídica e institucional – só subsiste enquanto for um Estado Democrático de Direito.

Em outras palavras, não há Brasil fora da Democracia.

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PEC 6X1 – Um oportunidade para o debate franco acerca da legislação trabalhista

A PEC 6X1, proposta pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) e inspirada pelo movimento Vida Além do Trabalho (VAT), idealizado pelo vereador Rick Azevedo, propõe a redução da jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais, mantendo os salários e reorganizando a carga semanal em até quatro dias. Essa proposta vem ao encontro de tendências globais, onde o debate sobre a jornada de trabalho e sua adaptação aos novos tempos — especialmente com o avanço da tecnologia e da inteligência artificial — tem ganhado força. Essa PEC pode ser vista como um ponto de partida para uma análise mais profunda sobre o sistema trabalhista brasileiro e suas limitações, tanto para trabalhadores quanto para empregadores.

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G20

O Grupo dos 20, amplamente conhecido como G20, é um dos mais influentes fóruns de cooperação econômica e social a nível global. Composto pelas principais economias do mundo, entre países desenvolvidos e emergentes, o bloco reúne 19 países, a União Europeia e a União Africana. Este conjunto de nações é responsável por aproximadamente 85% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial, 75% das exportações globais e cerca de 60% da população mundial, o que ilustra não só seu peso econômico, mas também sua importância estratégica e geopolítica. Em um cenário de interdependência econômica e desafios globais emergentes, o G20 desempenha um papel central no fomento de políticas voltadas à estabilidade econômica e à cooperação internacional.

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A vitória de Trump: reflexos para o Brasil

A vitória de Donald Trump nas eleições representa, de fato, uma oportunidade para reflexões profundas sobre as práticas e ideologias que moldam o governo brasileiro. Nesse sentido, é fundamental observar como a vitória de Trump pode servir de alerta para a exaustão de um discurso e de práticas que, ao longo dos anos, vêm tentando impor uma tutela rígida sobre as individualidades, diluindo-as sob o manto de um coletivismo quase anulador. Essa crítica ao coletivismo reflete uma preocupação com a crescente interferência governamental que limita a autonomia individual e que, em vez de promover a diversidade real – aquela que envolve ideias, perspectivas e a riqueza da identidade pessoal –, parece preocupar-se apenas com a aparência superficial.

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Disciplina, Perseverança e Alteridade: É Preciso Escutar a Voz das Urnas!

A cada novo ciclo eleitoral, a democracia brasileira reforça a mensagem de que o povo deseja ser protagonista de sua própria trajetória, apostando em um futuro que valorize o trabalho, a liberdade e a iniciativa individual. As urnas, mais uma vez, emitiram um recado claro: o país quer ver ações concretas de facilitação, simplificação e desburocratização do ambiente econômico, que promovam um espaço fértil para a livre iniciativa e o empreendedorismo. Neste contexto, conceitos como Disciplina, Perseverança e Alteridade se destacam como valores fundamentais não apenas para o crescimento individual, mas para a construção de uma sociedade mais justa e próspera.

Disciplina: A Força de Vontade em Ação

A Disciplina, neste cenário, representa a disposição para a realização dos propósitos pessoais e coletivos, necessária para a construção de uma sociedade de oportunidades. Ao simplificar processos, reduzir barreiras e descomplicar o empreendedorismo, os governantes não apenas incentivam o crescimento econômico, mas também promovem um ambiente em que cada cidadão possa desenvolver suas habilidades e contribuir para o progresso nacional. Assim, a Disciplina se manifesta na força de vontade de cada indivíduo que, diante de um ambiente mais acessível, sente-se motivado a investir em seus projetos, trabalho e negócios, concretizando, assim, seu potencial.

Perseverança: A Superação dos Obstáculos

A Perseverança, por sua vez, representa a capacidade de enfrentar as adversidades que surgem pelo caminho, aprimorando-se a cada desafio superado. Em um ambiente de negócios que incentiva o empreendedorismo e a inovação, os obstáculos tornam-se não apenas dificuldades a serem superadas, mas oportunidades de aprendizado e crescimento. Perseverar, nesse contexto, significa olhar para os problemas e buscar soluções criativas, aprendendo com os erros e construindo o sucesso a partir da resiliência. Dessa forma, a Perseverança é, de fato, uma qualidade essencial para o desenvolvimento econômico, que só é alcançado quando as dificuldades são encaradas como etapas rumo ao progresso.

Alteridade: O Reconhecimento do Valor do Outro

Por último, a Alteridade — a capacidade de reconhecer e valorizar as qualidades e talentos dos outros, ao mesmo tempo em que se aprende com elas — é igualmente crucial para o desenvolvimento social e econômico. A Alteridade permite a cooperação e a complementaridade, onde cada cidadão e cada setor da economia encontra espaço para desenvolver e contribuir com o todo. Em uma sociedade que valoriza o potencial de cada indivíduo, o respeito e a valorização das diferenças tornam-se alicerces para a construção de uma economia inclusiva, que acolhe a diversidade e promove a igualdade de oportunidades. Neste contexto, a Alteridade não é apenas um ideal, mas uma prática essencial para o fortalecimento do tecido social, que se torna mais unido e preparado para enfrentar os desafios do futuro.

O Agronegócio como Exemplo de Progresso

O setor do agronegócio brasileiro ilustra de maneira prática esses valores. Com sua capacidade de transformar áreas antes estéreis em terrenos produtivos, o agronegócio se tornou um motor de desenvolvimento econômico e inclusão social. Através da tecnologia, da inovação e da dedicação de milhões de trabalhadores, o Brasil passou de importador de alimentos a uma das maiores potências agrícolas do mundo, gerando emprego e melhorando os índices de desenvolvimento humano nas regiões onde atua. Esse setor exemplifica como a aplicação de Disciplina, Perseverança e Alteridade pode não apenas elevar os padrões de vida, mas também impulsionar o progresso e a emancipação social.

O Recado das Urnas

As eleições refletem o desejo popular por um Brasil que valorize o esforço individual e a livre iniciativa, criando um ambiente onde todos tenham a oportunidade de crescer. Para os políticos, a mensagem das urnas é um chamado à ação: Disciplina, Perseverança e Alteridade devem ser os pilares de políticas que respeitem a vontade popular e promovam o desenvolvimento humano. Que essa voz seja ouvida com atenção e respeito, permitindo que o país avance em direção a uma sociedade mais digna, inclusiva e justa.

ANDRÉ NAVES

Defensor Público Federal. Escritor e Professor. Especialista em Direitos Humanos e Sociais, Inclusão Social e Economia Política. Comendador Cultural.

www.andrenaves.com

Instagram: @andrenaves.def

Dia Internacional do Direito à Verdade sobre as Violações dos Direitos Humanos e pela Dignidade das Vítimas

            A Organização das Nações Unidas estabelece, no dia 24 de março, o Dia Internacional do Direito à Verdade sobre as Violações dos Direitos Humanos e pela Dignidade das Vítimas. Essa data é uma homenagem ao arcebispo Óscar Romero, também conhecido como “a voz dos sem voz”: um incansável militante em favor da concretização e do aprofundamento dos Direitos Humanos relativos às pessoas excluídas e vulneráveis, brutalmente assassinado nessa data.

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Carta Aberta aos Pré-Candidatos de São Paulo

Caros amigos, ao invés de me apresentar, eu gostaria de somente frisar que sou um cidadão… Um munícipe!

Por favor, leiam até o fim e demonstrem merecer o respeito daqueles que renovam, a cada quatro anos, a esperança na solução de problemas que insistem em atazanar a nossa vida.

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“Novo PAC”: uma oportunidade para a Inclusão Social?

O anúncio, feito pelo Presidente Lula em entrevista nessa manhã de Santo Antônio, sobre o novo programa de obras de infraestrutura, apelidado de “o novo PAC”, traz consigo uma série de expectativas e possibilidades para o Brasil. Essa iniciativa, que será lançada em julho, tem o potencial de favorecer a inclusão social ao fortalecer o mercado de trabalho e impulsionar a economia do país como um todo.

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“Verba volant, scripta manent”

A expressão latina “Verba volant, scripta manent” significa que as palavras voam, mas o que está escrito permanece. Esse provérbio nos lembra que as palavras que são apenas faladas, sem serem registradas por escrito, são facilmente esquecidas e podem se perder ao longo do tempo. Ou seja, palavras, quando somente proferidas verbalmente, são facilmente esquecidas e superadas.

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Tulipa Vermelha

A Tulipa Vermelha

            Sabe aquela moça porreta? É a Dra. Danielle Lanzer! Eu sempre aprendo e me inspiro demais com ela…

            Hoje fui a um evento na Assembleia Legislativa de São Paulo, um ato solene em prol do PL 230 de 2022, que institui a Campanha “Abril Tulipa Vermelha”, em favor da educação e conscientização sobre a doença de Parkinson.

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A Inclusão Social não tem ideologia!

Recentemente, em evento político, o Presidente Lula deu uma declaração extremamente errada, preconceituosa e capacitista. Prefiro não repetir aos termos, nem me ater a esse fato deplorável, típico daquelas pessoas arrogantes e ignorantes que se arvoram no direito de opinar sobre temas desconhecidos. A verdade é que palavras assim quando saem da boca de um Presidente da República ganham peso enorme, e conseguem aprofundar estereótipos e obstáculos sociais. 

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As patranhas lulopetistas 

A horda lulopetista, seguindo irrefletidamente os chamados de seu líder, passou a atacar a política de juros determinada segundo os ditames normativos da autonomia do Banco Central. Essa onda de maledicências, que tem como alvo primário o presidente do banco, Roberto Campos Neto, levará, inexoravelmente, à alta na taxa de juros, já que aumenta a instabilidade e insegurança do marco institucional brasileiro, frustrando expectativas de progresso econômico e social. 

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A Tragédia Yanomami: uma questão de exclusão social!

Esqueletos vivos, doenças e muita miséria: enquanto alguns golpistas rechonchudos reclamavam, pelas redes sociais, de imaginários campos de concentração, uma ampla tragédia, convenientemente ignorada pelo Poder Público e pela Sociedade Civil, desnudava o amplo e verdadeiro esquema de violência e criminalidade que impossibilitava a reprodução dos modos de vida Yanomami.

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Terror Antidemocrático e Capacitista! 

O mundo ainda se ressente do maremoto COVID que, ressalte-se, não terminou. Essa tempestade auxiliou na desorganização das cadeias globais de produção, o que incrementou a carestia, a inflação e diversos outros problemas sociais. 

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Governo Lula: a Inclusão subiu a Rampa!

A celebração da posse de Lula no primeiro dia de 2023 foi repleta de indicações simbólicas e orientou uma série de compromissos a serem concretizados pelo futuro governo. Entretanto, a realização dela como cume da transição democrática de poder foi uma das mais importantes demonstrações de que a institucionalidade brasileira é sólida, segura e estável.

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laughing black male colleagues clasping hands in excitement together

Resultado eleitoral: perspectivas para a Inclusão Social

O Brasil é estruturado como um Estado Democrático de Direito: essa locução não é vazia de conteúdo, mas denota que o respeito democrático e à ordem legal constituem fundamentos de nossa pátria. Não existe a República Federativa do Brasil sem a Democracia, portanto. Nesse sentido, os ritos eleitorais foram cumpridos, a soberania popular se manifestou, e, como tal, decidiu por um novo Presidente da República: o Sr. Luís Inácio “LULA” da Silva. Essa decisão soberana dos cidadãos demanda respeito ordeiro e pacífico de todos.

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pensive ethnic man listening to answer in paper cup phone

Sabemos ouvir as Urnas?

A Democracia é, como se sabe, o governo do povo. Dito em outras palavras, é a construção de políticas públicas de acordo com os desígnios da maioria, respeitada a dignidade das minorias, sempre com a finalidade de concretização dos Direitos Humanos. Esses não constituem a panaceia aparelhada por certos grupos políticos que tanto desgastam seu próprio conceito. Na verdade, eles podem ser conceituados como a estruturação de iguais oportunidades, a partir das quais, mediante esforço individual, cada pessoa tem a livre oportunidade de desenvolver suas capacidades.

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person dropping paper on box

Os Riscos do Voto Útil

A Democracia não é apenas a vontade da maioria representada pela acrítica soma dos votos. Ao contrário, ela é a vontade da maioria, temperada pela dignidade das minorias, sempre com a finalidade precípua de concretização dos Direitos Humanos. Estes, decorrentes do direito à Vida, à Liberdade, à Propriedade, à Segurança e à Igualdade, podem ser resumidos na noção efetiva de equalização de oportunidades entre todas as individualidades.

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Populismo e Insustentabilidade

Populismo costuma ser entendido como o conjunto de práticas e condutas políticas em que o líder da Nação estabelece uma relação direta, imediata e desinstitucionalizada com as massas populares, em contraste e contrapondo-se a uma suposta elite. Em resumo, o líder populista aposta no aprofundamento da conflituosidade entre os incluídos (“nós) e os excluídos (“eles”), transformando esse atrito em retórica justificadora de políticas públicas exclusivistas.

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Carta Aberta aos Candidatos – Pessoas com Deficiência

Ao se avizinharem os debates eleitorais, torna-se imperioso o realce de certas temáticas que, ainda que gozem de importância e seriedade, são muitas vezes relegadas a uma posição de lateralidade. Trata-se de propostas eleitorais relativas às políticas públicas necessárias à inclusão e à promoção das capacidades das Pessoas com deficiência.

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