Premidos pelas necessidades atuais para que os empreendimentos econômicos sejam viáveis, os requisitos ambientais (environmental), as exigências sociais e os critérios de governança aparecem como fatores obrigatórios à sustentabilidade das atividades econômicas, significando que são condições necessárias para a produção, com sucesso, dos resultados econômicos individuais e sociais visados. 

Assim, as exigências ambientais representam as necessidades a que os empreendimentos estão sujeitos, no sentido de produzirem externalidades positivas no sentido de buscar o desenvolvimento sustentável. Da mesma maneira, as necessidades sociais são aquelas que determinam a inclusão e a concretização das capacidades produtivas individuais. Os critérios de governança, por sua vez, são aqueles que, além de combater a corrupção interna às atividades, buscam, pela instituição de mecanismos de otimização e transparência, o aumento da eficiência e da construção de uma hierarquia funcional de prioridades pelos empreendimentos econômicos.

Atualmente, apesar das enormes turbulências, aparentemente intermináveis, por que passamos, concentramos uma ampla gama de oportunidades que podem, e devem, ser levadas em conta. Então, ainda que o cenário dramático pelo que passamos possa prejudicar nossa análise, a verdade é que o cenário externo, com farta liquidez resultante dos diversos planos de estímulo econômico num mercado cada vez mais globalizado, além da alta duradoura no preço das commodities, aliados à melhoria progressiva do ambiente negocial interno, aumenta a atratividade e a rentabilidade dos investimentos aqui realizados.

  Dessa maneira, nosso agronegócio, coligado com as mais avançadas inovações tecnológicas, possui, nas agtechs, além do agronegócio de precisão, por exemplo, alternativas para a ampliação da produtividade agropecuária de maneira harmônica com o meio ambiente. No mesmo sentido, empreendimentos que sejam baseados na tecnologia, na pesquisa e na ciência, aparecem como alvos atrativos possibilitando a recepção de investimentos impulsionadores da prosperidade, conservação e recuperação da Natureza.

No mesmo sentido, atividades econômicas que valorizem a inclusão daquela parcela populacional ainda excluída da produção são mais produtivas. É que ao incluir mais indivíduos no mercado produtivo, com seu cabedal único de experiências, características e peculiaridades, amplia-se a gama de capacidades aptas a contribuir ativamente com a produtividade. Ou seja, a inclusão amplia a Liberdade Individual, na medida em que enseja o florescimento das capacidades produtivas inerentes a cada individualidade. No fim, o aumento das Liberdades, acarretadas pela Inclusão, aumenta a carga de Justiça.

Ao lado desses critérios, ambientais e sociais, também são levados em conta os requisitos de governança, vale dizer, as necessárias cargas de transparência e eficiência inerentes a cada empreendimento econômico. Nesse caminho, a corrupção eventualmente interna às atividades deve ser combatida pela adoção, ademais dos mecanismos repressivos interiores, de princípios gerais e regras específicas regentes do específico empreendimento.

Esses critérios, quais sejam, ambientais, sociais e de governança perfazem as exigências à sustentabilidade de quaisquer empreendimentos econômicos. Isso significa que a reprodução sustentável da produtividade depende dessas posturas. Ao mesmo tempo, o florescimento dessas exigências, fundamentais as desenvolvimento econômico, só é possível por meio da mediação democrática dos anseios individuais. 

É que a Democracia, entendida como a vontade da maioria que respeita a dignidade das minorias buscando a autonomia individual, é essencial para a construção, mediante o conjunto de atos, e posturas, humanos, de um padrão axiológico sustentável, fundamental à crescente reprodução econômica.

Esse padrão axiológico, determinado individualmente pela Democracia, e plasmado nesses três paradigmas de sustentabilidade (requisitos ambientais, sociais e de governança), é essencial ao sucesso econômico. O Brasil, apesar da enorme instabilidade institucional, ainda concentra grandes oportunidades aos investimentos. 

Dessa maneira, com a internalização de recursos e com o advento inovador de empreendimentos impulsionados pela melhor funcionalidade de nosso ecossistema empresarial, o Brasil pode entrar em um ciclo sustentável de desenvolvimento econômico e social, ao avançar na pauta de aprimoramentos institucionais. 

Cabe, portanto, ao cidadão, em seus misteres de fiscalização, participação e cobrança políticas, determinar a pacificação do cenário político e a estabilização institucional do país, com o avanço da agenda reformista que ensejará a responsabilidade fiscal, determinante da responsabilidade social. Ou seja, os critérios “ESG” representam uma grande oportunidade ao desenvolvimento brasileiro. Nesse sentido, dependemos da ação individual para a construção de um país muito mais Livre e, assim, Justo.

Andre Naves

Defensor Público Federal, especialista em Seguridade Social (especialmente Previdência e Assistência), Inclusão e Direitos Humanos, ex Chefe da Defensoria Pública da União em São Paulo. Colunista-Especialista do Instituto Millenium e na RT360 – Revista Tecnologia 360. Law & Economics Lecturer. Comendador Cultural.