A discussão sobre os investimentos públicos e a dívida pública tem sido pauta recorrente nos debates sobre a economia e o desenvolvimento nacional. Contudo, muitas vezes, o foco exagerado no curto prazo leva à análise simplista dos números da dívida pública, sem levar em consideração o impacto que os investimentos orientados ao desenvolvimento humano e à melhoria das condições sociais e institucionais têm sobre sua trajetória de longo prazo.

É fundamental que o planejamento público se descole da tentação de concentrar-se exclusivamente nos dados momentâneos da dívida e, em vez disso, adote uma visão estratégica de longo prazo. A análise econômica que privilegia unicamente o tamanho da dívida no presente desconsidera o efeito transformador de certos investimentos, que, ao reduzir as desigualdades e a conflitualidade social, acabam por criar condições propícias para o desenvolvimento econômico sustentável, com impacto direto na estabilidade fiscal.

Investir em políticas públicas que garantam a efetivação dos direitos humanos, por exemplo, resulta, no longo prazo, em menos desigualdade, mais coesão social e uma significativa redução dos conflitos e tensões. Esses fatores são estabilizadores da dívida pública, pois diminuem a pressão por gastos emergenciais em áreas como segurança pública e sistemas de saúde sobrecarregados. Em vez de gastar recursos excessivos em medidas reativas, como o aumento da repressão ou o atendimento de crises sanitárias, o governo pode concentrar esforços em políticas preventivas.

Um exemplo notável é o investimento em educação. Quando se destina verbas adequadas para a melhoria do sistema educacional, os efeitos a longo prazo são palpáveis: trabalhadores mais qualificados geram maior produtividade, o que impulsiona a economia e, por consequência, as receitas públicas. A longo prazo, isso fortalece as bases fiscais do país e melhora a sustentabilidade da dívida.

A educação também tem outro impacto relevante: ela aprimora as instituições públicas, tornando-as mais eficientes, e fortalece a qualidade política dos governos, o que, por sua vez, reduz a corrupção e o desperdício de recursos. Políticos mais bem preparados e instituições mais robustas gastam melhor e de forma mais criteriosa, o que alivia a pressão sobre o orçamento público.

Além disso, o famoso ditado “quem constrói escolas não precisa construir prisões” ilustra uma realidade óbvia, mas muitas vezes ignorada: políticas públicas que favorecem a educação e a inclusão social são poderosos redutores de criminalidade. Isso, por sua vez, alivia os cofres públicos de gastos excessivos em segurança, zeladoria urbana e sistema penitenciário.

Investir em infraestrutura urbana, como iluminação pública, limpeza e manutenção de espaços, também é uma forma de economizar em longo prazo. Cidades bem cuidadas, com boa infraestrutura e políticas urbanas voltadas ao bem-estar dos cidadãos, enfrentam menos problemas de criminalidade e segurança. Esse tipo de investimento evita o aumento de gastos posteriores com repressão, construções de presídios e contratação de mais forças de segurança.

Outro exemplo importante é o investimento em políticas ambientais e de adaptação climática. Os desastres naturais e as mudanças climáticas geram um impacto financeiro gigantesco, tanto na reconstrução de áreas afetadas quanto no pagamento de indenizações às vítimas. Políticas preventivas, como o fortalecimento de medidas de preservação ambiental e a adaptação de infraestruturas para lidar com os novos desafios climáticos, economizam bilhões de reais em gastos reativos no futuro. Essas medidas, além de promoverem sustentabilidade e justiça social, têm impacto direto na saúde fiscal do país.

Portanto, os investimentos públicos feitos de maneira criteriosa, sob a égide da eficiência e de um planejamento de longo prazo, são estabilizadores da dívida pública e consistentemente alinhados à responsabilidade fiscal. A visão imediatista que se apega apenas ao tamanho atual da dívida ignora os efeitos de longo prazo de políticas de bem-estar social, educação, infraestrutura e preservação ambiental.

O caminho para a estabilidade fiscal não reside unicamente em cortar gastos de maneira indiscriminada, mas em saber onde e como investir para gerar um ciclo virtuoso de crescimento e desenvolvimento. Um planejamento de longo prazo bem feito não só estabiliza a dívida pública, como também eleva a qualidade de vida da população, promovendo um futuro mais justo e equilibrado para todos.

ANDRÉ NAVES

Defensor Público Federal. Escritor e Professor. Especialista em Direitos Humanos e Sociais, Inclusão Social e Economia Política. Comendador Cultural.

www.andrenaves.com

Instagram: @andrenaves.def

A República Federativa do Brasil é, por essência, um Estado Democrático de Direito. Esse fundamento está alicerçado na dignidade da pessoa humana, que se desdobra em duas vertentes complementares: a dignidade individual e a dignidade coletiva. Para que essa dignidade seja efetivada, a Democracia se revela indispensável. Não se trata apenas de um regime político, mas da própria alma da nação, o que implica dizer que a Democracia é a expressão viva da vontade popular, onde a maioria deve, necessariamente, respeitar e promover os direitos dos grupos minorizados. Portanto, a Democracia no Brasil não é uma mera formalidade, mas um instrumento essencial para a concretização, aprofundamento e promoção dos Direitos Humanos.

Nos últimos anos, o crescimento exponencial das apostas online, conhecidas popularmente como bets, tem gerado preocupações alarmantes no cenário social e econômico do Brasil. Dados recentes indicam que mais de R$ 21 bilhões já foram perdidos por brasileiros nessa prática, o que evidencia o impacto destrutivo que essa jogatina inconsequente tem causado. O que mais choca, porém, é que desse montante, cerca de R$ 3 bilhões foram desperdiçados por beneficiários do programa Bolsa-Família, uma política pública destinada a promover a autonomia, dignidade e segurança alimentar. Esses números são um reflexo gritante de como as bets estão ampliando a miséria, a exclusão social e comprometendo a saúde financeira e emocional das famílias.

As Paralimpíadas, que se estendem até o próximo dia 8 de setembro, oferecem uma oportunidade única para uma reflexão profunda sobre a Inclusão Social e seus inúmeros benefícios. Os esportes, com sua capacidade ímpar de criar vínculos emocionais, nos ajudam a enxergar com mais clareza questões que, de outra forma, poderiam passar despercebidas. Quando nos conectamos emocionalmente com uma causa, ela se torna mais presente em nossas vidas e, assim, catalisadora de mudanças tanto individuais quanto coletivas.

As crises ambientais que enfrentamos atualmente, expressas por meio de queimadas, enchentes e outros desastres naturais, são reflexos de um modelo de sociedade que prioriza o produtivismo estéril e o consumismo perdulário. Este sistema, ao invés de preservar e valorizar os recursos naturais, os exaure em um ritmo alarmante, levando a humanidade a uma rota de autodestruição. Recentemente, vimos as severas secas na Amazônia, acompanhadas por ondas de calor e frio extremos em diversas partes do país. A recente tragédia no Rio Grande do Sul, que ficou submerso por semanas devido às enchentes, foi um claro exemplo, ainda fresco em nossa memória, dos impactos devastadores desse modelo insustentável.

A inclusão é uma das pedras angulares de uma sociedade justa e equitativa. Ela visa a valorização da individualidade de cada pessoa, reconhecendo tanto suas forças quanto suas limitações. Contudo, quando a inclusão é mal interpretada ou utilizada de forma inadequada, ela pode resultar em injustiças e exclusão.

A busca por uma vida de alta performance e envelhecimento sadio e autônomo requer um conjunto de práticas que envolvem alimentação saudável, um estilo de vida ativo e generoso, uma atitude agradecida e uma rotina de exercícios físicos. Contudo, um elemento frequentemente subestimado nesse conjunto é a leitura regular. Ler diariamente, mesmo que por apenas cinco minutos, desempenha um papel crucial na manutenção da saúde cerebral, estimulando sinapses e fomentando a criatividade e novas ideias.

A Democracia é um sistema de governo que se baseia na vontade da maioria, mas sua essência vai além disso. Uma verdadeira Democracia envolve a construção de Políticas Públicas que, apesar de serem fundamentadas na vontade majoritária, respeitam e protegem as dignidades dos grupos minoritários. Esta abordagem não só promove a inclusão e a justiça, mas também fortalece a sociedade como um todo ao garantir que todos os indivíduos, independentemente de sua posição, tenham seus Direitos Humanos concretizados.

O nascimento do Plano Real, em 1994, representa um marco significativo na história econômica e política do Brasil. Em um contexto de hiperinflação que assolava o país há décadas, o Plano Real foi uma iniciativa essencial para estabilizar a economia e devolver o poder de compra à população brasileira. Sob a liderança do então ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, e de sua equipe econômica, o Plano Real foi concebido e implementado como uma verdadeira “pedagogia democrática”.

A tentativa recente de golpe na Bolívia é um reflexo perturbador da persistente instabilidade institucional que assola a América Latina. Esse evento não é isolado; ao contrário, é parte de um ciclo vicioso de insegurança jurídica, ativismo judicial, politização da Justiça e polarização social.

O investimento público desempenha um papel crucial no desenvolvimento de uma nação. No Brasil, a eficiência desses investimentos deve ser medida não apenas pelo retorno econômico, mas, principalmente, pela capacidade de promover uma estrutura social mais sustentável, inclusiva e justa. Isso implica que os recursos públicos devem ser direcionados para aumentar a dignidade das pessoas e das coletividades, entendida aqui como a possibilidade de autonomia e de cumprimento efetivo dos Direitos Humanos.

A professora Maria da Conceição Tavares foi uma das maiores lutadoras em favor da Inclusão Social no Brasil. A Inclusão Social refere-se àqueles grupos populacionais excluídos, ou precariamente incluídos, na sociedade. Ou seja, as características individuais (renda, origem social, classe social, orientação sexual, raça, deficiência…) das pessoas integrantes dessas coletividades, quando em interação com as estruturas sociais excludentes (barreiras), geram a chamada exclusão social, isto é, o alijamento dessas individualidades do seio social.

A Inclusão Social não tem ideologia. A Humanidade não tem cores políticas. Infelizmente, muitos têm sido os inescrupulosos que instrumentalizam o sofrimento humano em favor de suas ideias, preferências e preconceitos. De maneira lamentável, a violência e o autoritarismo vêm ganhando terreno e inviabilizando o diálogo e a tolerância. É uma espiral nefasta que produz exclusão, barreiras e ira.

O sentimento de Solidariedade, isto é, a percepção de pertencimento à grande família humana que nos torna, em nosso conjunto, sólidos, ou um todo único, é um sentimento inato a todos os seres humanos, pelo simples fato de serem humanos. É daí que decorrem nossos valores éticos, os direitos humanos, o pendor democrático e o respeito à dignidade humana. Em outras palavras, poderíamos repetir inspirados em Kant que a pessoa humana é digna por ser uma finalidade em si mesma.

A atual crise climática que assola o Rio Grande do Sul e suas áreas circundantes não pode ser vista como um evento isolado, mas sim como um sintoma de um problema maior: o desregulamento climático decorrente das estruturas produtivistas que privilegiam o consumismo, o imediatismo e o hedonismo em detrimento da harmonia com a natureza e da justiça social.

            A Organização das Nações Unidas estabelece, no dia 24 de março, o Dia Internacional do Direito à Verdade sobre as Violações dos Direitos Humanos e pela Dignidade das Vítimas. Essa data é uma homenagem ao arcebispo Óscar Romero, também conhecido como “a voz dos sem voz”: um incansável militante em favor da concretização e do aprofundamento dos Direitos Humanos relativos às pessoas excluídas e vulneráveis, brutalmente assassinado nessa data.

A história da humanidade é marcada por avanços tecnológicos que moldaram nosso mundo de maneiras profundas e muitas vezes imprevisíveis. Atualmente, vivemos em uma era onde as inovações tecnológicas têm o potencial de impulsionar o desenvolvimento individual e social como nunca antes visto. Este fenômeno é amplamente reconhecido por instituições globais como o Fórum Econômico Mundial, o qual destaca a importância da tecnologia na transformação dos modelos de negócios e na melhoria da qualidade de vida das pessoas.

A Nova Indústria Brasil, ao contrário das abordagens anteriores, adota uma estratégia inovadora ao focar em missões específicas em vez de privilegiar empresas individualmente. Centrada em metas de desempenho econômico e social, está direcionada para a melhoria direta do cotidiano das pessoas, estimulando o desenvolvimento produtivo e tecnológico, ampliando a competitividade da indústria brasileira, norteando investimentos, promovendo empregos qualificados e impulsionando a presença internacional do país.

A transição do home office para o trabalho presencial tem sido uma realidade para muitos funcionários, evidenciando um sintoma preocupante da falta de inclusão nas atividades econômicas. Incrivelmente, insistência no retorno ao trabalho presencial, especialmente por parte dos líderes empresariais, pode ser danosa à produtividade individual, desconsiderando desafios específicos enfrentados por diferentes grupos e prejudicando a inclusão.

É sempre uma lástima perceber como os velhos males da Humanidade continuam mais vivos que nunca, assumindo, por vezes, aparências mais sofisticadas e interessantes, mas mantendo sua mesma essência fétida e bolorenta de pura injustiça e iniquidade. Com o antissemitismo ocorre exatamente isso. Tem muita gente, supostamente de uma dita elite intelectual crítica, mas que não sabe nem arrumar a própria cama, que se diz antissionista para escamotear seu perverso e odioso antissemitismo.