Category Archive : Opinião

Viva a Democracia!

A Democracia não é um porto seguro em que se atraca, mas um oceano em que se navega!

É uma sinfonia em constante composição, cuja partitura são os Direitos Humanos e cuja regência pertence à vontade da maioria — uma vontade que só se torna sublime quando aprende a modular seu volume para que os solos mais delicados, os dos grupos minorizados, possam ser ouvidos e aplaudidos.

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Uma Colheita Obrigatória – só há Liberdade com Responsabilidade

A voz do Povo é a voz de D´us! A sabedoria popular e ancestral se impõe com a força de uma lei natural: o plantio é opcional, mas a colheita é compulsória. Esta máxima, que rege os ciclos da terra, deveria também governar as nossas vidas em sociedade. Contudo, vivemos uma era que parece querer negar essa verdade, uma era que anseia pela liberdade do plantio sem o ônus da colheita.

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Carta Aberta ao Cássio, um grande herói brasileiro!

          Querido Cássio, herói do Corinthians, herói do Cruzeiro, herói do Brasil!

Nesse momento o clubismo passa longe, e todos nós brasileiros solidarizamo-nos com seu drama.

Entretanto, acredite, essas dores também são de muitos brasileiros, principalmente dos desassistidos. Que sua voz una-se a de todos nós, ativistas pela Inclusão Social e pela Educação Inclusiva.

A história de Maria Luíza, sua filha, não é apenas um caso isolado de exclusão; é um a exposição de um fedor que exala da ferida aberta e sistêmica em nossa sociedade. A sua voz, amplificada pela admiração que o Brasil tem por você, Cássio, transforma uma dor particular em um chamado coletivo.

A luta pela Educação Inclusiva é, em sua essência, a luta pela alma do Brasil. É a defesa da Dignidade, o combustível para a Criatividade e a mola mestra da Inovação, sendo, portanto, um pilar indispensável para o Desenvolvimento Econômico e Social do nosso país.

A recusa de uma escola em matricular uma criança com deficiência não é uma mera “falta de preparo” ou uma decisão discricionária. É uma afronta direta à dignidade humana e um ato ilegal. A Lei Brasileira de Inclusão (LBI – Lei nº 13.146/2015) é categórica ao estabelecer, em seu Art. 27, que a educação é um direito da pessoa com deficiência, assegurando um “sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida”.

Recusar matrícula é crime, previsto no Art. 8º da Lei nº 7.853/89. Portanto, a atitude dessas escolas em Belo Horizonte, como você bem disse, é nefasta e nojenta não apenas moralmente, mas também juridicamente. A Inclusão não é um favor; é um direito inalienável que garante que cada indivíduo seja visto em sua plenitude e potencial.

Um ambiente escolar homogêneo, que segrega o “diferente”, é um ambiente intelectualmente pobre. A Criatividade floresce no encontro de múltiplas perspectivas. Crianças que convivem com a diversidade desde cedo aprendem a resolver problemas de formas inovadoras, desenvolvem a alteridade, a colaboração e a flexibilidade cognitiva — habilidades essenciais para a economia do século XXI.

Quando uma escola exclui uma criança como a Maria Luíza, ela não está apenas negando um direito somente a ela. Está roubando de todos os outros alunos a oportunidade de crescerem como seres humanos mais completos e cidadãos mais preparados. Está privando a sociedade de futuros profissionais que enxergam o mundo para além das caixas e dos padrões. A inovação social e tecnológica depende de mentes que foram ensinadas a acolher, e não a excluir.

Os números mostram que, felizmente, a luta pela inclusão tem gerado frutos. Segundo dados do Anuário Brasileiro da Educação Básica de 2024, 91% das matrículas de estudantes com deficiência na Educação Básica em 2023 foram realizadas em classes comuns. Isso demonstra que a inclusão é a regra e o caminho que o Brasil escolheu seguir.

Contudo, o desafio permanece imenso. A mesma pesquisa aponta que a taxa de analfabetismo entre pessoas com deficiência é de 19,5%, um abismo quando comparada aos 4,1% entre pessoas sem deficiência. Isso nos mostra que não basta matricular; é preciso garantir a permanência, o aprendizado e o desenvolvimento pleno.

A exclusão não acontece só na porta da escola, mas dentro dela, na falta de recursos, de formação de professores e de um olhar verdadeiramente acolhedor.

Cássio, convido-o para uma “grande luta”! A sua fama, seu dinheiro e sua penetração social, são ferramentas poderosas para amplificar a voz de milhares de pais e mães anônimos que enfrentam essa batalha todos os dias.

Investir em Educação Inclusiva é a política econômica mais inteligente que uma nação pode adotar. Gera retorno em capital humano, em coesão social, em redução de desigualdades e no fortalecimento da nossa democracia. Cada criança incluída hoje é um cidadão mais autônomo, produtivo e engajado amanhã.

Que a sua voz, Cássio, se una à nossa. Vamos juntos construir um Brasil onde nenhuma criança fique para trás, onde ninguém solte a mão de ninguém. Um país onde a beleza da diversidade humana seja celebrada em cada sala de aula, transformando nossas escolas em verdadeiros berços de um futuro mais Digno, Criativo e Justo para todos.

Conto com você. Conto com todos nós.

Um forte e esperançoso abraço.

André Naves

Defensor Público Federal. Especialista em Direitos Humanos e Sociais, Inclusão Social – FDUSP. Mestre em Economia Política – PUC/SP. Cientista Político – Hillsdale College. Doutor em Economia – Princeton University. Comendador Cultural. Escritor e Professor.

Conselheiro do Chaverim. Embaixador do Instituto FEFIG. Amigo da Turma do Jiló.

www.andrenaves.com

Instagram: @andrenaves.def

A Diversidade é nossa Riqueza!

O Brasil chegou a um ponto de exaustão. Esse cansaço cívico nasce de uma manipulação insólita e detestável: enquanto nossos problemas mais urgentes — o desmonte da Educação Pública, a agonia da Saúde Pública, a Insegurança individual e social, o Desmatamento que queima nosso Futuro, a Desindustrialização que nos torna dependentes… — se aprofundam, nossos símbolos nacionais são sequestrados. Foram capturados por grupos políticos personalistas e oportunistas, transformados em estandartes de facções, e não da Nação.

É preciso dizer o óbvio: acima das ideologias sectárias e dos projetos de poder, pulsa a Nação brasileira!

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Democracia à Prova: A Exclusão de 14 Milhões de Brasileiros e o Futuro do Brasil

Após as trevas de um passado autoritário, o Brasil renasceu em 1988 com uma promessa gravada em sua nova Constituição: a de ser um Estado Democrático de Direito. Este pilar, fincado no artigo 1º da nossa Carta Magna, define que a nação brasileira é, por essência, uma democracia submetida ao império da Lei e da Justiça.

Pensar o Brasil fora desse espectro é como tentar misturar água e óleo; o autoritarismo é, e sempre será, incompatível com o nosso projeto de país.

Mas o que, de fato, significa viver em uma Democracia? Engana-se quem a resume à simples vontade da maioria. A verdadeira Democracia floresce quando a vontade da maioria se curva para respeitar, proteger e promover a dignidade dos grupos minorizados. Sua finalidade última é a concretização e o aprofundamento dos Direitos Humanos. Sem esse compromisso, a Democracia é apenas uma palavra vazia.

Se sem Democracia não há Brasil!

Sem Direitos Humanos não há Democracia!

E o que são eles? São a materialização dos cinco direitos fundamentais que garantem nossa plenitude: Vida, não como mera sobrevivência, mas com saúde, educação, trabalho digno e lazer; Liberdade, não como um cheque em branco, mas como um ato de expressão atrelado à responsabilidade; Igualdade, como a base para que todos possam se desenvolver; Propriedade, não apenas de bens, mas de nossas crenças, saberes e do nosso próprio corpo; e Segurança, que vai muito além do enfrentamento ao crime, alcançando a certeza de ter o que comer, onde morar e um clima que nos permita existir.

Quando incluímos dignamente cada cidadão nesse pacto, a Democracia se fortalece num ciclo virtuoso. É que cada ser humano é único, e possui um cabedal de aptidões e limitações. Dessa maneira, coletivamente, os pontos fortes de uns complementam os pontos fracos dos outros, e vice-versa. Ou seja, sociedades mais diversas e plurais são mais dinâmicas, criativas e prósperas.

No entanto, a realidade do Brasil revela uma ferida aberta. Somos um país que, historicamente, exclui, deixa para trás, as individualidades diferentes: pessoas minorizadas por sua etnia, orientação sexual, origem social… Não por falta de leis — nossa legislação para pessoas com deficiência (PCDs), por exemplo, é uma das mais avançadas do mundo —, mas por uma ausência crônica de políticas públicas estruturantes e por uma cultura adoecida pelo capacitismo. Por isso a necessidade de os diferentes indivíduos darem as mãos coletivamente para pressionarem por políticas públicas que tirem as leis do papel e melhorem a realidade nacional.

Os dados recém-divulgados do Censo 2022 são um soco no estômago da nossa consciência nacional. O IBGE revela que 14,4 milhões de brasileiros com dois anos ou mais vivem com alguma deficiência, o que representa 7,3% da população. Pela primeira vez, o Censo também nos deu um número oficial de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA): mais de 2,4 milhões de cidadãos. São números que gritam, mas que o Estado parece ouvir com um silêncio ensurdecedor.

Essa exclusão se materializa de forma cruel na educação. Entre as pessoas com deficiência com 25 anos ou mais, impressionantes 63,1% não concluíram sequer o ensino fundamental. Apenas 7,4% alcançaram um diploma de ensino superior. Essa barreira educacional é um muro que os impede de chegar ao mercado de trabalho. A Lei de Cotas, embora meritória, patina. Falta fiscalização, falta sensibilidade e, acima de tudo, falta uma mudança de mentalidade nas empresas e um Estado que invista em formação inclusiva.

Quando falamos de inclusão, o buraco é mais embaixo. Apenas vergonhosos 15,2% das ruas do país possuem rampas. Mas as barreiras mais cruéis são as invisíveis: o capacitismo estrutural que nos faz duvidar da capacidade alheia; a burocracia de um laudo médico que se torna uma sentença para o exercício de um direito; o transporte público que aprisiona em vez de libertar; a ausência de representatividade política.

Felizmente, há luzes no fim do túnel. No Congresso Nacional, duas iniciativas merecem nossa atenção e apoio:

1. O Projeto de Lei 739/2024, já aprovado no Senado, que permite o uso do Cadastro-Inclusão como prova de deficiência, desburocratizando o acesso a direitos e validando a avaliação biopsicossocial prevista no Estatuto da Pessoa com Deficiência.

  • Na Câmara, o PL 2630/2021, que cria a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TDAH, um passo crucial para garantir ações integradas na saúde e na educação.

Esses projetos podem se tornar marcos civilizatórios, mas não são a solução final. É urgente regulamentar a avaliação biopsicossocial em todo o país, garantir verbas para políticas inclusivas e, acima de tudo, consolidar o protagonismo das pessoas com deficiência na construção das soluções que lhes dizem respeito, como clamou a 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

A inclusão não é um ato de caridade. É uma questão de justiça social, de desenvolvimento humano e, em última análise, de sobrevivência democrática. E para que ela saia do papel, o Brasil precisa de menos discursos e mais coragem institucional, projeto político e um compromisso ético inabalável com a dignidade de cada um de seus filhos e filhas.

André Naves

Defensor Público Federal. Especialista em Direitos Humanos e Sociais, Inclusão Social – FDUSP. Mestre em Economia Política – PUC/SP. Cientista Político – Hillsdale College. Doutor em Economia – Princeton University. Comendador Cultural. Escritor e Professor.

Conselheiro do Chaverim. Embaixador do Instituto FEFIG. Amigo da Turma do Jiló.

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“Adultizando” e o Abandono da Educação no Brasil

O recente e necessário documentário “Adultizando”, do youtuber Felca, cumpre um papel brilhante ao escancarar a perversidade da adultificação infantil e os perigos da superexposição de crianças nas redes sociais. A obra é um soco no estômago, um alerta indispensável contra uma cultura que flerta perigosamente com a exploração e até com o incentivo à pedofilia.

Recomendo fortemente que todos assistam.

No entanto, ao olharmos para além do imediato, o documentário tangencia uma ferida ainda mais profunda e estrutural do nosso país. Entre uma cena e outra de crianças imitando rotinas e vaidades ostentatórias de adultos vazios, emerge um sintoma assustador: o desprezo explícito pela educação.

Pra essas crianças, a escola é um peso, o conhecimento é um obstáculo e o sonho não é ser, mas ter. O materialismo, despido de qualquer pudor, se apresenta como o valor supremo, ofuscando pilares como o trabalho, a ética e a própria construção do saber.

Este é o epicentro do nosso drama. Aliás, o documentário deveria ter dado mais atenção para essa indigência moral, e deixado o sensacionalismo em suspenso, um pouco… Uma criança materialista hoje é o projeto de um adulto que, amanhã, enxergará nos próprios filhos uma nova fonte de renda, um produto a ser monetizado. Inicia-se, assim, um ciclo vicioso e devastador, onde a infância é sequestrada e o futuro, aniquilado.

Mas seria simplista culpar apenas os pais. Todos eles são culpados, claro, mas não são a causa, e sim a consequência de um abandono muito maior. Muitos desses pais foram, eles mesmos, crianças cujos direitos foram negligenciados, crescendo em um ambiente de miséria, desigualdade e, sobretudo, de uma educação precária.

Uma educação que não dialoga com suas realidades, que não acende a chama da curiosidade e que parece anacrônica diante das linguagens e dos anseios das novas gerações. Quando a escola falha em apresentar um caminho de esperança e propósito, o apelo vazio da fama instantânea e dos “likes” se torna um canto de sereia irresistível.

É aqui que reside nossa maior responsabilidade como sociedade.

Compete aos educadores, aos gestores públicos e a todos nós entender que a solução não está em demonizar a tecnologia, mas em ressignificar a educação. Precisamos mostrar a estas crianças e jovens que aprender não é decorar fórmulas, mas desenvolver o raciocínio lógico; não é acumular informações, mas cultivar habilidades socioemocionais… É, em outras palavras, aprender a aprender!

Em um mundo onde a inteligência artificial avança para automatizar tarefas técnicas, o que nos restará de essencialmente humano será nossa capacidade de sentir alteridade, de colaborar, de criar, de resolver problemas complexos com um olhar que a máquina não possui.

A criatividade, a resiliência e o pensamento crítico não são matérias de um currículo, mas a própria essência de uma formação que liberta.

O desprezo pela educação que “Adultizando” nos mostra de relance é um grito de alerta. Ignorá-lo é nos contentarmos em tapar o sol com a peneira, enquanto as fundações do nosso futuro social se esfarelam. A verdadeira beleza não está em enxergar o sucesso efêmero de um vídeo viral, mas em construir um caminho sólido onde cada criança possa enxergar, através do conhecimento, a potência infinita do seu próprio ser.

O fogo da Esperança precisa ser mantido aceso, e a Educação é o único combustível capaz de alimentá-lo!

André Naves

Defensor Público Federal. Especialista em Direitos Humanos e Sociais, Inclusão Social – FDUSP. Mestre em Economia Política – PUC/SP. Cientista Político – Hillsdale College. Doutor em Economia – Princeton University. Comendador Cultural. Escritor e Professor.

Conselheiro do Chaverim. Embaixador do Instituto FEFIG. Amigo da Turma do Jiló.

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O Farol e a Democracia – Afinal quem é a DPU?

O Brasil de 1988 não foi apenas o nascimento de uma nova Constituição; foi a promessa de um grande mosaico. No rascunho de nossa Carta Magna, sonhamos com uma obra de arte coletiva, onde cada cidadão seria uma peça única e essencial, compondo um painel de Diversidade, Justiça e Direito.

Imaginar o Brasil fora desse desenho é renunciar à própria beleza de sua identidade, é preferir um muro cinza e uniforme a uma obra vibrante, colorida e plural.

Resumindo, sem Democracia não há Brasil!

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As ameaças de Trump e a Resiliência do Agro Brasileiro: Uma Afronta que Exige Resposta

Há uma sabedoria antiga, que ecoa no nosso Brasil caipira, que diz que tudo começa pelo solo. Antes da indústria, da tecnologia e do mercado financeiro, existe a terra.

O Agronegócio não é chamado de setor primário por acaso; ele é a base, a viga mestra sobre a qual se ergue o edifício complexo de uma nação. Um Agro forte não é apenas uma questão de balança comercial, mas de Soberania, de Segurança alimentar e, acima de tudo, de Dignidade para o nosso povo.

Sem ele, o desenvolvimento econômico e a inclusão social se tornam promessas vazias, sem raiz para florescer.

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A Semente da Dignidade: Como Direitos Humanos, Inclusão e Criatividade Constroem nosso Futuro

Nos últimos tempos, uma brisa de bem-vinda surpresa tem soprado no debate público. Cidadãos que, por muito tempo, olharam com desconfiança para a bandeira dos Direitos Humanos, hoje se interessam e se indignam com possíveis arbítrios, invasões e injustiças. Celebro com o coração em festa esse despertar. É um sinal de que a semente da consciência, mesmo em solo árido, pode começar a brotar.

Essa preocupação recém-descoberta é a porta de entrada para um convite maior, um chamado que faço com a alma aberta: que essa luta não seja seletiva. Que a mesma energia usada para defender a si ou aos seus seja o arado que abre caminhos para todos, sem exceção.

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Inclusão: Não precisamos de um novo Código, mas de um novo Caminho

No coração do Brasil, onde a diversidade deveria ser nossa maior riqueza, trava-se um debate silencioso, mas de imensa importância: a proposta de um novo “Código Brasileiro de Inclusão”. Para quem observa de longe, pode parecer um avanço. Contudo, para quem vive a luta diária pelos direitos das pessoas com deficiência, o som é de alarme. E com razão. Como diz a sabedoria do povo, “gato escaldado tem medo de água fria”.

Essa desconfiança não nasce do nada. Ela é filha de uma longa história de promessas quebradas e direitos conquistados a duras penas, que muitas vezes permanecem como letra morta no papel. A comunidade de pessoas com deficiência, um dos grupos mais sistematicamente marginalizados em nossa nação, sabe bem o que é ter um direito reconhecido na lei e negado na porta da repartição, na rampa inexistente, na vaga de emprego que nunca chega.

A Lei Brasileira de Inclusão (LBI), a Lei nº 13.146/2015, não é uma lei qualquer. Ela foi uma colheita, fruto de décadas de semeadura, de luta e de suor. É um estatuto moderno, alinhado com os mais elevados tratados internacionais de Direitos Humanos, como a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. A LBI não é o problema. O problema é a distância abissal entre o Brasil que ela descreve e o Brasil que encontramos todos os dias.

A verdadeira urgência não está em reescrever um mapa, mas em ter a coragem de seguir o que já temos. A LBI é essa bússola moral que nos aponta o Norte. Discutir um novo “Código” agora gera o risco de nos desviar do essencial, de gastar uma energia preciosa em debates legislativos infindáveis, enquanto a vida real clama por ações concretas. É como discutir a planta de uma nova casa enquanto a nossa família está ao relento, precisando que o telhado atual seja consertado.

O que precisamos, de fato, é fazer a LBI acontecer. E isso exige mais do que tinta e papel. Exige o compromisso do Estado em fiscalizar, em alocar orçamento e em educar a sociedade. Exige que a semente da lei encontre terra fértil na consciência de cada cidadão, de cada gestor público, de cada empresário.

A inclusão não é uma concessão. É o alicerce de uma sociedade que se pretende justa. Ela se constrói no acesso à educação e à saúde de qualidade, que despertam as potencialidades que dormem em cada um de nós. Ela se firma no trabalho e no empreendedorismo, que são as chaves para a autonomia e para a dignidade que a alma humana tanto anseia.

A Lei Brasileira de Inclusão é o nosso arado. Agora, é tempo de fincá-lo fundo na terra da indiferença. É tempo de regar, com persistência e esperança, o sonho de um Brasil onde a dignidade não seja uma exceção, mas a regra. Um Brasil onde todos caibam, e onde ninguém, absolutamente ninguém, fique para trás no caminho.

André Naves

Defensor Público Federal. Especialista em Direitos Humanos e Sociais, Inclusão Social – FDUSP. Mestre em Economia Política – PUC/SP. Cientista Político – Hillsdale College. Doutor em Economia – Princeton University. Comendador Cultural. Escritor e Professor.

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O Tarifaço de Trump e a Chance de Resgatar a Nossa Bandeira

Como uma nuvem carregada que assombra o horizonte em dia de colheita, a ameaça de novas tarifas do presidente americano, Donald Trump, paira sobre o Brasil. A primeira reação, quase instintiva, é buscar abrigo nos manuais de comércio exterior, nas planilhas de exportação e importação, tentando encontrar uma lógica econômica para a tempestade que se anuncia.

Contudo, quem olha apenas para os números perde o essencial. A razão, aqui, não está no pasto, mas no pastor.

Se a questão fosse puramente comercial, a ameaça não se sustentaria. O Brasil, ao contrário do que o senso comum poderia sugerir, mantém uma balança comercial deficitária com os Estados Unidos. Nós compramos mais deles do que eles de nós. Além disso, inúmeras cadeias produtivas americanas dependem de insumos brasileiros, do minério ao suco de laranja. A imposição de tarifas, nesse cenário, seria como dar um tiro no próprio pé para curar uma dor de cabeça.

É preciso, então, pensar além do óbvio, olhar para além da porteira. As tarifas de Trump são menos sobre contabilidade e mais sobre ideologia. São um instrumento de pressão geopolítica, um recado duro enviado não à economia brasileira, mas ao alinhamento político que se espera de nós. Parece ser um chamado à negociação, uma demonstração de força para nos colocar num cabresto conhecido, aquele dos termos e da cartilha de Washington.

Ainda que muitos acreditem que a ameaça não se concretizará em sua totalidade, a incerteza que ela lança sobre nosso parque produtivo já causa estragos reais e silenciosos. A incerteza é como geada fora de tempo: queima os brotos da confiança, congela investimentos, adia contratações e deixa um rastro de apreensão no coração de quem produz e de quem trabalha. E esse prejuízo, essa angústia, não escolhe cor partidária nem candidato de preferência.

E é justamente aqui, na dor indiscriminada desta ameaça, que reside uma oportunidade preciosa, quase sagrada. Por tempo demais, nossos símbolos nacionais, a começar pela nossa bandeira, foram sequestrados por ideologias sectárias. O verde, o amarelo, o azul e o branco, que deveriam representar a união de um povo em sua diversidade, tornaram-se uniformes de trincheiras políticas, erguidos mais para dividir do que para abraçar.

O tarifaço, em sua brutalidade indiscriminada, nos lembra de uma verdade fundamental: somos um só Povo! A ameaça à nossa produção, ao nosso emprego e à nossa soberania atinge a todos, sem pedir licença ou perguntar em quem votamos. Ela nos força a enxergar o que nos une: a condição de sermos brasileiros.

É hora, portanto, de um resgate. Em nome da Soberania Nacional, que é o bem maior que compartilhamos, é tempo de estender a mão ao nosso vizinho, independentemente de suas convicções, e reafirmar que o pavilhão estrelado pertence a cada um de nós.

Finalmente, sinto que posso voltar a sonhar em ostentar a nossa Bandeira na janela, no peito, na alma, sem o medo de ser carimbado com rótulos que não me servem. Ela deixou de ser um cartaz de comício para voltar a ser o que nunca deveria ter deixado de ser: o símbolo sagrado do Brasil.

E o Brasil, meus amigos, somos todos nós.

André Naves

Defensor Público Federal. Especialista em Direitos Humanos e Sociais, Inclusão Social – FDUSP. Mestre em Economia Política – PUC/SP. Cientista Político – Hillsdale College. Doutor em Economia – Princeton University. Comendador Cultural. Escritor e Professor.

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Para Além das Rampas: A Revolução Silenciosa da Lei que nos Convocou a Enxergar

Há quase uma década, tive a honra de me sentar à mesa com mentes e corações brilhantes para tecer os fios de uma das mais transformadoras legislações do nosso tempo: a Lei Brasileira de Inclusão (LBI). Aquela jornada não foi apenas técnica; foi um exercício profundo de Alteridade, uma semeadura de futuro. Hoje, ao olharmos para o caminho percorrido, vemos os frutos, mas também a longa estrada que ainda se desdobra à nossa frente.

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Disciplina e Inspiração

A construção de uma Sociedade Economicamente Forte e Socialmente Justa passa, necessariamente, pela edificação de estruturas que promovam a Inclusão, o incentivo à Criatividade e a Inovação de forma sustentável. Basta olhar para as manifestações da rica cultura brasileira: temos o samba, que nasceu da resistência, da colaboração e da alegria compartilhada mesmo diante das adversidades; a capoeira, que mais do que um movimento, simboliza a luta, a adaptabilidade e a superação dos desafios impostos por uma história de desigualdades; e diversas festas regionais que evidenciam um povo que, através da união e da disciplina, transforma o esforço diário em celebração da vida e da diversidade.

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Impunidade – Uma Violação Inaceitável aos Direitos Humanos

A impunidade se revela como um dos maiores entraves à consolidação dos Direitos Humanos, despojada da promessa de dignidade e autonomia que deveriam permear cada aspecto da vida em sociedade. Ao assumir o papel de catalisador do descaso institucional, ela não apenas fragiliza o pacto social, mas torna a própria existência humana refém de um sistema que falha em responsabilizar os indivíduos por seus atos.

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Brasil: A Criatividade que Nasce da Diversidade e Almeja a Inclusão

O Brasil foi reconhecido como o primeiro “País Criativo do Ano” (Creative Country of the Year) no Festival Internacional de Criatividade Cannes Lions 2025. Não foi por acaso. A honraria reconhece o que nossos olhos já veem há séculos: a potência inventiva de um povo que transforma adversidades em soluções, tradições em inovações e diversidade em riqueza coletiva. Nossa criatividade é filha legítima da mistura de raças, culturas e biomas — um caldeirão onde o verde das florestas, o azul do céu e o brilho do sol se fundem ao sorriso aberto e à resiliência de quem sabe que a vida, mesmo dura, pode ser reinventada. 

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Inclusão Social e Sustentabilidade no Agro Brasileiro

O agronegócio brasileiro vive um momento de transformação sem precedentes, no qual a inovação tecnológica e a bioeconomia se entrelaçam para redefinir não apenas a produtividade do campo, mas também os paradigmas de inclusão social e desenvolvimento humano. Entre 2019 e 2024, o número de startups agrícolas (agtechs) saltou de 1.125 para 1.972, impulsionando uma revolução que ultrapassa a esfera econômica para atingir diretamente indicadores sociais. Cidades como Sorriso (MT) e Lucas do Rio Verde (MT), epicentros do agro nacional, viram seus Índices de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) subirem 44% e 40%, respectivamente, nas últimas décadas, contrastando com a estagnação de regiões desconectadas dessa dinâmica. Este avanço, no entanto, não é mero acaso: ele reflete um modelo em que tecnologia, políticas de inclusão produtiva e transição energética convergem para construir uma sociedade mais equitativa.

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Sarney, o herói da Democracia!

24 de abril de 1987: a festa do meu aniversário começava com o tema dos Smurfs. Era o meu aniversário de 6 anos.

Lembro-me de ser perguntado sobre qual eu gostaria que fosse o tema da festa. Respondi de pronto: quero uma festa do Sarney! Eu já me imaginava de terninho, cabelos bem penteados com gel, bigodinho falso e faixa presidencial de papel crepom verde e amarela. Imaginem só eu recebendo os convidados falando, com sotaque maranhense “Brasileeeiros e brasileeeiras”?

Meus pais já conheciam das minhas excentricidades… Nunca tive festa de Sarney nenhum. Pelo contrário. Foi dos Smurfs, e eu que ficasse feliz. Ainda bem que eu adorava o papai Smurf!

O mesmo dia 24 de abril de 1987, eu nem imaginava, era a data do aniversário do meu ídolo, José Sarney. Na época, sua popularidade já estava arranhada pelos desdobramentos político-sociais do Plano Cruzado, mas eu não tinha nem ideia disso.

Na verdade, pra mim, ele era o Sarney, presidente da República, de liderança, habilidade e cultura invejáveis. Fora o meu pai, era o homem mais inteligente do Brasil, pensava eu. Só podia ser! A gente não escolhe qualquer um para ser Presidente, imaginava eu na minha inocência infantil…

Fui crescendo, estudando, e percebendo que minha admiração era uma intuição da realidade. Na verdade, a importância do Sarney foi muito maior do que eu poderia imaginar. Àquela altura, na faculdade, ele era um tipo de Geni: parecia que tudo de errado que dava no Brasil vinha dele. Quando perguntavam quem tinha sido o melhor presidente do Brasil eu, envergonhado e com medo das críticas, preferia silenciar.

FHC ou Lula? A turma, na época só costumava se dividir entre esses dois. Eu tinha um amigo, verdade seja dita, que contra tudo e todos, defendia o Collor. Como ele também falava bem da Erundina, ninguém nunca levava ele muito a sério… Passado um tempo, parecia que a escolha de quem teria sido o melhor havia se sedimentado em três opções, FHC, Lula e Temer… Um tempinho depois, um bando de aloprados tentou me convencer até do Bolsonaro!

Curioso, perguntava eu para meus botões, é que ninguém fala do Sarney… Nelson Rodrigues e o eterno complexo de vira-latas do brasileiro talvez expliquem… Talvez a traumática morte de Tancredo Neves, que gerou uma ilusão idealista que contrastava com a realidade pragmática do governo, deixou uma sombra indelével sobre o Sarney…

Com a morte de Tancredo, as cadelas no cio do autoritarismo, fizeram de tudo para impedir a redemocratização brasileira. Se essas cadelas continuavam no cio por volta de 2020, imaginem só como estavam em 1985? Esses setores sociais, sempre de alguma forma privilegiados, queriam obstaculizar diversas conquistas sociais que viriam no bojo da Constituição Democrática de 1988. Queriam manter grandes parcelas populares presas nas masmorras da miséria.

Conquistas, como a promoção dos Direitos Humanos, a Inclusão Social, os direitos e garantias ao povo trabalhador e as diversas expressões da Proteção Social, que vinham sendo construídas politicamente (e continuam sendo nos dias de hoje) corriam riscos imensos de serem novamente bloqueadas. Vale lembrar que por Democracia entende-se a vontade da maioria, que respeita a dignidade dos grupos minorizados, sempre buscando a concretização ampliadora dos Direitos Humanos.

Ou seja, Democracia não é somente o direito de votar e ser votado. Ela é muito mais que isso: diz respeito à própria viabilidade social, individual e coletiva! Por isso que tentativas de golpe ou abolição violenta do Estado Democrático de Direito não podem ser anistiadas: é que elas têm por objetivo excluir parcelas significativas da população, e aprisioná-las com os grilhões da carestia e da iniquidade.

Naquele clima de barata voa da morte do Tancredo, o presidente Sarney não se acovardou! Garantiu e matou no peito qualquer tentativa de retrocesso autoritário. Garantiu a redemocratização, garantiu os Direitos Humanos, garantiu a possibilidade de Inclusão Social. Foi ele que, com faro e pragmatismo político, conseguiu forjar um arco de alianças capaz de isolar os setores sociais mais autoritários e de assegurar o processo de redemocratização brasileira.

Acredito que, para muitos, foi muito aquém do ideal. Mas eu penso que a Inclusão Social e os Direitos Humanos são construções coletivas, feitas no dia-a-dia, por todos nós. Nesse sentido, o Presidente Sarney soube navegar os revoltos mares políticos para conquistar, não uma perfeição ideal, mas uma possibilidade real que possa ser, diariamente, trabalhada, ampliada e melhorada por todos nós!

Eu não sei se algum dia o Presidente Sarney vai chegar a ler, ou ter conhecimento, desse texto. Entretanto, eu adoraria agradecê-lo efusivamente por ter sido, e continuar sendo, um grande herói, e artífice, da Democracia brasileira.

André Naves
Defensor Público Federal. Especialista em Direitos Humanos e Sociais, Inclusão Social – FDUSP. Mestre em Economia Política – PUC/SP. Cientista Político – Hillsdale College. Doutor em Economia – Princeton University.  Comendador Cultural. Escritor e Professor.

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Papa Francisco – O Serviço pela Escuta

Desde o início de seu pontificado, Papa Francisco apresentou ao mundo uma nova forma de liderança espiritual: humilde, próxima, profundamente humana. Longe da ostentação e da rigidez institucional, seu modo de atuar é marcado por uma virtude revolucionária na prática e no simbolismo: a escuta. Em vez de se posicionar como aquele que detém todas as respostas, Francisco escolheu o caminho da atenção sensível ao outro, reconhecendo que o verdadeiro ensinamento nasce do encontro sincero com as dores, as alegrias e as esperanças do próximo, especialmente dos marginalizados, na construção coletiva de caminhos de justiça e inclusão. Essa postura não é apenas um método de comunicação, mas uma teologia encarnada, que reconhece a dignidade e o protagonismo dos excluídos como centrais para a transformação social.

Francisco não ensina por imposição, mas por convivência. Sua escuta é ativa, comprometida, visceral. Ele não ouve apenas para responder, mas para compreender, para se deixar tocar e transformar. Essa postura é fruto de uma trajetória forjada nas margens de Buenos Aires, nas “franjas” da sociedade, onde conviveu com o sofrimento humano em sua forma mais dramática. Lá, aprendeu que a realidade social pode ser cruelmente excludente e amarga – e que qualquer transformação verdadeira só nasce quando se parte do concreto, da experiência vivida, do clamor dos invisibilizados.

“Sujando os pés no barro da realidade”, percebeu que a justiça não se decreta – ela se constrói a partir da escuta das vozes silenciadas. Em encontros com comunidades faveladas, refugiados ou indígenas, ele não chega com soluções prontas, mas pergunta: “O que vocês precisam? Como a Igreja pode caminhar ao seu lado?”. Essa disposição de aprender com o outro desmonta hierarquias e permite que a mensagem cristã frutifique em respostas concretas, como políticas de inclusão ou denúncias contra a economia que mata (cf. *Evangelii Gaudium*). 

O Papa caminha com os pobres não para lhes ensinar a salvação, mas para, junto deles, encontrar caminhos de justiça e libertação. Sua missão é a de servir, e seu serviço é a inclusão. Ao ouvir os excluídos, Francisco reconhece neles não apenas destinatários de ajuda, mas sujeitos plenos, dotados de voz, saber e dignidade. Sua escuta é, portanto, um ato profundamente político e espiritual: é a ferramenta por meio da qual constrói, coletivamente, uma cultura do encontro, que valoriza o protagonismo de cada pessoa e comunidade.

As viagens pastorais de Francisco são ilustrações poderosas dessa escolha radical. Longe dos palácios vaticanos, ele prefere as favelas, os campos de refugiados, os hospitais, os presídios. Não teme sujar sua batina com o barro das vielas – ao contrário, ele busca essas marcas como símbolos de um sacerdócio encarnado na realidade. Em sua visita à comunidade de Manguinhos, no Rio de Janeiro, sintetizou essa postura de forma singela e profundamente significativa: “basta colocar água no feijão”. Com essa frase, ele exaltou o verdadeiro “jeitinho brasileiro” – a solidariedade – como expressão de esperança e partilha em meio às dificuldades.

Essa prática pastoral encontra eco e coerência no pensamento teológico de Francisco. Suas encíclicas – entre as quais se destacam Laudato Si’, Fratelli Tutti e Evangelii Gaudium – são verdadeiros tratados sobre os desafios contemporâneos. Nelas, ele reflete sobre o cuidado com o meio ambiente, a centralidade do trabalho, a importância da saúde mental e emocional, a urgência de políticas inclusivas e a necessidade de um novo pacto social baseado na fraternidade universal. Mas mesmo nesses escritos, o tom não é de quem dita verdades absolutas: é de quem convida ao diálogo, à escuta mútua, à construção coletiva.

O serviço pela escuta, promovido por Papa Francisco, é, portanto, um chamado à conversão das consciências. Trata-se de um modelo de liderança que não se sustenta na força do poder, mas na força do amor. Um amor que se traduz em escuta verdadeira, em presença concreta, em ação comprometida com a justiça e com a dignidade de todos – especialmente dos mais esquecidos. O Papa não aponta o caminho: caminha junto. E, com isso, ensina que a Igreja – e o mundo – só serão verdadeiramente humanos quando forem também verdadeiramente inclusivos.

André Naves
Defensor Público Federal. Especialista em Direitos Humanos e Sociais, Inclusão Social – FDUSP. Mestre em Economia Política – PUC/SP. Cientista Político – Hillsdale College. Doutor em Economia – Princeton University.  Comendador Cultural. Escritor e Professor.

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“Adolescência”: A Responsabilidade Individual em Meio ao Caos Estrutural

Muito já se falou, e muito ainda há de se falar, sobre o seriado “Adolescência”. A produção, que retrata com crueza a violência juvenil, já foi esmiuçada sob diversos ângulos: a comunidade hostil, a educação precária, o bullying, a influência nefasta das redes sociais e a desestruturação familiar. Todos esses fatores, sem dúvida, contribuem para a formação de um ambiente propício ao crime. No entanto, há uma dimensão que tem sido negligenciada nas análises: a responsabilidade individual. 

É verdade que uma sociedade violenta e uma escola falida podem criar condições para o surgimento de doenças sociais, como a intimidação e a agressão entre jovens. Mas isso não significa que o indivíduo esteja fadado a sucumbir a esse ciclo. A individualidade – esse conjunto único de aptidões, potencialidades e limitações que cada um carrega – é justamente o que nos permite resistir às piores circunstâncias. Alguns têm talento para a música, outros para o esporte; há os que possuem sensibilidade aguçada, e há os que, por enquanto, não descobriram nenhuma habilidade específica. E tudo bem. A diversidade é a essência da humanidade. 

Vivemos em comunidade justamente porque nossas forças e fraquezas se complementam. A vida coletiva só faz sentido quando cada um é respeitado em sua autonomia, em sua capacidade de escolha. E é aí que entram os Direitos Humanos: não como um escudo para justificar a irresponsabilidade, mas como um instrumento de emancipação. O verdadeiro respeito aos Direitos Humanos não está em infantilizar o indivíduo, tratando-o como vítima eterna das circunstâncias, mas em reconhecê-lo como protagonista de sua própria história. 

Por isso, causa estranheza – para não dizer indignação – ver análises que transferem a culpa do criminoso para a “estrutura social”. Sim, a comunidade tem sua parcela de responsabilidade. Sim, a escola, a família e as políticas públicas falharam em muitos aspectos. Mas quem cometeu o crime, quem alimentou a fogueira do ódio, quem escolheu o caminho da violência foi o indivíduo, e só ele. Tentar diluir essa responsabilidade é reduzir a pessoa a um mero fantoche do meio, é negar sua capacidade de agência. E nada é mais antiético, mais contrário aos Direitos Humanos, do que essa visão que transforma seres humanos em eternos coitados, incapazes de responder por seus atos. 

Direitos Humanos não são – e nunca foram – sinônimo de impunidade. Pelo contrário: quem é livre para agir deve ser responsabilizado por suas ações. Essa poderia ser a síntese dos Direitos Humanos e a base de qualquer sociedade que se pretenda Justa. 

P.S.: A série acerta ao retratar as instituições policiais e judiciárias com equilíbrio. A lei é implacável, mas justa; a repressão ao crime é eficiente, mas dentro dos limites éticos. É assim que se faz segurança pública: sem abrir mão dos Direitos Humanos – porque, no fim das contas, o maior direito de todos é viver em uma sociedade onde cada um tem a Liberdade de Responder por suas escolhas.

André Naves

Defensor Público Federal. Especialista em Direitos Humanos e Sociais, Inclusão Social – FDUSP. Mestre em Economia Política – PUC/SP. Cientista Político – Hillsdale College. Doutor em Economia – Princeton University.  Comendador Cultural. Escritor e Professor.

Conselheiro do Grupo Chaverim, Embaixador do Instituto FEFIG e Amigo da Turma do Jiló.

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O Código Brasileiro de Inclusão:  Avanço em Tempos de Retrocessos

Em um cenário político marcado por retrocessos nas pautas de Diversidade, Equidade e Inclusão (DEI), a iniciativa do deputado federal Duarte Jr. (Maranhão) de querer propor o Código Brasileiro de Inclusão surge como um contraponto essencial, reafirmando o compromisso do Estado com a construção de uma sociedade verdadeiramente democrática.

Enquanto setores retrógrados insistem em desconsiderar a importância de políticas inclusivas, essa proposta demonstra que a eliminação de barreiras sociais e ambientais não é apenas uma questão de mera civilidade, mas, acima de tudo, também um potencializador de desenvolvimento econômico e de inovação.  A sociedade que garante a participação plena de todos os cidadãos, independentemente de suas diferenças, estimula a criatividade e a pluralidade de ideias, elementos fundamentais para o progresso econômico e social.

Quando pessoas com deficiência, neuro divergentes e de outros grupos marginalizados têm suas opiniões consideradas e suas potencialidades reconhecidas, o mercado de trabalho se fortalece, a livre iniciativa se expande e a economia se beneficia de talentos que antes eram subutilizados.

Assim, o eventual novo Código Brasileiro de Inclusão, ao sistematizar e unificar os diversos dispositivos constitucionais e legais já existentes – como a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), a Lei Berenice Piana (que trata sobre os direitos das pessoas do transtorno do espectro do autismo) e a Convenção de Nova Iorque sobre Direitos das Pessoas com Deficiência, entre tantas outras… –, cumpre um papel fundamental: tirar a lei do papel e transformá-la em políticas públicas efetivas, que tratem de produzir efeitos concretos na realidade.

Além disso, a consolidação dessas normas em um único diploma legal facilita o acesso ao conhecimento e a aplicação dos direitos, tanto pela população quanto pelos operadores do sistema jurídico. Advogados, Defensores Públicos, membros do Ministério Público e do Judiciário ganham um instrumento mais claro e coerente, agilizando a defesa dos direitos das pessoas com deficiência e promovendo maior segurança jurídica.

Portanto, a elaboração do Código Brasileiro de Inclusão representa um avanço civilizatório, reafirmando os princípios constitucionais de igualdade e dignidade humana. Em um momento em que pautas inclusivas enfrentam resistência, essa iniciativa se destaca como um farol de esperança, mostrando que é possível – e necessário – construir uma sociedade sem exclusão, mais livre, justa e democrática. A luta por inclusão não é apenas um dever do Estado, mas um caminho inevitável para um futuro mais próspero e humano.

André Naves
Defensor Público Federal. Especialista em Direitos Humanos e Sociais, Inclusão Social – FDUSP. Mestre em Economia Política – PUC/SP. Cientista Político – Hillsdale College. Doutor em Economia – Princeton University.  Comendador Cultural. Escritor e Professor.

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