É necessário, para que o Brasil integre de maneira mais vantajosa a sociedade produtiva globalizada, que seu feixe de instituições normativas políticas e econômicas seja aprimorado com a conservação daquelas eficientes e pelo aprimoramento das deficitárias. Essa análise crítica acerca da funcionalidade institucional deve se dar pela observação pragmática e isenta de preconceitos. 

Não se deve, entretanto, perder de vista que, a par da eficiência econômica, a competitividade, que se busca por esse aprimoramento institucional, também é caudatária do fortalecimento democrático, da otimização das liberdades individuais e coletivas engrandecidas pela inclusão social, e do respeito integral à noção social e individual de Justiça.

Nesse sentido, o relatório “Doing Business” do Banco Mundial, recentemente descontinuado por problemas metodológicos encontrados por uma comissão revisora independente, sintetiza as melhores práticas internacionais com vistas à maior competitividade dos países no cenário mundial. Utilizando-se como paradigma o quadro regulatório e institucional posto como relevante, é possível traçar planos e estratégias visando à melhoria do ambiente de negócios nacional.

No atual contexto em que, por exemplo, faltam profissionais de tecnologia e as contratações têm sido feitas para o trabalho remoto, as atividades laborais, bem como as de capacitação em geral, têm a possibilidade de serem desempenhadas virtualmente, em empreendimentos ou instituições educacionais transfronteiriças. Nesse cenário, aumenta o contato dos trabalhadores e estudantes com as melhores práticas institucionais que regem o mercado global.

A construção de instituições, assim, que melhorem o cenário empreendedor, é favorecida pela atuação individual e social dos agentes privados e públicos que de maneira mais ou menos coordenada se relacionam exercendo seus poderes para influenciar politicamente nos processos de gênese institucional. 

Assim, na medida em que mais individualidades passam a integrar a sociedade, além de estabelecer contato com práticas institucionais internacionais eficientes, o ambiente institucional nacional passa, paulatinamente, a ser mais favorável aos empreendimentos, seja pela simplificação de práticas ou pela desburocratização de atividades, impulsionando o desenvolvimento.

Desenvolvimento esse, por fim, que é a representação democrática das prioridades sociais, desde que tendo, como meio para o fortalecimento da inclusão social, o foco na responsabilidade fiscal. Ou seja, para que a sociedade seja efetivamente inclusiva deve-se prezar pelos recursos públicos, eliminando-se os privilégios, desperdícios e investimentos desfocalizados.

É por isso que a melhoria do ambiente de negócios acarreta na inclusão social: novas individualidades passam a ter maior relevância política, impulsionando a constituição de um marco institucional favorável à prosperidade negocial e, assim, à inclusão.

ANDRÉ NAVES

Defensor Público Federal, ex-Chefe da Defensoria Pública da União em São Paulo. Conselheiro do Chaverim, grupo de assistência às pessoas com Deficiência. Comendador Cultural. Escritor e colunista do Instituto Millenium, da Revista de Tecnologia 360, além de diversos outros meios de comunicação. www.andrenaves.com