Category Archive : Artigos

Brasil na Presidência do G20: Oportunidade para um Desenvolvimento Sustentável, Inclusivo e Justo

A ascensão do Brasil à Presidência Rotativa do G20 em 2024 representa uma significativa oportunidade para moldar o cenário global em direção a um desenvolvimento econômico e social mais sustentável, inclusivo e justo. Este período não apenas confere ao Brasil a responsabilidade de liderar as discussões entre as maiores economias do mundo, mas também oferece uma janela de oportunidade para influenciar políticas públicas e privadas em prol do progresso humano.

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A Pessoa com deficiência e o Empreendedorismo

A trajetória da Pessoa com Deficiência (PcD) é marcada por obstáculos sociais que, muitas vezes, são erroneamente associados à sua condição individual. No entanto, a compreensão aprofundada revela que as barreiras enfrentadas diariamente não emanam da deficiência em si, mas das estruturas sociais deficientes e excludentes presentes na sociedade.

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Dia Internacional da Pessoa com Deficiência

            Chegou o dia 3 de dezembro, e com ele uma profusão de histórias emocionais de superação, além dos sempre penalizantes dramas… A Pessoa com deficiência parece ser um paradoxal super-herói inspirador de pena. A propaganda ainda insiste em ligar a deficiência à pessoa, escondendo, convenientemente, que é a precariedade das políticas públicas inclusivas que mantém intactas as estruturas sociais excludentes que se materializam nas mais diversas barreiras do dia a dia…

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Filantropia

A Filantropia transcende a mera prática de assistencialismo financeiro, revelando-se como um comprometimento emocional e racional com causas que fundamentam a construção de estruturas sociais justas. Nesse contexto, ela não apenas fortalece as causas sociais, mas também propicia melhorias significativas para toda a sociedade, abrangendo e solucionando diversas mazelas sociais.

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A Verdadeira Lógica do Agronegócio Brasileiro

            Ao contrário do furdunço ideológico que contamina grande parte dos bancos escolares nacionais, o agronegócio brasileiro é exemplo para o mundo de sustentabilidade ambiental, inclusão social e eficiência econômica, devendo ser motivo de orgulho para toda a gente brasileira. O agronegócio brasileiro tem se destacado como um modelo de sucesso que transcende as fronteiras do país. Apesar desse setor ser frequentemente contaminado por debates ideológicos e conflitos, o campo brasileiro representa uma história de sustentabilidade ambiental, inclusão social e eficiência econômica que merece ser reconhecida e celebrada.

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Só há Inclusão Social com Educação, Saúde, Trabalho e Mobilidade!

A República Federativa do Brasil se constitui como um Estado Democrático de Direito. Isso significa que a Democracia faz parte da própria essência brasileira. Em outras palavras, a nação brasileira ou é democrática, ou não existe!

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“Am Yisrael Chai” – O Povo de Israel Vive

Aproximava-se o festivo feriado de “Simcha Torá” quando diversos membros do grupo terrorista e tirânico Hamas perpetraram um brutal ataque contra pessoas inocentes, independentemente de sua idade, cor, religião, origem… Os senhores da morte, enviados pelo Hamas, só tinham como objetivo matar, estuprar, sequestrar, torturar, barbarizar, quem estivesse em solo israelense.

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Ecoinovação e Oportunidades no Mercado de Trabalho para Pessoas com Deficiência

A crescente ênfase no setor industrial brasileiro em investimentos em EcoInovação representa um passo significativo em direção à sustentabilidade ambiental. Atualmente, o Brasil investe cerca de 1,1% do PIB nesse setor, e o objetivo é atingir pelo menos 2% do PIB, alinhando-se com outros países membros da OCDE. Esse movimento não apenas beneficia o meio ambiente, mas também oferece oportunidades valiosas no mercado de trabalho, especialmente para pessoas com deficiência.

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Brasil: Inovador, Verde e Justo!

A Inclusão Social representa uma transformação essencial na estrutura de uma sociedade, onde as barreiras sociais são equalizadas, as causas da exclusão são diminuídas e são construídas estruturas sociais sustentáveis, inclusivas e justas.

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O Individualismo aniquila a Individualidade!

A individualidade é um traço intrínseco à natureza humana, refletindo nossa essência única e singular. Nossa identidade é formada pela combinação daquilo que trazemos de inato com as experiências vivenciadas ao longo da vida, além dos contextos sociais em que estamos inseridos.

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O crescimento da extrema-direita e a disseminação de células nazistas no Brasil: Reflexo da desigualdade social e da miséria.

As recentes turbulências políticas em Israel, as eleições espanholas, diversos novos governos europeus, ataques violentos nos EUA e no Brasil, são os alertas para o grave fenômeno do crescimento da extrema direita pelo mundo. Infelizmente, esse cenário encontra solo fértil em nosso próprio país, onde células nazistas têm se disseminado, lançando sombras sobre a nossa sociedade. Contudo, para compreender e enfrentar esse fenômeno, é fundamental reconhecer que sua origem reside na crescente desigualdade social e na miséria que corroem o tecido social, gerando um aumento da polarização e da violência.

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Capacitismo Algorítmico

A era digital tem testemunhado uma acelerada evolução tecnológica, com a proliferação de algoritmos em várias esferas da vida humana. Embora a tecnologia prometa ser uma força democratizante, permitindo maior inclusão social, é crucial reconhecer que os algoritmos ainda são produzidos em ambientes pouco diversos.

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As Políticas Públicas dão vida às Leis!

Na última sexta-feira, os dados do mais recente Censo divulgados pelo IBGE trouxeram à tona uma fotografia pouco bonita da realidade brasileira: 8,9% da população possui alguma funcionalidade divergente.

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Agora é que são ELAS!

A bola vai rolar na Austrália e na Nova Zelândia naquela que a FIFA está chamando de “a Copa das Copas”! As majestosas esquadras nacionais competirão para levar para casa a grande taça…

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Confissões de um Apaixonado!

Sou apaixonado por futebol! O jogo tão popular, que reflete as contradições de todos nós. Desperta o melhor e o pior em cada um, e reflete, no campo, as dores e as delícias de nossa existência.

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Eu só cuido de mim quando cuido dos outros!

Vivemos em uma época de extraordinário avanço tecnológico, em que a inteligência artificial vem se desenvolvendo rapidamente. No entanto, frequentemente esse progresso tem sido mal interpretado, resultando em uma competição desenfreada e no declínio do tempo de ócio criativo.

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Liderança Inclusiva

            A atividade empresarial, assim como a vida cotidiana de todos nós, exige, para suas boas prosperidade e desenvolvimento, um rito de liderança claro e eficiente, baseado na tomada de decisões que sejam adaptáveis aos novos desafios, bem como que os superem, transformando eventuais crises em oportunidades. Dessa maneira, a liderança empresarial está intimamente ligada à gestão de crises e oportunidades, constituindo-se como verdadeiro motor da atividade econômica e empresarial.

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Caminho…

Lembro-me de abrir os olhos… No momento em que a Luz começou a penetrar em minha alma e desfazer as trevas em que eu estive imerso por tantas semanas, percebi o Samba: era um desfile celebrando os 500 anos do Brasil. Voltei à caverna da inação, de onde só saía por poucos instantes, cada dia um pouco mais, durante as semanas seguintes. O carro, o acidente, o coma… Tudo se somava em confusão, esperança e incerteza: as águas do rio sempre fluem e os caminhos nos convidam à viagem!

Caminho…

Por trilhas em que o “eu” se dissolve no “nós”, sigo adiante. Uma nova disciplina, recheada de muito trabalho, terapias e tratamentos seria a nova marca que guiaria o meu caminhar. Ela é o pendor para a caminhada constante, sempre enxergando os limites como possibilidades. É a luta diária pela superação dos mais variados obstáculos. É a certeza de que as nossas reflexões só produzirão efeito se realizadas e, portanto, devem pautar a ação concretizadora. Em uma ideia: a disciplina é a materialização da esperança… O esperançar!

Espero, logo caminho…

Mas as mesmas trilhas que nos convidam ao progresso, são as que nos desafiam com obstáculos e revezes. O cerne da questão, a solução que nos levará ao sucesso, reside na perseverança. Assim como o rio que segue fluindo e desvia das rochas, nunca tentando aniquilá-las, a continuidade pelo mesmo caminho com a adaptação às barreiras impostas, por mais severas que elas sejam, é a estrada para o sucesso e para a superação. Ora, se a disciplina deve ser a substância do nosso caráter, a perseverança é o fermento de nossas realizações. 

Com as pedras encontradas, pavimento o caminho!

De nada adianta a disciplina divorciada da perseverança. Não há benefícios, por sua vez, na constância sem a arduidade. A verdade, entretanto, é de que nada vale caráter nem realizações egoístas. A vida quer da gente é alteridade, isso é, enxergar nos outros os complementos para as falhas do eu. Ela exige a consciência de que a diversidade é o maior ativo humano! Entretanto, essa tomada de posição em favor da pluralidade não pode ser fria, mas deve ser inclusiva, dando voz e emancipação plena às mais diversas individualidades. 

Acompanhados, caminhamos mais longe!

Dotados da Disciplina, da Perseverança e da Alteridade como vestes que devem impulsionar as conquistas humanas, nota-se que a Inclusão Social, materializada pela concretização dos Direitos Humanos, é a melhor estratégia para a obtenção da sustentabilidade ambiental e da transparência de governança: é que pressões sociais favorecem o desprezo pela Natureza e o advento de novas práticas corruptas, e vice-versa. Ou seja, o chamado tripé paradigmático “ESG” deve ser encarado como um pilar único, em que cada uma de suas faces é interdependente e harmônica em relação às outras… 

Dessa maneira, impulsionados pela disciplina, pela perseverança e pela alteridade, devemos percorrer as trilhas, da sustentabilidade ambiental, da inclusão social e da transparência na governança, se quisermos almejar a construção de uma sociedade estruturalmente Sustentável, Livre e Justa, sem esquecer, entretanto, que é caminhando que se faz o caminho…

ANDRÉ NAVES

Especialista em Direitos Humanos e Sociais.
Defensor Público Federal. Escritor, Palestrante e Professor. Conselheiro do Chaverim, grupo de assistência às pessoas com Deficiência. Comendador Cultural.
Colunista do Instituto Millenium, além de diversos outros meios de comunicação. www.andrenaves.com

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Armadilhas…

“No Brasil, até o passado é incerto.”. A frase atribuída a Pedro Malan chama a atenção para uma das maiores barreiras ao desenvolvimento brasileiro: a insegurança institucional. É que ela representa a incerteza quanto aos rumos das políticas públicas abraçadas pelos diferentes governos nacionais e por setores da sociedade civil, redundando na maximização burocrática para maquiar privilégios predatórios dos recursos públicos. Essa exponenciação regulatória que inverte as reais prioridades sociais e macula tanto a Liberdade como a Justiça, afugenta investimentos de longo prazo, na medida em que impede o planejamento necessário ao fortalecimento econômico pátrio.

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JUSTIÇA REDUZ JORNADA DE TRABALHADORA COM FILHO DEFICIENTE

Em matéria do Valor Econômico, publicada no dia 04 de janeiro de 2022, nos deparamos com a excelente notícia de que a Justiça do Trabalho acatou o pedido de uma mãe e determinou a redução da carga horária semanal para que ela possa se dedicar ao tratamento do filho com paralisia cerebral, sem que haja redução salarial. A decisão foi fundamentada em um novo protocolo de julgamentos baseado em perspectiva de gênero, lançado em outubro pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

O pedido apresentado à Justiça era para que houvesse a redução da jornada de trabalho de 40 horas para 30 horas, para que a mulher pudesse acompanhar o tratamento do filho de 9 anos, que usa cadeiras de rodas e necessita de cuidados especiais. 

A magistrada, então, determinou a redução da carga horária para 30 horas semanais, preferencialmente na jornada das 7h às 13h, “a fim de que possa prestar a adequada assistência ao filho deficiente, sem prejuízo de sua remuneração, enquanto necessitar de tratamento especial” (mandado de segurança cível nº 0001165- 09.2021.5.12.0060). 

Também em seu despacho, a juíza citou o novo protocolo do CNJ. “Sendo omissa a legislação trabalhista acerca da possibilidade de redução de jornada para assistência ao filho portador de deficiência, o artigo 8º da CLT autoriza o julgamento com base em princípios e normas gerais de direito, analogia e jurisprudência”, escreveu. 

Segundo ela, as novas diretrizes apontam para “a necessidade de olhar e interpretar as normas trabalhistas pelas lentes da perspectiva de gênero, como forma de equilibrar as assimetrias existentes em regras supostamente neutras e universais, mas que, na sua essência, atingem de forma diferente as pessoas às quais se destinam”. 

O caso é emblemático porque, a partir dessa decisão interpretativa, que guiará a jurisprudência, ou seja, a forma como os tribunais decidirão sobre casos semelhantes, com possível flexibilização de jornadas de trabalho, sem redução proporcional do salário. 

Também é importante destacarmos que, apesar de ser uma decisão trabalhista, ela tem impactos previdenciários porque a partir dessa decisão, é possível inovar argumentativamente para se pedir novos benefícios assistenciais e previdenciários. 

Para ler a matéria na íntegra, acesse: https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2022/01/0 4/justica-reduz-jornada-de-trabalhadora-com-filho-deficiente.ghtml

ANDRÉ NAVES

Especialista em Direitos Humanos e Sociais.
Defensor Público Federal. Escritor, Palestrante e Professor. Conselheiro do Chaverim, grupo de assistência às pessoas com Deficiência. Comendador Cultural.
Colunista do Instituto Millenium, além de diversos outros meios de comunicação. www.andrenaves.com