Category Archive : Opinião

Bolsa-Família: Emancipação e Verdade

No debate público brasileiro, poucos temas são tão cercados de paixões — e, infelizmente, de desinformação — quanto o Programa Bolsa Família (PBF). Frequentemente reduzido a uma ferramenta de “assistencialismo” por visões superficiais, o programa é, na verdade, uma das tecnologias sociais mais sofisticadas do mundo para o enfrentamento da pobreza intergeracional.

Ele não opera apenas no alívio imediato da fome, mas como um estruturador de Direitos Fundamentais e um potencializador da economia local.

Compreender o Bolsa Família exige afastar o olhar do preconceito e fixá-lo nos dados e na realidade constitucional. Este artigo propõe uma análise técnica e humanista sobre como se dá o acesso ao benefício, o rigoroso sistema de condicionalidades que o rege, as portas de saída desenhadas para a autonomia e, fundamentalmente, a desconstrução das fake news que tentam deslegitimar uma política de Estado essencial para a dignidade humana.

Read More

O Agro como Motor da Neoindustrialização Inclusiva

Passadas décadas, o debate político do Brasil continua aprisionado a um entendimento vetusto e contraproducente: de um lado, o campo, visto apenas como exportador de commodities; do outro, a indústria, percebida como o único vetor de modernidade.

Essa visão anacrônica desperdiça nossa maior vantagem comparativa. O agronegócio brasileiro não é o antípoda da industrialização; ele é, hoje, pragmaticamente falando, a plataforma mais viável para uma neoindustrialização verde, tecnológica e profundamente inclusiva.

Read More

A Precariedade Educacional como Projeto de Estado

Não somos um país majoritariamente de deseducados por acidente. O analfabetismo, funcional ou efetivo, no Brasil não é uma falha de percurso, um acaso do destino ou uma incapacidade cognitiva do nosso povo. Ele é um projeto meticuloso, secular e perverso de manutenção de poder, forjado no lamaçal da exclusão deliberada.

Para compreendermos a nossa desigualdade contemporânea — das calçadas quebradas que impedem o ir e vir da pessoa com deficiência à violência urbana que ceifa a juventude negra —, precisamos encarar uma verdade histórica brutal: o Brasil foi desenhado para não ler.

Read More

O Dever e a Responsabilidade como essência dos Direitos Humanos

Frequentemente pensamos em Direitos Humanos como uma mera, e incompleta, lista de reivindicações. Esse entendimento é parcial. Ele esconde a outra face da moeda, as fontes de que emanam a legitimidade de todo direito: a Responsabilidade e o Dever.

É que a verdadeira Liberdade, e por consequência a essência dos Direitos Humanos, não é a licença para se fazer o que se quer, mas a capacidade de responder pelo que se faz.

Nesse sentido, a raiz está na autonomia — do grego auto-nomos, “lei para si mesmo”. Longe de ser um impulso para a satisfação de desejos momentâneos, a autonomia é a capacidade de um ser governar a si mesmo, de agir com base em princípios universais, e não por coerção externa ou paixões desordenadas.

É a autogovernança da razão.

Dessa capacidade de escolher racionalmente, nasce o dever. O dever não é uma corrente imposta de fora, mas a consequência lógica da nossa própria Liberdade. Se sou livre para escolher meu caminho, sou intrinsecamente responsável pelas pegadas que deixo.

O Dever é, portanto, a manifestação prática da autonomia, o compromisso ético com a lei moral que eu mesmo reconheci como válida. Um indivíduo que não se reconhece como portador de deveres não possui a base moral para exigir direitos.

Direitos não são dádivas; são a conquista de uma humanidade que se assume autônoma e responsável.

Nossa Constituição Federal, em seu artigo 5º, desenha o alicerce sobre o qual essa dignidade responsável deve ser construída. Os direitos fundamentais ali descritos não são fins em si mesmos, mas instrumentos para forjar cidadãos livres e, portanto, responsáveis.

  1. Vida: Não a mera sobrevivência, mas a vida em plenitude. É o direito ao florescimento humano, ao livre desenvolvimento de nossas melhores capacidades. Uma vida plena é aquela que permite a um indivíduo buscar sua melhor versão, contribuindo para o mundo com seus talentos únicos.
  2. Liberdade: A Liberdade fundamental é o poder-dever de responder pelos próprios atos. É a condição que nos permite arcar com as consequências, positivas ou negativas, de nossas palavras e ações, e assim, sermos dignos de direitos.
  3. Igualdade: Não a miragem de sermos todos idênticos, mas a busca incansável para que cada um, na medida de suas diferenças, encontre as mesmas oportunidades de desenvolvimento. É aplainar os terrenos acidentados pelas desigualdades estruturais para que todos possam correr, cada um em sua própria velocidade.
  4. Segurança: Uma visão que transcende o combate à criminalidade, embora este seja vital. Falamos de segurança alimentar, educacional, sanitária e ambiental. É a garantia de um chão firme sob os pés, a certeza de que as necessidades básicas não serão uma corrente a prender o potencial humano.
  5. Propriedade: Entendida em seu sentido mais profundo, é tudo aquilo que é próprio do indivíduo: seus valores, suas crenças, seu modo de ser, suas orientações e, claro, os frutos de seu trabalho, conhecimento e sabedoria. É a proteção do santuário da individualidade.

A grande questão moral de nosso tempo é: como podemos exigir responsabilidade de alguém que não é verdadeiramente livre? Como cobrar o dever de um indivíduo que é escravo da miséria, da ignorância, do capacitismo ou de qualquer um dos algozes do mundo moderno?

A resposta é inescapável: não podemos. A luta pelos Direitos Humanos é, em sua essência, a luta para destruir essas correntes. É atuar no mundo para construir e defender as condições — liberdade de pensamento, igualdade perante a lei, acesso à educação, justiça social — que permitem a mais pessoas possível realizar a jornada de se tornarem cidadãos autônomos.

É por isso que os Direitos Humanos devem, incansavelmente, buscar a concretização da Liberdade. Não como um fim, mas como o meio para que cada pessoa possa exercer sua autonomia, assumir seus deveres e, ao fazê-lo, expandir suas melhores características e ser a melhor versão de si mesma.

A busca por uma sociedade mais justa é a construção de um lugar onde o indivíduo possa exercer sua capacidade de escolha, de assumir riscos, colher os frutos de seu trabalho e aprender com seus equívocos.

É lutar para que a Liberdade se torne uma realidade para todos.

André Naves
Defensor Público Federal. Especialista em Direitos Humanos e Sociais, Inclusão Social e em Economia Política.
www.andrenaves.com
Instagram: @andrenaves.def

O Agro além do Mito!

O Brasil, uma nação de dimensões continentais e vocação inegável para a produção de alimentos e energia, encontra-se preso, em seu debate público e político, a uma imagem anacrônica e estigmatizada de um de seus pilares mais robustos: o agronegócio. Essa visão distorcida, muitas vezes alimentada por narrativas simplistas e descoladas da realidade, impede um debate sério e construtivo sobre o futuro do país.

É imperativo que superemos essa percepção há muito ultrapassada, que teima em pintar o setor como um vilão ambiental e social, para entendê-lo como o que realmente é: um projeto de nação, capaz de aliar prosperidade econômica, inclusão social e sustentabilidade ambiental.

Read More

O Termômetro da Desigualdade

Uma sufocante onda de calor se abateu sobre São Paulo e desvelou uma enorme mazela social. Enquanto o asfalto derretia e o ar pesado tornava a respiração um esforço, uma realidade brutal se revelava nos termômetros da cidade: o calor, como tantas outras mazelas, não é democrático.

A temperatura que você sente ao sair de casa em nossa metrópole é, cada vez mais, um reflexo direto do seu CEP e, por consequência, da sua renda.

Estamos vivendo a era da desigualdade climática!

Para entender essa injustiça, basta comparar duas realidades paulistanas. Em bairros nobres e arborizados como Pinheiros, a cobertura vegetal funciona como um ar-condicionado natural. Um estudo do Instituto Pólis aponta que distritos como Pinheiros e Moema possuem mais de 12 m² de área verde por habitante. Durante os picos de calor, seus moradores encontraram refúgio sob árvores frondosas, em parques bem cuidados, com temperaturas mais amenas.

Agora, vamos imaginar uma outra realidade? Para Heliópolis, uma das maiores comunidades de São Paulo, a realidade é outra. A imensa densidade populacional, a escassez de parques e a onipresença de cimento e asfalto — que absorvem e irradiam o calor — criam as chamadas “ilhas de calor”.

A diferença não é pequena!

Medições da ONG MapBiomas e de outras iniciativas de monitoramento climático cidadão atestam que, em dias extremos, a sensação térmica em áreas como Heliópolis pode ser até 10 graus Celsius mais alta que a registrada em Pinheiros.

Essa diferença abissal não é um capricho da natureza. É o resultado de um desenvolvimento urbano historicamente excludente, que concentrou investimentos, infraestrutura verde e qualidade de vida em poucas mãos e poucos bairros, enquanto empurrava a maioria da população para áreas desprovidas de planejamento e dos serviços mais básicos.

O calor extremo em áreas vulneráveis não é apenas desconfortável; ele agrava problemas de saúde, como doenças respiratórias e cardiovasculares, diminui a produtividade no trabalho e na escola e representa um peso econômico para famílias que, sem poder contar com a sombra de uma árvore, se veem obrigadas a consumir mais energia elétrica e água — quando podem pagar por ela.

A pergunta que se impõe é: como quebrar esse cicloo? A resposta tradicional se limitaria a pedir mais investimentos públicos, um caminho necessário, mas frequentemente lento e sujeito às amarras fiscais.

Proponho aqui um caminho que une justiça climática à dignidade econômica: a solução para o calor da periferia passa, fundamentalmente, pelo incentivo ao trabalho e ao empreendedorismo local.

Pode parecer contraintuitivo, mas a lógica é direta. Uma comunidade economicamente forte é uma comunidade com poder de transformação. Quando fomentamos um ambiente de negócios saudável, estamos plantando as sementes da qualificação urbana.

A burocracia excessiva, a complexidade tributária e a falta de acesso a crédito não sufocam apenas o pequeno comerciante ou o prestador de serviços; sufocam a capacidade de uma comunidade inteira de gerar a riqueza que, em parte, poderia e deveria ser reinvestida em seu próprio entorno.

Imagine o potencial de cada novo negócio formalizado em Heliópolis, Cidade Tiradentes ou Brasilândia, entre tantas outras… A riqueza gerada pela padaria da esquina, pela oficina mecânica, pela startup de tecnologia social, seria o motor para a construção de parques, a arborização de calçadas, a criação de “telhados verdes” e outras soluções baseadas na natureza.

Facilitar a vida de quem empreende na periferia não é um favor, é o caminho mais curto para que o asfalto quente dê lugar à sombra de uma árvore. Desburocratizar, simplificar e racionalizar o sistema tributário não são apenas pautas econômicas abstratas; são as ferramentas mais eficazes que temos para combater a desigualdade climática na prática.

Ao empoderar os cidadãos com a capacidade de gerar renda, estamos lhes dando também as ferramentas para redesenhar sua própria realidade urbanística.

A luta por um clima mais justo em São Paulo não será vencida apenas com discursos ou planos diretores que demoram a sair do papel. Ela será vencida com ação concreta, que reconhece que a vitalidade econômica e a sustentabilidade ambiental não são opostas, mas sim interdependentes.

É pela geração de trabalho e pela força do empreendedorismo que as comunidades mais afetadas pelo calor poderão, finalmente, construir um futuro mais fresco e digno.

Um futuro onde o direito a uma brisa não seja um luxo, mas um direito de todos. É hora de manter a esperança acesa, usando-a para iluminar um caminho onde a prosperidade floresce junto com as árvores.

André Naves
Defensor Público Federal. Especialista em Direitos Humanos e Sociais, Inclusão Social e em Economia Política.
www.andrenaves.com
Instagram: @andrenaves.def

Inclusão Performática

Vamos imaginar um cena corriqueira? A copa toda moderna de uma empresa de ponta. O perfume do café preenche o ar, enquanto conversas sobre projetos e metas se misturam à música ambiente. Nas paredes, pôsteres coloridos celebram a “diversidade”. Nos perfis de redes sociais da companhia, selos de “great place to work” e fotos de equipes sorridentes e aparentemente plurais. Tudo parece em harmonia com o discurso da inclusão.

No entanto, a realidade é outra por trás dessa fachada. É o processo seletivo que, sob o pretexto de uma meritocracia torpe, perpetua barreiras invisíveis. São as rampas que levam a lugar nenhum… São softwares inacessíveis…

Essa é a inclusão performática: aquela que se contenta com a aparência, mas não mexe na estrutura!

No Brasil, a Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência representou um avanço civilizatório inegável. Contudo, mais de três décadas após sua promulgação, seu cumprimento ainda é visto por muitos como mais um custo burocrático. É só um item a ser “ticado” em uma planilha de RH. Ela persiste não sendo entendida como o que realmente é: um piso mínimo de dignidade e um portal para a inovação.

A pergunta que precisamos fazer não é se as cotas estão sendo preenchidas, mas como. Um trabalhador contratado para ser inutilizado ou subutilizado, para evitar multas, é a evidência de uma sociedade que aprendeu a simular a justiça, mas ainda resiste a praticá-la.

O debate precisa ir muito além dos percentuais. A verdadeira barreira não está na deficiência, mas no capacitismo estrutural que molda nossos ambientes de trabalho, nossas escolas e nossas cidades. Sabe a cultura organizacional que valoriza um único perfil de produtividade, ignorando a riqueza que a diversidade de corpos e mentes pode oferecer?

De qualquer ponto de vista, mas principalmente a partir da economia política, a exclusão é simplesmente uma péssima estratégia. Ambientes verdadeiramente diversos são comprovadamente mais criativos, resilientes e capazes de solucionar problemas complexos. Ignorar talentos por conta de preconceitos não é apenas uma falha ética; é um erro gerencial que gera prejuízos.

Porém, a questão é muito mais profunda que a lógica utilitária. No cerne de tudo, está a dignidade. Está a capacidade de enxergar a potência onde o preconceito só vê a falta. É reconhecer que a experiência de uma pessoa com deficiência não é uma tragédia a ser superada, mas uma perspectiva única e valiosa sobre o mundo. Está em compreender que acessibilidade não é um favor, mas um direito que viabiliza todos os outros.

A inclusão real, portanto, não é um checklist. É um processo contínuo e desconfortável de escuta, de adaptação e de transformação cultural. Começa quando a liderança entende que seu papel não é “ajudar os coitados”, mas remover as barreiras que a própria organização criou. Acontece quando a equipe aprende a colaborar de formas novas e flexíveis. E se consolida quando uma pessoa com deficiência não é apenas contratada, mas ouvida, promovida e vista em sua inteireza humana e profissional.

Precisamos ter coragem para ir além da planilha. Precisamos trocar o silêncio da mesmice pelo som vibrante de ideias diversas, de experiências múltiplas e de talentos plenamente realizados. É preciso “take the risk”!

A verdadeira inclusão não se mede em percentuais, mas na qualidade do encontro humano que ela provoca. E é nesse encontro, e em nenhum outro lugar, que a beleza de um futuro mais justo começa, de fato, a ser enxergada.

André Naves
Defensor Público Federal. Especialista em Direitos Humanos e Sociais, Inclusão Social – FDUSP. Mestre em Economia Política – PUC/SP. Cientista Político – Hillsdale College. Doutor em Economia – Princeton University. Comendador Cultural. Escritor e Professor.
www.andrenaves.com
Instagram: @andrenaves.def

Luzes no Coração de São Paulo

No cotidiano de São Paulo, quando o asfalto pulsa e os arranha-céus arranham o céu (com o perdão do óbvio trocadilho) com uma indiferença quase poética, a luz assume um papel que transcende a mera iluminação. Ela é um convite, uma promessa de Esperança.

No período natalino, essa promessa se materializa no “Natal Iluminado”, um espetáculo que, à primeira vista, parece ser apenas um adorno festivo. Mas, para aqueles que ousam enxergar além daquilo que os olhos vêem, as luzes que adornam o Centro da nossa metrópole revelam muito mais do que a beleza efêmera de uma celebração.

Elas iluminam e são poderosos convites para a redescoberta e a reocupação do nosso coração histórico, indo muito além do apelo estético. O que essas luzes realmente iluminam? A possibilidade de uma cidade mais humana, segura e vibrante.

A segurança pública, em uma metrópole complexa e gigantesca como São Paulo, é frequentemente debatida sob a ótica do policiamento ostensivo ou da vigilância eletrônica. Contudo, a urbanista Jane Jacobs, em sua obra seminal “Morte e Vida das Grandes Cidades”, nos legou uma verdade atemporal: a segurança mais eficaz de uma rua, de um bairro, é garantida pelos “olhos na rua”. Não os olhos frios das câmeras, mas os olhos atentos e curiosos dos seus próprios cidadãos.

O “Natal Iluminado” no Centro de São Paulo é um laboratório vivo dessa teoria. Imagine a cena: o Vale do Anhangabaú, antes um espaço de passagem rápida e, por vezes, de receio, agora resplandece sob uma cascata de luzes. Uma família, com crianças pequenas, passeia tranquilamente, os risos ecoando entre as árvores ornamentadas. Mais adiante, no Viaduto do Chá, um grupo de amigos se detém para tirar selfies, a Catedral da Sé ao fundo, banhada por um brilho festivo. Casais, de mãos dadas, caminham da Praça das Artes, onde talvez assistiram a um concerto gratuito, em direção ao Theatro Municipal, cujas colunas neoclássicas ganham um contorno mágico sob a iluminação especial.

Essas pessoas, em suas atividades de lazer, em sua simples presença e fruição do espaço público, tornam-se guardiãs informais e ativas. A ocupação espontânea e massiva inibe a degradação e a criminalidade. A luz, aqui, não é apenas decorativa; ela é um convite à permanência, e a permanência gera visibilidade. Onde há vida, há olhos; onde há olhos, há segurança. É uma segurança orgânica, nascida da vitalidade urbana, que se contrapõe a modelos baseados unicamente na repressão. A vitalidade é, sem dúvida, a forma mais sustentável de proteção, pois ela não apenas afasta o mal, mas atrai o bem: a cultura, o comércio, a convivência.

A ocupação popular do Centro, catalisada por eventos como o “Natal Iluminado”, não é apenas um fenômeno social; é um motor econômico vibrante e multifacetado. E aqui, é preciso ir além da visão restrita de “empreendedorismo” que se limita a startups e grandes corporações. Estamos falando da economia do encontro, da criatividade que brota do asfalto e da resiliência do pequeno.

Pinte um quadro sensorial: o aroma adocicado da pipoca recém-estourada que se espalha pelas ruas estreitas do Triângulo SP, perto do Mosteiro de São Bento, onde um vendedor ambulante, com seu carrinho iluminado, faz a alegria das crianças. O som melancólico e, ao mesmo tempo, esperançoso do saxofone de um músico de rua no Largo do Paissandu, cujas notas se misturam ao burburinho das conversas e risadas. A visão de um artesão, com suas mãos calejadas, vendendo pequenas peças natalinas na Praça do Patriarca, cada item carregado de história e afeto. E o realejo, então?

Esses microempreendedores, muitas vezes invisíveis no dia a dia, são a linha de frente de uma economia criativa e popular, que encontra no fluxo de pessoas a sua oportunidade de subsistência e expressão. Essa atividade informal, longe de ser um problema, é um termômetro da vitalidade e um complemento essencial ao comércio formal.

O café histórico que estende seu horário de funcionamento, aproveitando o movimento noturno. O restaurante tradicional que vê sua clientela aumentar, com famílias e grupos de amigos buscando uma refeição após o passeio. A livraria que, com a porta aberta, atrai o passante curioso, que talvez nunca tivesse entrado se não fosse o convite da rua iluminada.

Eventos como o “Natal Iluminado” funcionam como um subsídio indireto e inteligente para o pequeno e médio comerciante local, injetando vida e capital em um ecossistema que, de outra forma, poderia definhar.

São Paulo, que recentemente foi celebrada como a “melhor noite do mundo” e é frequentemente lembrada por suas opções gastronômicas, teatrais e de entretenimento, muitas vezes gratuitas ou a preços populares, tem no Centro um protagonista natural para essa cena.

O “Natal Iluminado” no Pátio do Colégio, por exemplo, não é apenas uma atração; é um convite para que o público redescubra a riqueza cultural e histórica do local, gerando um fluxo que beneficia todo o entorno. É a prova de que o Centro pode e deve ser um polo de experiências autênticas e acessíveis, potencializando a criatividade e as inovações, e atraindo um turismo que busca a alma da cidade.

Se os eventos temporários são o convite para a festa, a moradia é o que convence as pessoas a ficarem, a construírem uma vida e a fincarem raízes no local. A transição do efêmero para o permanente é o verdadeiro teste de uma revitalização urbana. E é aqui que o “Natal Iluminado” e outras iniciativas de ocupação do espaço público encontram seu propósito mais profundo: criar um ambiente que torne o Centro um lugar desejável para se viver.

O movimento de retrofit de edifícios icônicos no Centro de São Paulo é uma das mais promissoras frentes de revitalização. Antigos prédios comerciais, muitas vezes vazios ou subutilizados, estão sendo transformados em apartamentos modernos e acessíveis, atraindo uma nova leva de moradores.

No entanto, a viabilidade desses projetos não é apenas arquitetônica ou financeira; ela é, fundamentalmente, social. Ninguém quer morar em um lugar sem vida, por mais belo que seja o apartamento ou atraente o preço. Um centro vibrante, seguro e cheio de opções de lazer e cultura é o principal atrativo para esses novos residentes.

Cria-se, então, um ciclo virtuoso. Um centro que pulsa com a energia de eventos como o “Natal Iluminado”, que oferece segurança pela presença constante de pessoas e que fomenta uma economia diversificada, torna-se um endereço cobiçado. Novos moradores trazem consigo mais “olhos na rua” permanentes, que funcionam 24 horas por dia, sete dias por semana. Eles demandam mais serviços, mais comércio, mais opções de lazer, consolidando a revitalização de forma estrutural e sustentável.

A janela acesa de um apartamento recém-ocupado é tão importante quanto a árvore de Natal iluminada na praça, pois ambas sinalizam vida, presença e esperança.

O “Natal Iluminado” no Centro de São Paulo, portanto, não é um fim em si mesmo, mas uma ferramenta estratégica, uma semente lançada em solo fértil. Ele é a prova de que a revitalização do coração de São Paulo não será fruto de um único projeto grandioso ou de uma intervenção isolada, mas da soma de milhares de pequenos atos e iniciativas.

É o passo de um pedestre que redescobre uma rua, a nota de um músico que preenche um largo, a porta aberta de um café que acolhe, a janela acesa de um novo morador que escolhe o Centro para chamar de lar.

São Paulo, que já tem sido lembrada por sua efervescência cultural e gastronômica, pode e deve utilizar iniciativas como o “Natal Iluminado” para impulsionar a revitalização do Centro, que já tem acontecido de forma orgânica e por meio de políticas públicas inteligentes. É a retomada do Centro pelo empreendedorismo e pela moradia que pode catapultar a revitalização daquela área, firmando-a, ainda mais, como uma das preciosidades turísticas e culturais do Brasil.

Que as luzes do Natal nos lembrem que a cidade é um organismo vivo, que se transforma e se reconecta através da presença e da interação de seus habitantes. Que elas nos inspirem a manter a iluminação da Esperança sempre acesa, não apenas por um mês, mas por um futuro onde o coração de São Paulo pulse com a vitalidade, a segurança e a humanidade que ele merece.

É a nossa cidade, e é nossa a responsabilidade de iluminar seu caminho.

André Naves
Defensor Público Federal. Especialista em Direitos Humanos e Sociais, Inclusão Social – FDUSP. Mestre em Economia Política – PUC/SP. Cientista Político – Hillsdale College. Doutor em Economia – Princeton University. Comendador Cultural. Escritor e Professor.
www.andrenaves.com
Instagram: @andrenaves.def

O Custo da Exclusão

No debate público brasileiro, estamos acostumados a ouvir que nossa contabilidade não fecha. Nela, direitos são tratados como “custos” e políticas de inclusão como “gastos”. Mas essa planilha está invertida. Caro, de verdade, é o preço que pagamos, como Nação, pela exclusão e pelo capacitismo.

O capacitismo — a discriminação estrutural contra pessoas com deficiência — não é apenas uma violação de direitos humanos; é uma masmorra que prende o nosso desenvolvimento. A pergunta correta, portanto, não é “quanto custa incluir?”, mas sim “quanto o Brasil perde, todos os dias, por insistir em excluir?”.

Read More

COP 30 – JUSTIÇA CLIMÁTICA E AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Foi dada a largada para a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas. Belém, no coração da Amazônia, está recebendo líderes mundiais, cientistas e ativistas para debater o futuro do planeta. É momento de esperança, dizem os otimistas. De última chance, gritam os desesperados.

Mas há uma voz que permanece invisível nas pautas oficiais, nas agendas diplomáticas, nos comunicados memoráveis: a voz das pessoas com deficiência. Essa ausência não é acidental. É estrutural. É capacitismo climático — a negligência sistemática de uma perspectiva que, justamente, sofre desproporcionalmente com o que todos fingem discutir.

Read More

O Brasil Sangra

Brasil: um país em que a Esperança é o último refúgio e nunca morre. Apesar disso, a fé na justiça se desmonta cotidianamente em um violento jogo. A vala fria da desesperança sempre nos aguarda, como um abismo que desconcerta e atrai.

Os eventos que mancharam de sangue as comunidades do Rio de Janeiro, deixando um rastro de mortos que choca e entorpece a alma, não são apenas estatísticas frias de um confronto. São chagas de uma falha profunda, sistêmica, que se repete dolorosamente em nosso tecido social. E o mais cruel é perceber que, em meio a essa tragédia, muitos, com a melhor das intenções, acabam por celebrar a barbárie.

Há uma falácia perigosa que se alastra, como erva daninha no terreno fértil da indignação. A ilusão de que operações policiais desastradas, mal planejadas e focadas unicamente em “subir o morro” para um embate direto, resolverão o intrincado problema da criminalidade. É a crença ingênua, porém devastadora, de que a violência estatal, exercida de forma bruta e desmedida, é a resposta definitiva.

Esse é o ponto onde a boa intenção se desvia do caminho, pavimentando a estrada para o inferno da chacina, do extermínio, da injustiça. As ruas clamam por segurança, os corações clamam por paz, mas a forma como buscamos essa paz define se a encontraremos ou se afundaremos ainda mais no caos e na lama sangrenta.

Não se trata de negar a necessidade da presença do Estado, nem de romantizar a criminalidade. Longe disso. O Estado precisa e deve estar presente em cada recanto do território brasileiro, especialmente nas comunidades mais excluídas, nas periferias esquecidas, nos bolsões de vulnerabilidade. A questão fundamental é: como o Estado chega? Quando a única face que se mostra é a do fuzil, a do caveirão, a da bala perdida e da vida massacrada, o que se constrói não é segurança, mas sim um ciclo vicioso de dor, vingança e deslegitimação de qualquer autoridade. O Estado, ao chegar apenas com a violência, fecha os olhos para o problema maior, para a raiz do mal que aniquila a nossa sociedade.

É preciso ter a coragem de olhar para o espelho da realidade e questionar: onde está, de fato, a criminalidade que verdadeiramente desestabiliza o país, que corrompe as instituições e que tece a teia da impunidade? Não, ela não está predominantemente nas vielas estreitas das favelas, nos barracos humildes onde a vida pulsa com sacrifício e resistência. As lideranças do crime, do crime organizado em sua essência mais perversa, não se escondem nos becos da miséria, nas biqueiras sujas. Elas habitam os bairros nobres, os grandes centros financeiros das cidades, os suntuosos palácios políticos, as altas esferas do poder econômico.

Os exemplos são eloquentes e se erguem como monumentos à nossa cegueira coletiva. Lembremos da maior operação de apreensão de fuzis já realizada no Rio de Janeiro. Aconteceu onde? No asfalto, no Condomínio Vivendas da Barra. Foi uma operação de inteligência, meticulosamente planejada, que resultou na apreensão de um arsenal sem que uma única vida fosse perdida, sem que um único tiro fosse disparado. Contrastemos isso com a brutalidade das chacinas nas comunidades, onde dezenas de vidas são perdidas em embates sangrentos, gerando luto e revolta, mas raramente desmantelando as verdadeiras estruturas do crime.

Ou ainda, os quarenta bilhões de reais das organizações criminosas que foram descobertos e bloqueados em operações focadas em seguir o dinheiro, em desmantelar a lavagem e a corrupção em alta escala. Não na favela, mas nos centros financeiros, nos esconderijos de luxo que abrigam os verdadeiros operadores do crime.

Percebam que uma série de leis e políticas são, por vezes, elaboradas não para combater o crime, mas para acobertá-lo, para expandir o sentimento de impunidade, para proteger interesses escusos. É nesse emaranhado de interesses que a verdadeira batalha contra o crime deve ser travada, com inteligência, estratégia e um compromisso inabalável com a ética e a legalidade.

A matemática da barbárie é cruel e implacável. Alguém realmente acredita que a criminalidade será enfrentada, de forma eficaz e duradoura, com extermínios em massa? A tragédia dos cento e vinte e cinco que, miseravelmente, faleceram ontem, já tem seu triste epílogo. Essas vidas, por mais que lamentemos sua perda, já foram substituídas pelas engrenagens frias e implacáveis do tráfico de drogas e do crime organizado. A lógica perversa do crime não para. Ela se realimenta da miséria, da exclusão, da ausência do Estado. Para cada vida destruída na favela, há outras cem esperando a oportunidade para serem cooptadas por um sistema que se aproveita da desesperança.

O verdadeiro combate à criminalidade passa por desatar esses complexos nós. É preciso seguir o dinheiro, as rotas do armamento, as redes de corrupção que permitem a existência e a expansão dessas organizações criminosas. É preciso uma inteligência de Estado robusta, despolitizada, apartidária, que trabalhe em conjunto, articulando as forças de segurança de todos os entes federativos — Estados e governo federal — em uma estratégia coesa e de longo prazo.

Mas, acima de tudo, o Estado precisa chegar nas comunidades com a sua face mais humana, mais essencial: a da Cidadania. É lá, onde a ausência do Estado é mais sentida, que ele precisa se manifestar com serviços públicos de qualidade. Educação que abre portas para o futuro, saúde que cuida da vida, saneamento básico que garante dignidade, coleta de lixo e zeladoria que demonstram respeito, cultura que enriquece a alma, oportunidades de trabalho que resgatam a esperança.

É nesse solo fértil de direitos que se planta a verdadeira segurança. É lá que se constrói uma barreira intransponível contra a coação do crime.

Os Direitos Humanos não são um obstáculo ao combate à criminalidade; são a bússola que nos impede de nos perdermos na escuridão da violência. Direitos Humanos de verdade significam que a vida importa, que a justiça importa, que a dignidade de cada indivíduo importa, independentemente de sua origem, cor ou condição social. Significa que o Estado tem o dever de proteger seus cidadãos, e não de exterminá-los em operações desastradas.

É tempo de olharmos para onde o crime realmente está e levarmos, sim, condições de vida para a favela, para as comunidades. Condições de vida, não condições de morte. Condições de florescer, não de definhar. A criminalidade será enfrentada não com extermínio, mas com a construção incansável de uma sociedade mais justa, mais igualitária e, sobretudo, mais humana. O grito que ecoa das comunidades não é um pedido de trégua, mas um clamor por uma vida digna, por um Estado presente, protetor e que garanta a todos o direito fundamental de existir.

André Naves
Defensor Público Federal. Especialista em Direitos Humanos e Sociais, Inclusão Social – FDUSP. Mestre em Economia Política – PUC/SP. Cientista Político – Hillsdale College. Doutor em Economia – Princeton University. Comendador Cultural. Escritor e Professor.
www.andrenaves.com
Instagram: @andrenaves.def

O Centro de São Paulo e a Diversidade

Há um ativo pelas ruas do centro de São Paulo — curiosamente, num entendimento mais desatento, esse ativo mais parece uma desvantagem. É que a desigualdade social brasileira se manifesta ali, cruenta e trágica: a miséria convive lado a lado com empreendimentos vibrantes e maravilhosos. Pessoas em situação de rua dividem espaço com galerias de arte, ateliês criadores, iniciativas culturais que pulsam com vida e propósito. Lojas de luxo e cortiços. Restaurantes sofisticados e vendedores ambulantes. Escritórios corporativos e ocupações de sem-teto.

Read More

Cuidado é Política de Estado

A vida cotidiana revela, com nitidez brutal, onde ainda falhamos como país: mães que deixam o emprego por falta de creche; famílias que se desdobram para garantir acessibilidade a pessoas com deficiência; idosos que envelhecem sem rede de apoio; profissionais do cuidado invisibilizados e mal remunerados.

É nesse Brasil real que a Política Nacional do Cuidado deixa de ser pauta setorial e se afirma como eixo da Inclusão Social.

Read More

Inclusão Não é Utopia: Por que o Decreto 12.686 é um Passo Necessário na Defesa dos Direitos Humanos

Em minha atuação como Defensor Público Federal, diariamente me deparo com a urgência e a complexidade da defesa dos direitos humanos, especialmente daqueles mais vulneráveis. É nesse cenário que o recém-publicado Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI), surge como um marco, um farol a iluminar o caminho rumo a uma sociedade verdadeiramente justa.

Embora venha acompanhado de debates e críticas, como toda iniciativa transformadora, sua essência é inegociável: garantir o direito à educação inclusiva para todos.

Read More

A Ilusão do PIB

Uma notícia que costuma encher as manchetes e pautar discursos de governantes é o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Celebrado como um sinal inequívoco de progresso, a vitória de um campeonato nacional cujo troféu seria a prosperidade. Contudo, e se essa métrica, tão reverenciada, for na verdade um ilusionista, um mestre em desviar nossa atenção do que realmente importa? A verdade, desconfortável e urgente, é que o PIB é uma métrica enviesada, e nossa fixação por ele nos afasta de um futuro verdadeiramente próspero.

O problema central do PIB é que ele é apenas um índice, que não possui coração nem consciência. Ele representa a soma de tudo, sem qualquer juízo de valor. Para entender essa distorção, não precisamos ir longe. Basta olhar para a nossa própria história e para o nosso cotidiano.

Na época do chamado “Milagre Econômico” brasileiro, entre os anos 60 e 70, o país exibia um crescimento do PIB que assombrava o mundo, com taxas anuais superiores a 10%. Éramos a nação do futuro. Contudo, por trás dos números vistosos, a desigualdade social explodia, a concentração de renda se acentuava e a repressão política criava um clima de medo.

A célebre frase do então ditador Médici — “a economia vai bem, mas o povo vai mal” — não foi um lapso, mas a confissão involuntária da falácia do PIB. O “milagre” foi para poucos, e a ilusão do PIB escamoteou a imagem pouco vistosa do bem-estar nacional.

Em nítido contraste, as últimas quatro décadas de redemocratização contam uma história radicalmente diferente. Nesse período, o Brasil não ostentou as mesmas taxas de crescimento do PIB, enfrentando crises e instabilidades. No entanto, o foco mudou da mera expansão econômica para a construção de um tecido social mais justo.

Foi a era da universalização da educação básica, um avanço monumental. A taxa de analfabetismo, que beirava os 21% em 1985, despencou para cerca de 5% em 2022, enquanto o investimento público em educação quase dobrou como proporção do PIB. Foi o período que viu nascer o Sistema Único de Saúde (SUS), um pacto civilizatório que, apesar de todos os seus desafios, garante acesso à saúde como um direito. Assistimos à implementação de políticas fiscais mais inclusivas e programas de transferência de renda que tiraram milhões da miséria. Em suma, o bem-estar da população aumentou, provando que o progresso real não depende de um PIB vistoso, mas de um compromisso genuíno com as pessoas.

Pensemos na mais recente crise global, a pandemia de Covid-19. Enquanto vidas eram perdidas e a saúde mental da população era devastada, a produção de máscaras, respiradores, medicamentos e, tristemente, até de serviços funerários, impulsionava setores da economia. Cada gasto com a doença, e não com a saúde, era um ponto a mais no placar do PIB. A métrica registrava a febre da atividade econômica, mas ignorava a dor do doente.

Essa lógica perversa se manifesta todos os dias. Quando um cidadão em São Paulo ou no Rio de Janeiro passa, em média, duas horas por dia preso no trânsito, ele está perdendo tempo de vida, de convívio e de descanso. No entanto, ele consome mais combustível, mais peças para o carro e talvez mais remédios para a ansiedade. Sua qualidade de vida despenca, mas a sociedade aplaude o aumento do consumo e do PIB.

Quando ocorrem tragédias ambientais como as de Mariana e Brumadinho, os custos humanos, ecológicos e culturais são imensuráveis. São perdas eternas. No entanto, os gigantescos gastos com as (muitas vezes insuficientes) obras de reparação e contenção de danos são somados positivamente ao PIB. A destruição gera uma “oportunidade” econômica que mascara a catástrofe subjacente.

Essa métrica é tão falha que ignora a própria distribuição da riqueza que ajuda a gerar. O Brasil pode comemorar um crescimento do PIB, mas isso diz pouco quando, segundo dados recentes, o 1% mais rico da população detém quase 50% de toda a riqueza nacional. O bolo cresce, mas continua concentrado nas mãos de pouquíssimos, enquanto a maioria se esforça para ter acesso às migalhas.

Já na década de 1970, o economista Richard Easterlin formalizou o que o bom senso já sugeria: em uma nação, um PIB per capita mais alto não se correlaciona necessariamente com um aumento na felicidade média da população. Esse “Paradoxo de Easterlin” se soma ao alerta do próprio criador da métrica, Simon Kuznets, que nos anos 30 advertiu que “o bem-estar de uma nação dificilmente pode ser inferido a partir de uma medida de renda nacional”.

E o que dizer do que o PIB é incapaz de medir? O trabalho de cuidado não remunerado, que sustenta famílias; o voluntariado, que constrói comunidades; a sabedoria dos nossos anciãos, que tece nossa cultura — toda essa imensa riqueza que dá sentido à vida é invisível para ele.

A questão que se impõe é de uma simplicidade desconcertante: o que realmente queremos medir? Se nosso objetivo é uma sociedade mais Justa, Saudável e Feliz, precisamos de novos marcadores. Precisamos nos guiar pelo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), pela redução das desigualdades medida pelo coeficiente de Gini, por indicadores de sustentabilidade ambiental, de saúde mental e de confiança nas instituições.

No fim, a lição é clara: a atividade econômica deve ser, sempre e incondicionalmente, vinculada à Inclusão Social. Não se trata de negar a importância da economia, mas de devolvê-la ao seu devido lugar: como uma ferramenta para potencializar as iniciativas humanas e desenvolver as capacidades individuais.

O verdadeiro progresso não se mede em pontos percentuais de crescimento, mas na capacidade de uma nação de nutrir os talentos de cada cidadão e de garantir que todos tenham a oportunidade de florescer.

Mede-se pela construção de estruturas sociais em que todos possam se dar as mãos, e em que a prosperidade de um não signifique a miséria de outro. Uma sociedade onde, de fato, ninguém fique para trás. A verdadeira riqueza de uma nação não reside na frieza de um número, mas na dignidade de seu povo, na força de suas comunidades e na harmonia com o planeta.

É hora de abandonar as ilusões do PIB e manter acesa a chama da Esperança por um mundo mais humano, onde a economia finalmente sirva à vida, e não o contrário.

André Naves

Defensor Público Federal. Especialista em Direitos Humanos e Sociais, Inclusão Social – FDUSP. Mestre em Economia Política – PUC/SP. Cientista Político – Hillsdale College. Doutor em Economia – Princeton University. Comendador Cultural. Escritor e Professor.

Conselheiro do Chaverim. Embaixador do Instituto FEFIG. Amigo da Turma do Jiló.

www.andrenaves.com

Instagram: @andrenaves.def

A exclusão das Pessoas com deficiência dos cargos de Liderança

Um dos mais estrondosos versos contra todas as formas de preconceito já produzido está na canção “Sampa”, em que a genialidade de Caetano Veloso nos lembra que “Narciso acha feio o que não é espelho”. Poucas frases descrevem com tanta precisão a miopia que ainda domina boa parte do imaginário brasileiro.

Read More

Um pacto de afeto e ação para o coração de São Paulo

Caminhar pelo centro de São Paulo é folhear um livro vivo da nossa história. Entre as cicatrizes do tempo e os desafios sociais que nos saltam aos olhos, florescem, com uma força inspiradora, os sinais de uma nova pulsação. Longe de ser apenas um projeto de governo, o renascimento do coração da metrópole se revela como um movimento coletivo, uma sinergia promissora em que o poder público aliado à iniciativa privada é impulsionado pela sociedade civil.

Assistimos a essa transformação tomar força e vigor em iniciativas como o comitê #TodosPeloCentro, que articula diferentes esferas para pensar a região de forma integrada. Sentimos o perfume dos cafés e livrarias que florescem na Vila Buarque, trazendo de volta o charme boêmio e intelectual às suas calçadas. Vibramos com a energia de eventos como a Virada Cultural, que democratiza o acesso à arte e nos lembra que as ruas são nosso maior palco. Frutificam variados projetos que visam converter edifícios icônicos, antes ociosos, em moradias e centros de serviço, acenando com mais acesso a uma cidade que não dorme, viva 24 horas por dia.

Contudo, a verdadeira alma dessa transformação não reside apenas no concreto ou nos planos diretores, mas em um movimento muito mais profundo e sublime: a reconquista afetiva do centro pela sua gente. A solução duradoura para os desafios da região não virá de decretos, mas do desejo genuíno dos paulistanos de pertencerem àquele espaço. É um chamado para que voltemos a ocupar nossas origens.

Essa reconquista se materializa em atos cotidianos de cidadania e lirismo: é escolher o restaurante local para o almoço de domingo, é comprar o presente de aniversário no comércio de rua, é aplaudir o artista que se apresenta na praça, é levar os filhos para redescobrir os teatros e museus que testemunharam a formação da nossa identidade. É, em suma, fazer do centro um destino, não apenas uma passagem. Quando a população ocupa, ela ilumina, protege e dá vida.

Essa convocação à ação cidadã, no entanto, não é um sinal verde para a omissão ou a insuficiência do poder público. Pelo contrário, ela exige um Estado que atue como um verdadeiro facilitador. A responsabilidade dos governantes e legisladores é criar o terreno fértil para que essa semente de reapropriação germine. Isso significa investir incansavelmente em segurança, limpeza e iluminação de qualidade; significa destravar a burocracia e incentivar a requalificação de imóveis para moradia, garantindo que seja um processo inclusivo, que combata a gentrificação e acolha a diversidade; e significa, urgentemente, aprimorar a mobilidade, para que circular pelo centro seja fácil, seguro e agradável para todos.

A revitalização do centro de São Paulo é um pacto. Um pacto entre a memória e o futuro, entre o desenvolvimento econômico e a justiça social, entre a gestão pública eficiente e o engajamento cívico apaixonado. Não se trata de apagar as complexidades, mas de enfrentá-las com a coragem de quem acredita na potência do encontro. É o convite para que cada paulistano se sinta, outra vez, parte essencial do coração que faz a cidade inteira pulsar.

A hora de reanimar o centro é agora, e a responsabilidade é de todos nós.

André Naves, Defensor Público Federal especialista em Direitos Humanos e Inclusão Social.

www.andrenaves.com.br

contato@andrenaves.com

Terra da Tempestade

A tempestade que se abateu sobre o Estado de São Paulo na tarde de segunda-feira, 22 de setembro de 2025, foi mais um dentre os inúmeros alertas que cientistas e ativistas vêm fazendo há décadas.

Na capital, as rajadas de vento que alcançaram cerca de 100 km/h não derrubaram apenas árvores; derrubaram a nossa falsa sensação de segurança, esfacelando carros e expondo a fragilidade de nossa infraestrutura.

A escuridão que ainda persiste em muitos lares é um pequeno símbolo do apagão de planejamento e da nossa desconexão com o ambiente.

No interior, a imagem da fábrica da Toyota em Porto Feliz, com seu galpão destelhado e estruturas metálicas retorcidas por ventos de até 95 km/h, é assustadora.

A interrupção da produção e a decretação de estado de emergência na cidade mostram como a crise climática é também uma crise econômica e social, com impactos diretos na vida de milhares de pessoas, como os dez funcionários que sofreram ferimentos.

São Paulo deixou de ser a “terra da garoa” para se tornar a “terra da tempestade”. Aceitar essa nova realidade é o primeiro passo. A negação não nos protegerá da próxima ventania. A adaptação é o caminho inadiável para o agora. Isso significa repensar nossas cidades:

  • Infraestrutura Resiliente: Precisamos de sistemas de drenagem que suportem chuvas torrenciais, redes elétricas subterrâneas ou mais protegidas e construções que considerem a força crescente dos ventos.
  • Cidades-Esponja: É preciso investir em mais áreas verdes, parques e solos permeáveis que possam absorver o excesso de água, em vez de apenas canalizá-lo para a destruição.

Este desastre externo expõe uma crise de valores interna. A tempestade nos força a olhar para o que é verdadeiramente essencial. A crítica ao consumismo, ao produtivismo e à ostentação deve ser o cerne da questão. A busca incessante por mais, potencializada por redes sociais que vendem uma felicidade de vitrine, nos aliena uns dos outros e do planeta que habitamos.

A “retomada da consciência crítica” é o antídoto. É o despertar para o “bem-viver” – um conceito que nos convida a buscar uma vida mais simples, conectada e com propósito, onde o ter cede lugar ao ser. O consumo consciente não é apenas sobre escolher produtos sustentáveis, mas sobre questionar a própria necessidade de consumir.

Em meio ao caos, há aqueles cuja luta é ainda mais dolorosa. Dentre todos os grupos populacionais vulnerabilizados, que sofrem essa tragédia de maneira mais aviltante, as pessoas com deficiência enfrentam um terror particular.

  • Mobilidade Acorrentada: Como evacuar um prédio sem elevadores? Como navegar por ruas repletas de escombros, galhos e fios caídos com uma cadeira de rodas ou com baixa visão?
  • A Perda do Essencial: A falta de energia significa a perda de medicamentos que necessitam de refrigeração. Significa o silêncio de equipamentos vitais para a respiração ou comunicação. Significa a interrupção de cuidados que dependem de tecnologia.
  • O Peso Emocional: Além do dano material, há o impacto moral avassalador. A angústia é amplificada pelo sentimento de abandono e pela quebra de rotinas que são, muitas vezes, a âncora da estabilidade emocional e psicológica.

Esta tragédia precisa servir de lição. Os planos de emergência e as políticas de adaptação urbana não podem mais ignorar as necessidades específicas desse grupo. A inclusão, aqui, é sinônimo de sobrevivência.

A Esperança reside exatamente na capacidade que temos de transformar a dor em ação. Que o som desta tempestade ecoe em nós não como um ruído de destruição, mas como um chamado para construirmos, juntos, uma sociedade onde a resiliência não esteja apenas no concreto, mas, acima de tudo, na solidariedade e no cuidado mútuo.

O som da Esperança precisa, de fato, permanecer ecoando para inspirar esse novo caminho.

André Naves

Defensor Público Federal. Especialista em Direitos Humanos e Sociais, Inclusão Social – FDUSP. Mestre em Economia Política – PUC/SP. Cientista Político – Hillsdale College. Doutor em Economia – Princeton University. Comendador Cultural. Escritor e Professor.

Conselheiro do Chaverim. Embaixador do Instituto FEFIG. Amigo da Turma do Jiló.

www.andrenaves.com

O Veneno da Desinformação

As maliciosas palavras do Presidente Donald Trump, ao ecoarem sem qualquer amparo científico, não são apenas sons passageiros; são sementes de desconfiança lançadas em solo público. Ao associar o paracetamol ao autismo e ao insuflar sua antiga e perigosa cruzada antivacinal, ele não apenas fala, mas desencadeia uma avalanche cujos destroços ameaçam soterrar pilares da nossa convivência.

Esse discurso irresponsável dissolve os alicerces da confiança na ciência, nutre a polarização que fragmenta a sociedade e arrisca congelar o avanço de pesquisas vitais. De forma ainda mais cruel, ele rega a erva daninha do capacitismo, pintando o autismo com as cores de uma “doença” a ser evitada, e não como um dos muitos e ricos matizes da neurodiversidade humana. Ao atacar a pluralidade, ele sabota o terreno fértil onde a criatividade e a inovação florescem, condenando-nos a um futuro menos justo, menos sustentável e menos luminoso.

O primeiro pilar a ruir sob o peso dessas falas é o da confiança na ciência. Quando uma voz de tamanha projeção global ataca um medicamento, ela não atinge apenas uma molécula, mas a própria essência do método científico. Diante disso, ergue-se o coro uníssono da comunidade médica e científica, reafirmando que não há evidências para tal conexão. Pelo contrário, a ciência nos mostra que a febre e a dor, se não tratadas durante a gestação, podem elas mesmas representar um risco real.

A desconfiança semeada aqui é a mesma que faz germinar o movimento antivacinal, que teima em dar as costas a décadas de provas sobre o poder das vacinas em nos proteger de tragédias coletivas.

Quando a luz da ciência se apaga, os indivíduos se perdem em labirintos de incerteza, tornando-se presas fáceis para as miragens das “fake news”. Essas teorias conspiratórias oferecem o abraço sedutor de respostas fáceis para angústias complexas. Neste vácuo, a sociedade se fratura em bolhas ideológicas, e o diálogo, essa ponte essencial para o bem comum, desmorona.

A colheita amarga dessa semeadura não tarda a chegar ao mundo real:

  • O medo que paralisa: Pessoas, por pavor, abandonam tratamentos seguros e eficazes, colocando em risco a própria vida e a de seus filhos.
  • A pesquisa que silencia: Um ambiente político hostil à ciência pode sufocar o financiamento de investigações cruciais, retardando descobertas que poderiam aliviar o sofrimento humano, inclusive sobre o próprio Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Estamos, perigosamente, trocando as ferramentas da razão e do cuidado pela ignorância deliberada.

Contudo, talvez a ferida mais profunda aberta por esse discurso seja a do capacitismo. Ao enquadrar o autismo como uma “doença” a ser curada, cuja origem poderia ser um ato trivial, Trump fere a dignidade de milhões de pessoas.

Ele ignora o que a ciência e a experiência humana nos ensinam: o autismo é uma das belas expressões do nosso mosaico humano, uma condição neurodiversa com raízes complexas e multifatoriais. Não é uma falha a ser corrigida, mas um outro mapa para navegar o mundo, uma outra canção para sentir a existência.

Uma sociedade que teme esse mosaico é uma sociedade que escolhe a monotonia em vez da sinfonia. A criatividade, a inovação e o progresso nascem justamente do encontro de diferentes olhares, da colisão de perspectivas, da celebração da diversidade. Marginalizar a neurodiversidade não é apenas uma injustiça social; é um ato de autossabotagem que empobrece nosso futuro.

Em resumo, a palavra irresponsável gera uma cascata de dor. Nossa tarefa, como guardiões da Dignidade Humana, é acender a luz da ciência, da alteridade e do respeito nas sombras da ignorância.

A Beleza, afinal, está em enxergar e celebrar o valor de cada ser humano em sua irredutível e maravilhosa plenitude. Mantenhamos, sempre, a chama da esperança acesa, lutando por um mundo onde o conhecimento prevaleça sobre o preconceito.

André Naves

Defensor Público Federal. Especialista em Direitos Humanos e Sociais, Inclusão Social – FDUSP. Mestre em Economia Política – PUC/SP. Cientista Político – Hillsdale College. Doutor em Economia – Princeton University. Comendador Cultural. Escritor e Professor.

Conselheiro do Chaverim. Embaixador do Instituto FEFIG. Amigo da Turma do Jiló.

www.andrenaves.com

Instagram: @andrenaves.def

Um Canto de Esperança pela Democracia

Viva o Brasil!

Hoje, domingo, 21 de setembro, o Brasil nos ofereceu uma de suas lições mais bonitas e potentes. Das avenidas de São Paulo às orlas do Nordeste, o asfalto se transformou no palco de uma cidadania viva, pulsante, que vestiu as cores da nossa bandeira não como símbolo de divisão, mas como estandarte de um anseio coletivo: a defesa intransigente da Democracia e a construção de um futuro mais Justo.

As manifestações que vimos hoje, espalhadas por mais de trinta cidades, são muito mais do que um ato de protesto; são uma Aula Magna de Pedagogia Democrática.

O povo foi às ruas com uma pauta clara, um “não” sonoro e irredutível. Um “não” à chamada “PEC da Blindagem” — que a sabedoria popular já apelidou, com precisão cirúrgica, de “PEC da Bandidagem”. Essa proposta, que busca criar um escudo para parlamentares contra a ação da Justiça, é um golpe na isonomia, um princípio sagrado que diz que todos são iguais perante a lei. É uma tentativa de criar uma casta de intocáveis, ferindo de morte a confiança popular nas instituições. A resposta das ruas foi um lembrete inequívoco: ninguém está acima da Constituição.

Da mesma forma, ecoou um “não” retumbante a qualquer tentativa de anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, ainda que disfarçada sob o eufemismo técnico de “revisão de dosimetria”. Anistiar quem atentou contra o coração da nossa República não é um ato de pacificação; é um convite à impunidade, uma afronta à memória e um incentivo perigoso a futuras transgressões. A Justiça, para ser restauradora, precisa ser integral. A voz do povo, hoje, foi a voz da responsabilidade histórica.

No entanto, a Beleza do que vimos não está apenas no que negamos, mas, sobretudo, naquilo que afirmamos! Para além de rejeitar o retrocesso, os brasileiros marcharam por um horizonte de novos possíveis. O que se pedia era a efetivação dos Direitos Humanos em sua forma mais concreta e cotidiana.

Era o clamor por uma Educação Pública de Qualidade, que liberte mentes e abra portas; por uma Saúde Pública de Qualidade, que acolha e salve vidas com dignidade; e por Segurança, não como repressão, mas como direito fundamental à Paz Social. Em uma palavra, o que se buscou foi Inclusão Social.

Essas manifestações reanimam a cidadania ativa, aquele motor essencial que muitas vezes parece adormecido pela rotina ou pelo desalento. Elas nos recordam que a democracia não é um monumento estático que se admira à distância.

É uma construção diária, artesanal, que exige de cada um de nós vigilância atenta, fiscalização constante, cobrança renhida, participação popular e, acima de tudo, a coragem de formar e expressar nossa opinião. A presença de ícones da nossa cultura, como Chico, Caetano e Gil, empresta ainda mais força a esse movimento, mostrando que a Arte e o Pensamento Crítico caminham de mãos dadas com a Transformação Social.

Ao retomar as ruas com as cores pátrias, a população brasileira não apenas exerce um direito, mas cumpre um dever cívico. Mostra que o verde de nossa biodiversidade, o amarelo de nossa diversidade e o azul da nossa Utopia pertencem a todos que sonham e lutam por um país melhor.

O barulho das ruas hoje não foi ruído; foi a Sinfonia da Esperança.

Foi a prova de que, juntos, somos capazes de construir as estruturas sociais Sustentáveis, Inclusivas e Justas que tanto almejamos.

A chama da esperança, hoje, brilhou mais forte.

André Naves

Defensor Público Federal. Especialista em Direitos Humanos e Sociais, Inclusão Social – FDUSP. Mestre em Economia Política – PUC/SP. Cientista Político – Hillsdale College. Doutor em Economia – Princeton University. Comendador Cultural. Escritor e Professor.

Conselheiro do Chaverim. Embaixador do Instituto FEFIG. Amigo da Turma do Jiló.

www.andrenaves.com

Instagram: @andrenaves.def