ISO é a sigla que caracteriza a International Organization for Standardization (Organização Internacional de Normalização), cujo objetivo é promover o desenvolvimento de normas, testes e certificação, com o intuito de encorajar o comércio de bens e serviços. Tais normas (ISO 9001, ISO 14001, ISO 45001, ISO 27001, etc…) buscam a padronização dos processos produtivos empresariais.

Para adquirir o certificado que comprova o atendimento aos requisitos de cada normativa as entidades devem ser criteriosamente analisadas. Com o “selo ISO” a empresa ganha confiabilidade e credibilidade, pela comprovação de que cumprem as regulações propostas, tendo, assim, fortes indicativos de qualidade em seus bens, serviços e produtos.

Atualmente, um novo certificado, nos moldes daqueles conferidos pela ISO, deveria ser instituído. Um certificado que atestaria que os entes públicos e privados atenderiam aos requisitos “ESG” (ambientais, sociais e de governança), além daqueles estabelecidos pela ONU como os ODS (objetivos do desenvolvimento sustentável). Dessa maneira, cada entidade, privada ou pública, refrise-se, seria atestada enquanto promotora de ações ambientalmente sustentáveis, socialmente inclusivas e governativamente transparentes.  

Assim, os investimentos e ações dos cidadãos seriam direcionados para aqueles entes possuidores de tal selo, seja por desenvolverem atividades que privilegiem a prevenção à corrupção, a sustentabilidade ambiental ou a inclusão social, por exemplo. Ao longo do tempo, democraticamente, essas entidades seriam privilegiadas pela alocação de recursos e votos. Esses princípios, portanto, prevaleceriam socialmente e pautariam o desenvolvimento de novas opções políticas e empresariais.

A Democracia é o desígnio da maioria mitigado pela dignidade das minorias, mas sempre com a finalidade última de concretização dos Direitos Humanos. Esses devem ser entendidos como aqueles decorrentes diretamente da Liberdade, da Propriedade, da Vida, da Segurança e da Igualdade de oportunidades. Cada cidadão, portanto, deve ativamente, pautar suas ações politicamente, de acordo com os valores democráticos de sua preferência.

Um atestado nesses moldes favoreceria o exercício ativo da Cidadania. Dessa forma, pragmaticamente, cada cidadão, de acordo com suas preferências, direcionaria seus recursos, sejam econômicos, sejam políticos, às entidades detentoras de tal certificado, o que ensejaria a valorização e reprodução dos princípios escolhidos. Nesse sentido, ao mesmo tempo em que se aprofundaria a Democracia, permitir-se-ia a reprodução produtiva em termos mais Justos, Sustentáveis e Transparentes.

Se temos um investment grade, qual a dificuldade de se instituir um ISO ESG?

ANDRÉ NAVES

Defensor Público Federal, ex-Chefe da Defensoria Pública da União em São Paulo. Conselheiro do Chaverim, grupo de assistência às pessoas com Deficiência. Comendador Cultural. Escritor e colunista do Instituto Millenium, da Revista de Tecnologia 360, além de diversos outros meios de comunicação. www.andrenaves.com