A horda lulopetista, seguindo irrefletidamente os chamados de seu líder, passou a atacar a política de juros determinada segundo os ditames normativos da autonomia do Banco Central. Essa onda de maledicências, que tem como alvo primário o presidente do banco, Roberto Campos Neto, levará, inexoravelmente, à alta na taxa de juros, já que aumenta a instabilidade e insegurança do marco institucional brasileiro, frustrando expectativas de progresso econômico e social. 

Esqueletos vivos, doenças e muita miséria: enquanto alguns golpistas rechonchudos reclamavam, pelas redes sociais, de imaginários campos de concentração, uma ampla tragédia, convenientemente ignorada pelo Poder Público e pela Sociedade Civil, desnudava o amplo e verdadeiro esquema de violência e criminalidade que impossibilitava a reprodução dos modos de vida Yanomami.

O mundo ainda se ressente do maremoto COVID que, ressalte-se, não terminou. Essa tempestade auxiliou na desorganização das cadeias globais de produção, o que incrementou a carestia, a inflação e diversos outros problemas sociais. 

A celebração da posse de Lula no primeiro dia de 2023 foi repleta de indicações simbólicas e orientou uma série de compromissos a serem concretizados pelo futuro governo. Entretanto, a realização dela como cume da transição democrática de poder foi uma das mais importantes demonstrações de que a institucionalidade brasileira é sólida, segura e estável.

O Brasil é estruturado como um Estado Democrático de Direito: essa locução não é vazia de conteúdo, mas denota que o respeito democrático e à ordem legal constituem fundamentos de nossa pátria. Não existe a República Federativa do Brasil sem a Democracia, portanto. Nesse sentido, os ritos eleitorais foram cumpridos, a soberania popular se manifestou, e, como tal, decidiu por um novo Presidente da República: o Sr. Luís Inácio “LULA” da Silva. Essa decisão soberana dos cidadãos demanda respeito ordeiro e pacífico de todos.

A Democracia é, como se sabe, o governo do povo. Dito em outras palavras, é a construção de políticas públicas de acordo com os desígnios da maioria, respeitada a dignidade das minorias, sempre com a finalidade de concretização dos Direitos Humanos. Esses não constituem a panaceia aparelhada por certos grupos políticos que tanto desgastam seu próprio conceito. Na verdade, eles podem ser conceituados como a estruturação de iguais oportunidades, a partir das quais, mediante esforço individual, cada pessoa tem a livre oportunidade de desenvolver suas capacidades.

A Democracia não é apenas a vontade da maioria representada pela acrítica soma dos votos. Ao contrário, ela é a vontade da maioria, temperada pela dignidade das minorias, sempre com a finalidade precípua de concretização dos Direitos Humanos. Estes, decorrentes do direito à Vida, à Liberdade, à Propriedade, à Segurança e à Igualdade, podem ser resumidos na noção efetiva de equalização de oportunidades entre todas as individualidades.

Populismo costuma ser entendido como o conjunto de práticas e condutas políticas em que o líder da Nação estabelece uma relação direta, imediata e desinstitucionalizada com as massas populares, em contraste e contrapondo-se a uma suposta elite. Em resumo, o líder populista aposta no aprofundamento da conflituosidade entre os incluídos (“nós) e os excluídos (“eles”), transformando esse atrito em retórica justificadora de políticas públicas exclusivistas.

Ao se avizinharem os debates eleitorais, torna-se imperioso o realce de certas temáticas que, ainda que gozem de importância e seriedade, são muitas vezes relegadas a uma posição de lateralidade. Trata-se de propostas eleitorais relativas às políticas públicas necessárias à inclusão e à promoção das capacidades das Pessoas com deficiência.

O Brasil concentra a potencialidade para se tornar o líder global na produção e desenvolvimento energético limpo. Entretanto, para que essa potência se concretize, necessário se faz que a sociedade civil lidere o país politicamente para patamares mais elevados de desenvolvimento efetivamente sustentável, em que o crescimento econômico seja pautado por um marco institucional impessoal e transparente que equalize as relações de poder e as desigualdades sociais. Ou seja, não há sustentação de qualquer desenvolvimento, a menos que sejam buscadas interações mais Livres e Justas na sociedade.

Notas Introdutórias

Requisitos “ESG” para investimentos, também denominados investimentos com propósito, são aqueles que possuem nas questões da sustentabilidade ambiental (“Environment”), da adequação à maior inclusão social (“Social) e da responsabilização transparente em relação a questões de governança (“Governance”), seu cerne fundamental.

Não há justificativa razoável para a violência perpetrada pela Rússia contra a soberania ucraniana. Ainda que sejam alegadas as mais torpes e fantasiosas razões, os custos humanos e sociais são grandes demais, e não se limitam àquela exclusiva região. As relações econômicas e sociais, em um contexto de cada vez mais integrada globalização, são atualmente interdependentes: os efeitos danosos do conflito rapidamente reverberam por todo o globo.

Voto Distrital é aquele em que cada parlamentar é eleito segundo o critério majoritário (maioria de votos) num distrito maior ou menor, a depender da eleição. Assim, por exemplo, o eleitorado brasileiro que é de aproximadamente 147,9 milhões de pessoas seria dividido igualmente em 513 distritos, que corresponderiam ao número atual de deputados federais presentes na Câmara dos Deputados. 

Há um estranho clima no ar… Vivemos os rescaldos de uma dramática crise pandêmica que, antes mesmo de seu controle, já apresenta sinais de reincidência, e que, de maneira turbulenta, deita suas garras por diversos outros setores da vida social. A economia se ressente desses efeitos, num ciclo de morosidade e desânimo. 

As chamadas “emendas do relator” são mecanismos desenhados dentro do Orçamento Impositivo dando ao relator da Lei Orçamentária Anual o direito de encaminhar verbas públicas a serem priorizadas pelo Executivo. 

A sabedoria popular ensina que “gato escaldado tem medo de água fria”. Entretanto, o desespero frente à atual situação, que parece configurar um retorno inflacionário, deve ser substituído pela coordenação de cautela, de prudência e da sistemática análise acerca dos fenômenos que têm efetivamente ocorrido. Devemos ser cautelosos e prudentes já que ainda não há nitidez, e daí a necessária análise criteriosa, acerca da permanência ou da transitoriedade do fenômeno inflacionário.

É necessário, para que o Brasil integre de maneira mais vantajosa a sociedade produtiva globalizada, que seu feixe de instituições normativas políticas e econômicas seja aprimorado com a conservação daquelas eficientes e pelo aprimoramento das deficitárias. Essa análise crítica acerca da funcionalidade institucional deve se dar pela observação pragmática e isenta de preconceitos. 

Os motores ao desenvolvimento nacional repousam nas instituições normativas de política econômica que são aquelas normas refletidas, ou não, nas leis, integrantes do sistema jurídico. Resumidamente, esse quadro institucional é composto por normas legais ou morais que regulam a nossa atividade econômica. Podemos exemplificar citando as burocracias ou facilidades para o empreendimento, para o ambiente de negócios e para a trajetória da dívida pública.

As políticas públicas não precisam ser determinadas estatalmente pelos governos. Na verdade, a sociedade civil, mediante a ação dos cidadãos, deve pautar a estrutura de prioridades que devem ser realizadas. Ou seja, cada ação cidadã produz um efeito comunicativo no sentido de pautar os valores morais que devem ser privilegiados estatalmente. Nesse sentido, a responsabilidade última pela boas e más políticas é das individualidades que, com maior ou menor denodo, atuam na construção política da escala axiológica social. É assim que as prioridades que pautam o Estado são definidas.

Descrever o ato de incluir estudantes com deficiência como “inclusivismo” não é apenas um completo desconhecimento sobre integração e oportunidades para que todos os estudantes aprendam uns com os outros, como também é um descaso com a legislação.