Category Archive : Opinião

A Responsabilidade Social do Indivíduo

A Constituição Federal de 1988 legou à sociedade novos deveres e responsabilidades, incrementando a Cidadania, para além de sua tradicional carga principiológica concentradora de Direitos Políticos, de valores segundo os quais os atores (individuais ou sociais) políticos devem participar ativamente da governança estatal: é por isso que ela também é conhecida por Constituição-Cidadã – ela recolocou o Povo como protagonista maior, com seus ônus e bônus, dos rumos do Estado.

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Segurança Jurídica e Inovações

A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito. Isso significa que a Democracia estrutura a Nação. Deve-se entender, assim, por Democracia, que estrutura o Brasil, a vontade das maiorias matizada pelas dignidades das minorias, sempre com a finalidade de ampliação dos Direitos Humanos. Esses são aqueles que, buscando o incremento das dignidades individuais, decorrem dos fundamentais direitos previstos na Constituição democrática (Vida, Liberdade, Igualdade, Propriedade e Segurança). 

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A Responsabilidade Social do Indivíduo

A Constituição Federal de 1988 legou à sociedade novos deveres e responsabilidades, incrementando a Cidadania, para além de sua tradicional carga principiológica concentradora de Direitos Políticos, de valores segundo os quais os atores (individuais ou sociais) políticos devem participar ativamente da governança estatal: é por isso que ela também é conhecida por Constituição-Cidadã – ela recolocou o Povo como protagonista maior, com seus ônus e bônus, dos rumos do Estado.

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A Realidade não cabe em Memes

A população mundial encontra-se aprisionada pelos mecanismos de valorização do Valor (Produção), que devem ser tão mais rápidos quanto se quer extrair mais e mais rendimentos do trabalho (que, muitas vezes, consiste na intensificação de “valoração” do Capital Improdutivo). Essa intensificação do ciclo valorativo, em que se necessita auferir mais renda em menos tempo, tornou-se uma condição para a viabilidade de todo ator na arena produtiva.

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A Reconstrução do Brasil.

“Tem que bater, tem que matar, engrossa a gritaria
Filha do medo, a raiva é mãe da covardia”

Caravanas – Chico Buarque

Agiganta-se o sentimento autoritário como um verme bem nutrido pelos miasmas odientos vertidos dos cidadãos iludidos, amedrontados e desorientados num labirinto de golpe e violência. Esse verme, criado e alimentado pela covardia do “cidadão de bem”, terminará por devorá-lo quando seus limites, já flagrantemente fragilizados, forem terminantemente rompidos.

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A necessidade dos Investimentos Públicos

Já é digno de amena preocupação, o alto nível de endividamento familiar. É que com a queda das taxas de juros, o desejo represado por bens de consumo acabou parcialmente satisfeito (ou, em vias de satisfação).

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O ato-falho de Barroso (ou, seria uma ironia?)

Afirmando que é juiz, e que como tal só fala nos autos, ao final do processo, após a convicção formada, Barroso deu um tapa com luvas de pelica (ainda que involuntário) em Sérgio Moro. É que ele repreendeu (“sem querer, querendo”…) a verborragia do então juiz, bem como suas comunicações completamente inapropriadas com a acusação. Juiz só fala nos autos, e, ainda que possa se comunicar com a acusação e a defesa, jamais pode se aliar a uma delas, em detrimento do Devido Processo Legal.

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A Importância do Voto.

A Câmara dos Deputados, as Assembleias Estaduais e as Câmaras de Vereadores são eleitas segundo o Sistema Proporcional de votação. Dessa forma, os mais diferentes setores sociais, teoricamente, seriam representados.

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A importância das Humanidades

As Humanidades, ou Ciências Humanas, constituem o estudo científico (metodologicamente sistematizado) do conjunto de conhecimentos criteriosamente organizados da produção criativa humana. Significa dizer que essas ciências possuem o objetivo de desvendar as complexidades e contradições da sociedade humana, do aparelho psíquico e de suas criações: têm o ser humano, bem como suas interações, como objeto de estudo. 

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Feitiço do Tempo

“Aqueles que não conhecem a história, estão fadados a repeti-la.”
Edmund Burke

Hoje é o Dia da Marmota: aquele que, como no filme, está condenado a se repetir indefinidamente até que seu principal protagonista aprenda as lições necessárias ao bem viver…

No dia da marmota brasileiro, o populismo plasmado pelos interesses curto-prazistas continua a prevalecer sobre o bom senso: mentiras são vendidas a peso de ouro, e compradas por um eleitorado ausente, alienado e pouco reflexivo.

E, de tanto mercadejar inverdades, votantes e votados ficaram presos numa armadilha viciante, em que respostas fáceis e falsas são ofertadas para problemas complexos e ilusórios, enquanto a realidade padece.

Uma marmota, ao que tudo indica, terá sua sentença condenatória confirmada dentro de alguns dias, permanecendo como Mito, mas não como Governante, nas fábulas de alguns apedeutas.

Uma outra marmota, entretanto, continua ativa e espalhando suas marmotices pelo Brasil: militar que não é, permanece, tal qual sua prima molusca, cultivando miragens escamoteadoras da concretude, enquanto vende apoios e benefícios aos mesmos pelegos de sempre.

E crises se sucedem continuamente neste dia da marmota perene, até que o cidadão aprenda a não sucumbir mais a esta farsa! Não é à toa que ambos eleitorados, apesar de parecerem opostos, são fungíveis: no fundo, não importa o nome da marmota, desde que ela faça das suas marmotices!

Andre Naves

Defensor Público Federal, especialista em Seguridade Social (especialmente Previdência e Assistência), Inclusão e Direitos Humanos, ex Chefe da Defensoria Pública da União em São Paulo. Colunista-Especialista do Instituto Millenium e na RT360 – Revista Tecnologia 360. Law & Economics Lecturer. Comendador Cultural.